Complemento por dependência: o que é e para quem

Saiba o que é o complemento por dependência, quem pode receber e quais as regras deste apoio.

Complemento por dependência: o que é e para quem
Conheça este apoio social

O complemento por dependência é uma prestação atribuída aos pensionistas de invalidez, de velhice e de sobrevivência do regime geral de Segurança Social, aos pensionistas do regime não contributivo e equiparados, e aos beneficiários não pensionistas destes regimes, que sejam portadores de doença suscetível de originar invalidez especial, que estejam em situação de dependência e que precisem da ajuda de outras pessoas para satisfazer as necessidades básicas do dia a dia.

Ou seja, quando alguém com estas características precisa de alguém que lhe faça os serviços domésticos e que o ajude na alimentação, na locomoção e na higiene pessoal, essa pessoa pode requerer um apoio financeiro extra ao Estado.

Complemento de dependência: há graus de dependência?

Sim. Antes de mais, para receber este complemento a situação de dependência tem que ser certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades da Segurança Social. Feita esta  verificação, a sua capacidade vai então ser classificada como de 1.º ou 2.º grau.

1.º grau: pessoas que não possam praticar, com autonomia, os atos indispensáveis à satisfação de necessidades básicas da vida quotidiana (atos relativos à alimentação ou locomoção ou cuidados de higiene pessoal).

2.º grau: pessoas que acumulem as situações de dependência que caracterizam o 1.º grau e se encontrem acamadas ou apresentem quadros de demência grave.

Convém referir que, no caso das dependências classificadas como de 1.º grau, o valor da pensão não pode ser superior a 600 euros, considerando-se para esse cálculo a soma de todas as pensões recebidas com a mesma natureza (pensões atribuídas por morte e todas as outras pensões), à exceção das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte, decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional, ou pensões de natureza indemnizatória.

Qual é o valor do complemento por dependência?

Os montantes do complemento por dependência correspondem a uma percentagem do valor da Pensão Social e variam de acordo com o grau de dependência. Em 2017, o valor da pensão social é de 203,35 euros.

Este ano, este apoio tem os seguintes valores:

Pensionistas ou beneficiários do Regime Geral

  • 50% do valor da Pensão Social, na dependência do 1.º grau: 101,68 euros
  • 90% do valor da Pensão Social, na dependência do 2.º grau: 183,02 euros

Pensionistas ou beneficiários do Regime Especial das Atividades Agrícolas, do Regime não Contributivo e Regimes Equiparados

  • 45% do valor da Pensão Social, na dependência do 1.º grau: 91,51 euros
  • 85% do valor da Pensão Social, na dependência do 2.º grau: 172,85 euros

Este apoio não acumula com rendimentos do trabalho nem outras prestações para o mesmo fim.

Por quanto tempo é concedido este complemento?

O complemento por dependência é concedido enquanto se mantiver a situação de dependência e estiver a receber a pensão que lhe dá direito ao complemento.

O apoio pode ser suspenso?

Sim. Isso acontece caso seja também suspenso o pagamento da pensão, caso o beneficiário não esteja a receber a assistência indicada no requerimento do complemento ou caso o beneficiário impeça ou adie a avaliação da situação de dependência pelo Sistema de Verificação de Incapacidades da Segurança Social.

Quais os motivos para a cessação?

Caso o requerente deixe de estar na situação de dependência, perca o direito à pensão ou inicie uma atividade profissional, dá-se a cessação deste apoio.

Segundo a Segurança Social, se a cessação do direito à prestação decorrer da revisão da situação de dependência, o beneficiário perde o direito ao complemento a partir do mês seguinte ao da comunicação do facto pela instituição de Segurança Social.

Quem pode requerer o complemento por dependência?

O complemento por dependência pode ser pedido pela pessoa dependente, pelos respetivos familiares e por pessoa ou instituição que lhe preste assistência.

O requerimento deve ser apresentado nos serviços de atendimento da Segurança Social ou nas instituições previstas nos instrumentos internacionais aplicáveis ou nos serviços da instituição gestora da pensão a que o mesmo tenha direito, no caso de beneficiário residente no estrangeiro.

O apoio é pago a partir do mês seguinte ao da apresentação do requerimento, caso o beneficiário reúna todas as condições necessárias.

Para mais informações, consulte a página da Segurança Social.

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