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Tudo sobre a Ação Social Escolar

O que é a ação social escolar? Quem pode beneficiar? Como fazer? Saiba tudo no nosso artigo.

Tudo sobre a Ação Social Escolar
Saiba quem pode beneficiar

A ação social escolar nasceu para apoiar as famílias, procurando combater a exclusão social e o abandono escolar, e promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino. Para isso, foram criadas medidas que passam pelo auxílio económico para aquisição de livros, material escolar e pelo apoio alimentar.
 
A ação social escolar contempla dois escalões, o A e o B, que são definidos de acordo com os escalões de abono de família (ver quadro). Apenas os dois primeiros escalões podem requerer comparticipação. Para o efeito, os encarregados de educação deverão apresentar, na escola, a declaração da Segurança Social, comprovativa do escalão de abono de família.
 

Escalões

ESCALÕES RENDIMENTOS DE REFERÊNCIA DO AGREGADO FAMILIAR RENDIMENTOS NO ANO DE REFERÊNCIA
Iguais ou inferiores a 0,5 x IAS x 14 Até 2.934,54 EUR
Superiores a 0,5 x IAS x 14
E, iguais ou inferiores, a 1 x IAS x 14
De 2.934,55 a 5.869,08 EUR
Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais): 419,22 EUR
 
O despacho referente ao ano letivo de 2016-2017 ainda não saiu em Diário da República, todavia, pode consultar, nos quadro abaixos, os valores mínimos de comparticipação, referente ao n.º 8452-A/2015, ainda em vigor.
 

Valores de Comparticipação

 

1.º ciclo do ensino básico 

escalao
 


2.º ciclo do ensino básico

2 ciclo
 


3.º ciclo do ensino básico

3 ciclo


Ensino Secundário

secundario
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