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Trabalhadores mais velhos vão ter descongelamento de pensões

O Orçamento do Estado para 2015 propõe o descongelamento das pensões para os trabalhadores com uma idade superior. Esta medida vai diferenciar sector público e privado.

Trabalhadores mais velhos vão ter descongelamento de pensões
Medida faz parte do Orçamento do Estado
  • Sector público e sector privado vão ter condições diferentes

O Orçamento do Estado para 2015 continua a dar que falar. As últimas notícias indicam que o acesso às reformas antecipadas no sector privado vai ser descongelado parcialmente a partir de 2015. Esta medida vai abranger essencialmente os trabalhadores com mais de 60 anos e cuja carreira contributiva esteja completa. 

Em declarações, Pedro Mota Soares, ministro do Emprego e da Segurança Social, assegura que “como previsto para 2015, vamos descongelar o acesso às pensões antecipadas para os trabalhadores com mais de 60 anos e 40 anos de descontos”, justificando ainda que “o Governo assumiu sempre que a suspensão das pensões antecipadas no sector privado era uma medida temporária, até porque a sua permanência pode ter efeitos perversos sobre o emprego. Hoje, a penalização das pensões antecipadas é significativa e desincentiva o seu pedido, nomeadamente para os trabalhadores com menos anos de desconto”.

Esta medida que visa o descongelamento das pensões, faz com que os trabalhadores do privado fiquem numa situação diferente face aos trabalhadores do sector público. Se no privado só poderá reformar-se antes dos 66 anos quem tiver 60 anos mais 40 de descontos, na função pública os funcionários que aos 55 anos tiverem 30 de descontos poderão antecipar a reforma.

É importante relembrar que desde 2012 que os trabalhadores do sector privado estão proibidos de se reformar antes dos 65 anos.


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