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Subsídio de alimentação: tudo o que deve saber

Em 2017, o subsídio de alimentação aumenta na Função Pública e no sector privado.

Subsídio de alimentação: tudo o que deve saber
Conheça as regras deste subsídio para 2017

subsídio de alimentação era, em 2016, de 4,27 euros e desde 2009 que este valor não sofria alterações. Este aumento do subsídio de alimentação acompanha a subida para 557 euros do salário mínimo nacional em 2017.

Tal como previsto no Orçamento de Estado para 2017, em janeiro entrou em vigor o aumento de 25 cêntimos por dia para a Função Pública, passando a ser 4,52 euros o valor do subsídio de alimentação.

O aumento decidido para a Função Pública acaba também por incluir, mesmo que indiretamente, o sector privado, ou seja, todos os trabalhadores com subsídio de alimentação de 4,27 euros terão esse valor aumentado para 4,52 euros.


Subsídio de Alimentação: regras e valores para 2017

 

O que é o subsídio de alimentação?

O subsídio de alimentação, ou de refeição, é atribuído diariamente e é considerado um benefício social concedido pela empresa, seja ela pública ou privada.
Este subsídio existe para comparticipar as despesas resultantes de uma refeição que seja feita durante o período de trabalho.
 

Qual o valor do subsídio de alimentação em 2017?

Para 2017, o valor do subsídio de alimentação é de 4,52 euros. Até este valor, o Estado estipula que o trabalhador não está sujeito a pagar IRS e Segurança Social.

Este é o teto máximo não sujeito a imposto. O subsídio de alimentação que ultrapasse os 4,52 euros, quando pago em dinheiro, fica sujeito a estes impostos.

O sector privado realiza muitas vezes o pagamento do subsídio de alimentação em vale ou cartão de refeição, visto que o valor isento de taxa é superior, ou seja, 7,23 euros. Se o valor do subsídio de alimentação for superior, o remanescente passa a ser taxado. Este limite de isenção, em 2016, era de 6,83 euros.

Na função Pública, está ainda prevista nova atualização de 25 cêntimos em agosto e o subsídio de alimentação passará a ser de 4,77 euros. A esta atualização junta-se uma norma que prevê que, para efeitos do limite legal estabelecido anualmente para a Função Pública, será “considerado o valor fixado para o mês de janeiro”, e não o de agosto. Assim, esta segunda atualização estará sujeita a impostos e será tributada em sede de IRS, consoante o escalão do contribuinte, e Segurança Social aos trabalhadores abrangidos por este aumento.
 

O subsídio de alimentação é obrigatório?

Pode parecer estranho, mas a verdade é que o subsídio de alimentação não está definido na lei como um direito dos trabalhadores. Não está contemplado no Código do Trabalho.

Por isso, as empresas só são obrigadas a pagar este tipo de subsídio se o mesmo estiver previsto nos acordos coletivos de trabalho ou no contrato individual que for celebrado com o trabalhador. Este não pode ser um subsídio considerado igualitário ao salário base ou aos subsídios de Férias e Natal.
 
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