Manuais escolares gratuitos: conheça as datas para os vouchers MEGA 2026/2027

O Ministério da Educação anunciou o calendário para a emissão dos vouchers relativos aos manuais escolares gratuitos para o ano letivo de 2026/2027. Esta medida, que visa apoiar as famílias e promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação, abrange todos os alunos do ensino obrigatório na rede pública.

A emissão dos vouchers para o próximo ano letivo tem início em três momentos distintos:

• 28 de julho: alunos do 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano) e do 9.º ano;
• 4 de agosto: alunos do 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos;
• 11 de agosto: alunos do 10.º, 11.º e 12.º anos.

Assim que os vouchers ficarem disponíveis, os encarregados de educação recebem uma notificação por e-mail, avisando que já podem ser consultados e descarregados na plataforma.

Quem tem direito aos manuais escolares gratuitos?

O programa MEGA abrange todos os alunos matriculados na escolaridade obrigatória (do 1.º ao 12.º ano) que frequentem escolas públicas ou estabelecimentos de ensino privado com contrato de associação com o Estado.

Os alunos de escolas privadas sem esse tipo de contrato não estão incluídos na medida.

Para além da matrícula válida, existem outras condições a cumprir para garantir o acesso aos vales.

• Estar registado como encarregado de educação junto da escola;
• Ter o NIF associado à plataforma MEGA;
• Validar o acesso através das credenciais do Portal das Finanças, na primeira utilização.

Como aceder aos vouchers, passo a passo

O processo de acesso aos vouchers está centralizado na plataforma MEGA – Manuais Escolares GrAtuitos (manuaisescolares.pt), também disponível através da aplicação móvel Edu Rede Escolar. Os passos são simples:

• Aceder à plataforma ou abrir a aplicação móvel;
• Selecionar a opção de encarregado de educação e concluir o registo (ou entrar, caso já exista conta de anos anteriores);
• Confirmar o registo através do e-mail recebido;
• Validar o NIF através do Portal das Finanças, se for o primeiro acesso;
• Consultar e descarregar os vouchers assim que estes forem emitidos.

Quem não tiver acesso à internet pode solicitar apoio diretamente na escola do educando, onde os vouchers poderão ser disponibilizados em papel.

Livros novos ou manuais reutilizados?

Nem todos os alunos recebem manuais novos. O programa assenta também num princípio de reutilização, sempre que os livros do ano anterior estejam em condições de ser aproveitados.

A atribuição de manual novo ou reutilizado segue um processo aleatório, definido pela própria plataforma. Quando é atribuído um manual reutilizado, o levantamento faz-se diretamente na escola.

Já quando é emitido um voucher para manual novo, este pode ser trocado numa das livrarias aderentes ao programa, apresentando o código ou QR code correspondente, em formato digital, no telemóvel, ou impresso.

A devolução dos manuais continua obrigatória

Os alunos que beneficiaram de manuais gratuitos no ano letivo anterior têm de os devolver, em bom estado de conservação, para poderem continuar a usufruir do programa no ano seguinte. Sem essa devolução, a emissão de novos vouchers pode ficar bloqueada.

A única exceção mantém-se para os alunos do 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano), que estão dispensados desta obrigação, precisamente para permitir que escrevam e sublinhem livremente os seus manuais.

O que não está incluído no programa

É importante ter presente que os vouchers MEGA cobrem apenas os manuais escolares propriamente ditos.

Cadernos de atividades, livros de fichas e outros materiais de apoio pedagógico ficam fora do programa nacional e continuam a ser da responsabilidade das famílias.