Como fechar atividade online

Como fechar atividade através do Portal das Finanças. Quais os passos que os trabalhadores independentes devem efetuar para fechar atividade. Comunicação à Segurança Social.

Como fechar atividade online
Saiba como fechar atividade online.

Os trabalhadores independentes que pretendam fechar atividade podem fazê-lo online, através do Portal das Finanças, evitando o transtorno de se deslocar pessoalmente a uma repartição das finanças e preencher, manualmente, os respetivos formulários. A informação da cessação de atividade à Segurança Social também está facilitada. Saiba como fechar atividade online.

• Como fechar atividade online 

A decisão de cessar a atividade implica obrigatoriamente uma comunicação à AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como a necessidade do cumprimento de algumas obrigações declarativas, nomeadamente a entrega de uma declaração de cessação de atividade. Todavia, é possível efetuar todos os procedimentos inerentes ao fecho de atividade por via eletrónica (online). Basta aceder ao seu perfil do Portal das Finanças e depois escolher as seguintes opções: Cidadãos ou Empresas | Entregar | Declarações | Actividade | Cessação de Atividade;

• Como fechar atividade - Procedimentos envolvidos

Assim como na declaração de rendimentos, deverá conferir e completar a declaração que lhe aparece pré-preenchida, tendo em atenção os campos de preenchimento obrigatório (surgem apresentados em cor amarela). Seguidamente, deve validar (se lhe surgir a indicação de erro, deve corrigir e repetir a operação de validação até que a declaração não contenha erros locais) e submeter a declaração. 
Pode também, após a submissão da declaração, imprimir a mesma de forma a servir de comprovativo, desde que adicionado à carta que receberá posteriormente das finanças;

• Quem pode fechar atividade online?

A declaração de cessação de atividade pode ser entregue, no prazo de 30 dias quer seja presencialmente ou online, pelos próprios sujeitos passivos coletivos/singulares caso estes não possuam contabilidade organizada, ou seja, estejam inseridos no regime simplificado. Caso os mesmos possuam contabilidade organizada o fecho da atividade deverá ser efetuado pelo respetivo TOC do sujeito passivo;

• Como fechar atividade na Segurança Social

A Segurança Social também deve ser informada do fecho da atividade, no entanto, nesta caso o sujeito passivo não necessita efetuar nenhum procedimento pois, ao fechar atividade no Portal das Finanças, haverá um cruzamento de dados entre os dois serviços que garante que a cessação será comunicada à Segurança Social, ficando o trabalhador independente fora desse enquadramento. Essa situação produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao mês do fecho de atividade, ou seja, o trabalhador só deixa de pagar contribuições a partir desse dia e não logo após a comunicação à Segurança Social.