Novo imposto de selo às comissões cobradas nos TPA

Novo imposto de selo às comissões cobradas nos TPA
Nova taxa cobrada aos bancos pode chegar aos 4%

O Orçamento de Estado para 2016 propõe uma nova cobrança de imposto de selo. Esta incide sobre as comissões bancárias cobradas aos comerciantes, nos Terminais de Pagamento Automático (TPA).

As Tarifas de Serviço ao Cliente (TSC) são as comissões bancárias cobradas ao comerciante, por cada transacção que o mesmo recebe no seu TPA. Quando um Cliente de um estabelecimento comercial faz o pagamento das suas compras, através de um cartão de débito ou crédito, o comerciante paga sobre o valor recebido uma percentagem ao banco.

É exactamente sobre essa comissão que o OE 2016 prevê a criação de um novo imposto de selo de 4%
Num sentido direto, esta taxa será cobrada ao setor financeiro. Apesar deste facto, o imposto está a gerar alguma desconfiança no setor retalhista, dado que há receio que os bancos possam, porventura, imputar diretamente este valor aos comerciantes.

Para já, não se perspetivam reflexos deste imposto sobre os consumidores, nem sobre os comerciantes, apesar do sector bancário ter reagido negativamente ao mesmo.

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