AUMENTe AS sUAS PROBABILIDADES DE ARRANJAR EMPREGO!

Subsídio de alimentação: tudo o que deve saber

O valor do subsídio de alimentação em 2016 mantém-se nos 4,27 euros. Conheça as regras deste subsídio e aquilo com que pode contar.

Subsídio de alimentação: tudo o que deve saber
Conheça as regras do subsídio de alimentação em 2016

Aumente as chances de ser contratado com um Curso de Inglês - 20 Aulas Grátis

subsídio de alimentação, ou de refeição, é atribuído diariamente e é considerado um benefício social concedido pela empresa, seja ela pública ou privada.
Este subsídio existe para comparticipar as despesas resultantes de uma refeição que seja feita durante o período de trabalho.
 

Qual o valor do subsídio de alimentação em 2016?

Para 2016, o valor do subsídio de alimentação é de 4,27 euros. É o mesmo valor que entrou em vigor em 2013 e que se manteve em 2014 e 2015. Até este valor, o Estado estipula que o trabalhador não está sujeito a pagar IRS e Segurança Social.

O subsídio de alimentação que ultrapasse os 4,27 euros, quando pago em dinheiro, está sujeito a esses impostos. O valor deste benefício concedido aos trabalhadores tem vindo a baixar.
 

Subsídio de alimentação na Função Pública

Para os trabalhadores da Função Pública, o valor do subsídio de alimentação também se situa nos 4,27 euros por dia. Desde Dezembro de 2014 que as empresas deste sector passaram a aplicar o mesmo valor de subsídio de alimentação praticados pelas empresas do sector privado.

Esta medida implicou uma redução significativa do valor diário do subsídio de alimentação para os funcionários públicos. Mas o Governo defendeu que se tratava de uma questão de igualdade entre trabalhadores.

Em empresas ligadas, por exemplo, ao sector dos transportes, o subsídio de alimentação rondava os 10 euros por dia.
 
Também lhe pode interessar: ajudas de custo em 2015.
 

O subsídio de alimentação é obrigatório?

Pode parecer estranho, mas a verdade é que o subsídio de alimentação não está definido na lei como um direito dos trabalhadores. Não está contemplado no Código do Trabalho.

Por isso, as empresas só são obrigadas a pagar este tipo de subsídio se o mesmo estiver previsto nos acordos colectivos de trabalho ou no contrato individual que for celebrado com o trabalhador. Este não pode ser um subsídio considerado igualitário ao salário base ou aos subsídios de Férias e Natal.
 

O que são vales de refeição? 

O subsídio de alimentação pode ser atribuído em dinheiro (juntamente com o ordenado) ou através de vales ou cartão refeição. Para esta segunda opção, as regras são outras: os valores atribuídos em vales de refeição são tributados caso ultrapassem 60% do valor estabelecido pela lei. Este valor começa a ser taxado a partir dos 6,83 euros.
 

Limites do subsídio de alimentação

Analisando o histórico, é perceptível que de facto os valores do subsídio têm vindo a diminuir ao longo dos últimos anos:
 
2011
  • Valor base: 4,27 euros
  • Valor limite: 6,41 euros
  • Valor limite com vale de refeição: 7,26 euros
 
2012
  • Valor base: 4,27 euros
  • Valor limite: 5,12 euros
  • Valor limite com vale de refeição: 6,83 euros
 
2013
  • Valor base: 4,27 euros
  • Valor limite: 4,27 euros
  • Valor limite com vale de refeição: 6.83 euros
Curso de Inglês com 20 Aulas Grátis >>
 
Veja também: