Propinas no IRS: o que saber

Saiba como declarar as propinas no IRS. Quais os anexos da declaração de IRS a serem preenchidos. Limite de dedução à coleta do IRS das propinas.

Propinas no IRS: o que saber
Deduções das propinas no IRS.

Em 2015 vai continuar a ser possível colocar as despesas com as propinas no IRS. Depois de muitos avanços e recuos, com reforma do IRS no centro da discissão, o governo decidiu manter a possibilidade de deduzir as despesas com a educação, no entanto, continua a haver limites para as deduções. Saiba como declarar as propinas no IRS e seus limites.
 

Como declarar as propinas no IRS

É o anexo H (referente aos benefícios fiscais e deduções) da declaração anual de rendimentos (modelo 3) que deve ser preenchido caso tenha despesas de propinas, um dos gastos dedutíveis em matéria de educação. Este anexo serve caso o contribuinte seja o próprio sujeito passivo ou dos seus dependentes.
A soma total das despesas com a educação (propinas inclusive) deverá ser descriminada no campo 803 do referido anexo H. Este é o único campo a preencher se as despesas de educação forem apenas dos sujeitos passivos (mesmo que tenha dependentes).
Todavia, se pagou propinas para um ou mais dependentes tem também que preencher o campo 812, relativo ao número de dependentes a que dizem respeito as despesas incluídas no mencionado campo 803.
 
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Limites da dedução das propinas no IRS

Como já referido as despesas com a educação foram muito discutidas. Inicialmente, a proposta de reforma do IRS não incluía a dedução das despesas de educação de forma autónoma, ou seja, estas passavam a ficar abrangidas nas denominadas despesas gerais familiares, com um valor fixo geral para as deduções à coleta.
Posteriormente, na proposta de lei do IRS, é sugerido que as despesas com a educação sejam incluídas num abatimento ao rendimento líquido (até 1100€ por sujeito passivo ou dependente, num máximo de 2250€ por declaração de rendimento). No entanto, no fim o governo acabou por propor alterações ao código do IRS que repôs a possibilidade das despesas de educação serem dedutíveis à coleta do IRS.
 
Na prática voltou tudo ao modelo que vigorou no ano passado, mas com um limite de dedução ligeiramente superior. Assim:
  • Em 2014 – Podia-se deduzir até 30% das despesas com a educação, com um limite máximo de dedução de 760€;
  • Em 2015 – Continua a dedução de 30% dos gastos de educação, mas até um máximo de 800€.
 
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