Elsa Santos
Elsa Santos
11 Jul, 2019 - 12:20
ação social escolar

Ação Social Escolar: tudo o que deve saber

Elsa Santos

A Ação Social Escolar é uma das principais medidas de apoio às famílias, implementadas pelo Governo. Saiba o que é e todos os detalhes sobre esta matéria.

O artigo continua após o anúncio

O que sabe sobre Ação Social Escolar? Interessa-lhe saber mais? Então, convém ler este artigo.

Em época de ingresso ou renovação de matrículas, os apoios sociais disponíveis permitem fazer face a uma das grandes fatias da despesa das famílias portuguesas e um bem/direito essencial para crianças e jovens.

Para tornar mais leve o investimento mais importante para o futuro dos seus filhos, saiba em que consiste a Ação Social Escolar, se tem direito e como pode requerer.

Tudo sobre Ação Social Escolar

dinheiro escola propinas

1. O que é?

A Ação Social Escolar (ASE) é uma medida de apoio que visa comparticipar nas despesas escolares de alunos pertencentes a famílias com mais baixos recursos.

Os objetivos da ASE passam por combater a exclusão social e o abandono escolar, assim como promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino. Para o efeito, inclui medidas que passam pela comparticipação económica destinada, nomeadamente, à alimentação, aquisição de material escolar e visitas de estudo.

A ação social escolar contempla três escalões – A, B e C – que são definidos de acordo com os escalões de abono de família, tendo como referência o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

2. Quem tem direito?

O escalão de Ação Social Escolar é indexado ao escalão de abono de família de que beneficia a criança e/ou aluno.

Tem direito a usufruir da Ação Social Escolar todo o estudante residente em Portugal, a frequentar a escolaridade obrigatória numa escola da rede pública, cujo rendimento do agregado familiar seja igual ou inferior ao valor estabelecido para o 3º escalão de rendimentos considerado para a atribuição de abono de família.

O artigo continua após o anúncio

3. Quanto pode receber?

O cálculo do escalão de apoio social escolar atribuído depende do valor do abono de família do agregado familiar. Por sua vez, o abono de família tem como referência o IAS, o qual, em 2019, é de 435,76€ (o Governo subiu o valor do IAS em 1,60%, o que corresponde a mais 6,86€ do que em 2018).

De acordo com o IAS, o teto de rendimentos anuais do agregado familiar que define cada escalão é delimitado pelos seguintes valores:

  • Escalão 1: rendimentos até 3.050,32€;
  • Escalão 2: até 6.100,64€;
  • Escalão 3: até 9.150,96€;
  • Escalão 4: até 15.251,60€;
  • Escalão 5: acima de 15.251,60€.

Em termos de Ação Social Escolar, contam os três primeiros escalões do abono familiar.

A correspondência entre ambos é realizada da seguinte forma:

  • Escalão A da Ação Social – Escalão 1 do Abono de Família;
  • Escalão B da Ação Social – Escalão 2 de Abono de Família;
  • Escalão C da Ação Social – Escalão 3 de Abono de Família.

Caso, nos termos da lei, ocorra reavaliação do escalão de rendimentos para efeitos da atribuição do abono de família, pode haver reposicionamento em escalão de apoio, nos termos do art. 14º do Dec.-Lei nº 176/2003, de 2 de Agosto.

No que respeita aos apoios previstos e respetivos valores referentes a cada escalão da Ação Social Escolar, pode consultá-los online.

Relativamente aos livros escolares, não é apresentado qualquer valor nas tabelas apresentadas, no primeiro e segundo ciclos, considerando o programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares.

Programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares

O artigo continua após o anúncio

Trata-se de um programa do Governo português, que consiste na oferta dos manuais escolares e que é destinado aos alunos matriculados em escolas públicas ou em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação até ao 6º ano de escolaridade. No próximo ano letivo, 2019-2020, o referido programa será alargado ao 3º ciclo do ensino básico (abrangendo, assim, o 7º, 8º e 9º anos) e ao ensino secundário (10º, 11º e 12º anos), abrangendo toda a escolaridade obrigatória.

O programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares volta, no entanto, a não incluir os cadernos de atividades/fichas, nem os restantes componentes dos chamados packs pedagógicos. Deste modo, esses livros continuarão a ter de ser adquiridos pelas famílias.

4. Como requerer os subsídios de Ação Social Escolar?

Para beneficiar de subsídios de Ação Social Escolar, os encarregados de educação devem preencher os modelos de candidatura disponibilizados pelo Serviço de Ação Social Escolar do Agrupamento de Escola no ato de matrícula (e também, nalguns casos, diretamente na câmara municipal correspondente), assim como apresentar uma declaração da Segurança Social, comprovativa do escalão de abono de família, tendo em atenção os prazos fixados para o efeito.

Os processos de candidatura a subsídios são analisados pelos serviços de Ação Social Escolar dos Agrupamentos de Escola e decididos pelo Município.

A utilização dos benefícios concedidos no âmbito da Ação Social Escolar só são efetivos a partir da data de decisão oficial.

Decorrido o prazo inicial de candidatura e ao longo do ano letivo, se se verificar a diminuição dos rendimentos do agregado familiar que se reflita na alteração do escalão de abono de família, pode ser apresentada candidatura para atribuição de subsídio de Ação Social Escolar.

Se considera a possibilidade de usufruir dos subsídios da Ação Social Escolar, informe-se atempadamente no agrupamento escolar.

Veja também