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Bloquear conta bancária por óbito: tudo o que precisa de saber

Bloquear conta bancária por óbito exige alguma documentação. Os familiares diretos não precisam de se preocupar com impostos. Saiba tudo.

Bloquear conta bancária por óbito: tudo o que precisa de saber
O procedimento é simples e não carece de urgência

Bloquear uma conta bancária por óbito é, normalmente, uma preocupação dos herdeiros de uma pessoa falecida. O procedimento é simples e não é preciso correr.

O banco irá pedir uma certidão de óbito do titular da conta e uma certidão de habilitação de herdeiros. Familiares diretos estão isentos de imposto. Vamos por partes.

Como bloquear conta bancária por óbito


O falecimento do titular da conta bancária deve ser comunicado o mais rapidamente possível ao banco onde está sedeada a conta. Terá de ser entregue uma certidão de óbito. Este é o primeiro passo para bloquear uma conta bancária por óbito.

Impostos

Ao contrário do que é habitual pensar-se, os familiares diretos da pessoa falecida não têm que pagar impostos sobre o dinheiro depositado no banco. Por familiares diretos entende-se marido/mulher, unido(a) de facto, filhos e pais. Nestes casos, a lei determina a isenção de imposto de selo.

Já se os beneficiários do depósito forem terceiros, como sobrinhos, irmãos, vizinhos, amigos, há lugar ao pagamento de 10% de imposto de selo. Valores inferiores a 500 euros não pagam qualquer imposto.

Movimentar o depósito após óbito

Para movimentar o dinheiro depositado na conta bancária da pessoa falecida, é necessário entregar no respetivo banco uma certidão de habilitação de herdeiros e comprovar a isenção do pagamento do imposto de selo ou que já foi realizado o seu pagamento.

Ir a uma repartição de Finanças é obrigatório. A instituição financeira continuará a bloquear a conta bancária por óbito enquanto não forem cumpridos estes procedimentos.

Conta de casal

A conta bancária conjunta de um casal segue as mesmas regras. Quando sucede o falecimento de um dos elementos, a lei permite que o cônjuge movimente o equivalente a 50% do montante depositado.

Nestes casos, a lei entende que o dinheiro pertence em partes iguais a cada um dos cônjuges. Para movimentar os restantes 50% é necessário proceder à habilitação de herdeiros, pois o banco não pode partir do princípio que o cônjuge é o único herdeiro.

Localizar contas

Nem sempre os familiares ou herdeiros estão a par dos ativos bancários da pessoa falecida. É importante saber que o Banco de Portugal disponibiliza essa informação.

É necessário fazer um requerimento ao Banco de Portugal, que pode ser através da internet ou por correio. É que o dinheiro depositado em contas bancárias que não seja reclamado reverte, ao fim de 15 anos, para o Estado. Os bancos não informam os herdeiros da existência de contas.

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