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Elsa Santos
Elsa Santos
05 Fev, 2021 - 13:35

Subsídio de apoio ao cuidador informal: tudo o que deve saber

Elsa Santos

É cuidador informal? Explicamos-lhe tudo sobre o subsídio de apoio ao cuidador informal, quais os valores e como o pode requerer.

cuidadora informal com familiar em cadeira de rodas

As pessoas que prestam cuidados de forma permanente sem serem remuneradas, e que pertençam a um dos 30 concelhos aderentes ao projetos-piloto, podem pedir o subsídio de apoio ao cuidador informal.

Saiba que outras condições deve reunir para o efeito e quanto poderá receber.

Tudo sobre o subsídio de apoio ao cuidador informal

O que é?

É um subsídio atribuído pela Segurança Social aos cuidadores informais principais que reúnam as seguintes condições:

  • Residam num dos concelhos abrangidos pelos projetos-piloto;
  • Tenham idade entre os 18 anos e a idade legal de acesso à pensão de velhice;
  • Cumpram a condição de recursos: os rendimentos de referência do agregado familiar do cuidador informal principal têm que ser inferiores a 526,57 € em 2020 (corresponde a 1,2 vezes o Indexante dos Apoios Sociais – IAS*).

*Valor do IAS/2020 e 2021 = 438,81 €

Antes de ser considerado cuidador informal, há que ver reconhecido o respetivo estatuto.

Como funciona?

Para ser atribuído o subsídio de apoio ao cuidador informal, é preciso que o cuidador e pessoa cuidada preencham alguns requisitos.

Cuidador:

  • Seja considerado cuidador informal principal;
  • Tenha entre 18 anos e a idade legal de acesso à pensão de velhice;
  • Viva em comunhão de habitação com a pessoa cuidada;
  • Não se encontre a receber prestações de desemprego;
  • Preste cuidados de forma permanente;
  • Não exerça atividade profissional remunerada ou outro tipo de atividade incompatível com a prestação de cuidados permanentes à pessoa cuidada;
  • Não aufira remuneração pelos cuidados que presta à pessoa cuidada;
  • Cumpra a condição de recursos.

Pessoa cuidada:

  • Encontre-se numa situação de dependência de terceiros e necessitar de cuidados permanentes;
  • Não se encontre acolhida em resposta social ou de saúde, pública ou privada; 
  • Seja titular de uma das seguintes prestações:
    • Subsídio por assistência de terceira pessoa;
    • Complemento por dependência de 2.º grau;
    • Por dependência de 1.º grau, desde que, transitoriamente, se encontre acamado ou a necessitar de cuidados permanentes;
    • Por dependência de 1.º e 2.º graus e subsídio por assistência de terceira pessoa atribuídos pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Como calcular a condição de recursos?

A condição de recursos é o conjunto de condições que o agregado familiar deve reunir para ter direito a subsídios e apoios da Segurança Social.

No caso deste subsídio de apoio, os rendimentos de referência do agregado familiar do cuidador informal principal têm que ser inferiores a 526,57 euros (1,2 vezes o Indexante dos Apoios Sociais – IAS). 

Para calcular, siga os passos:

Apure os rendimentos de referência do agregado familiar

Para efeitos desta prestação, consideram-se todos os rendimentos do agregado familiar do cuidador informal principal. De fora ficam algumas prestações como o complemento por dependência de 1.º e 2º grau e subsídio por assistência a terceira pessoa.

Nota: Os rendimentos excluídos para cálculo do rendimento de referência serão, no entanto, contabilizados para apurar o valor do subsídio.

Aplique a seguinte escala de equivalência por cada elemento
  • Requerente 1;
  • Cada maior de idade 0,7;
  • Cada menor de idade 0,5;

O rendimento de referência resulta da soma de todos os rendimentos mensais do agregado familiar do cuidador informal, a dividir pelos elementos do seu agregado familiar.

Exemplo:

Vamos considerar a família Antunes, composta por três adultos e dois menores, com um rendimento mensal global de 1 000 euros.

Família AntunesEscala de equivalênciaRendimentos
Maria Antunes, adulto requerente1100€
José Antunes, adulto0,7900€
Aida Sousa, pessoa cuidada0,70€
João Antunes0,50€
Alice Antunes0,50€
TOTAL3,41000€

Assim, divide-se o rendimento mensal do agregado familiar por 3,4 (1 pelo requerente, 0,7 por cada maior e 0,5 por cada menor = 3,4)

Resultado: O rendimento de referência da família Antunes é 294,12 euros (1 000 € / 3,4). Como este rendimento é inferior a 526,57 euros, o cuidador informal principal pode pedir o subsídio de apoio.

Valor do subsídio de apoio ao cuidador informal

O valor do subsídio corresponde à diferença entre o montante dos rendimentos considerados na determinação dos recursos do cuidador informal principal e da pessoa cuidada e o valor de referência do subsídio (438,81 euros – o valor do IAS em 2021).

Exemplo:

No caso da família Antunes, a cuidadora informal principal (Maria Antunes) recebe rendimentos de 100 euros. Já a pessoa cuidada (Aida Silva) recebe 190,61 euros (complemento por dependência de 2.º grau).

Assim, 100 euros (rendimentos do cuidador) + 190,61 euros (rendimentos da pessoa cuidada) = 290,61 euros

Logo, montante do subsídio de apoio é 148,20 euros (438,81 € – 290,61 €).

Recorde-se que o valor de referência do subsídio de apoio ao cuidador informal principal é igual ao valor de 1 Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Majoração do subsídio de apoio ao cuidador informal principal

O subsídio de apoio é objeto de majoração nas situações em que o cuidador informal principal esteja inscrito no regime do seguro social voluntário e durante o tempo em que efetuar o pagamento regular das respetivas contribuições.

A majoração corresponde a 25% da contribuição aplicável ao cuidador informal principal, nos termos do Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social, sobre o valor da remuneração de um IAS.

Exemplo: Se a cuidadora informal principal da família Antunes estivesse inscrita no SCV, a prestação do subsídio de apoio subiria para 171,68 euros (148,20 € + 23,48 €).

Nota: A contribuição mensal dos cuidadores informais principais corresponde a 93,91 euros [ 21,4% (taxa contributiva dos CIP) x 438,81 € (escalão aplicável aos CIP)].

candidata ao subsídio de apoio ao cuidador informal com mulher de cadeira de rodas

Requerer o subsídio de apoio ao cuidador informal

Pode ser feito online, através da Segurança Social Direta. Clique no menu “Família”, escolha a opção “Estatuto do cuidador informal” e, de seguida, “Pedir novo estatuto do cuidador informal”. Depois, siga os seguintes passos:

  • Verifique que documentos que precisa para requerer o estatuto de cuidador informal;
  • Aceite as condições dispostas no final da página e clicar em Autorizo e certifico;
  • Assinale o tipo de estatuto que pretende solicitar:
  • Apresente o requerimento Mod. CI 1-DGSS, juntamente com os documentos nele indicados.

Pode consultar mais informações sobre os requisitos do subsídio de apoio ao cuidador e o respetivo estatuto, no guia prático “Estatuto do Cuidador Informal Principal e Cuidador Informal não Principal”, disponível online na plataforma da Segurança Social.

Estatuto de cuidador informal

A atribuição de um subsídio é uma das 3 medidas previstas no Estatuto do Cuidador Informal. Estas medidas representam um conjunto de normas que regula os direitos e deveres do cuidador e da pessoa cuidada e estabelece as respetivas medidas de apoio, que foi aprovado pela Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro.

A referida lei prevê o desenvolvimento de projetos-piloto que apliquem de forma experimental as medidas de apoio ao cuidador informal, enquadrados nas condições previstas no Estatuto.

Os projetos-piloto têm uma duração de 12 meses, com início a 1 de junho de 2020, abrangem 30 concelhos do território nacional e incidem sobre:

  • Desenvolvimento de um programa de enquadramento e acompanhamento;
  • Atribuição de um subsídio ao cuidador informal principal;
  • Apoio ao cuidador através de um plano de apoio a definir pelos agrupamentos de centros de saúde.

Concelhos abrangidos pelos projetos-piloto

O objetivo é que a medida seja alargada a todos os concelhos do país. Mas, para já, o subsídio de apoio ao cuidador informal principal apenas será atribuído àqueles que preencham os requisitos e residam nestes concelhos:

Alcoutim, Alvaiázere, Amadora, Arcos de Valdevez, Boticas, Cabeceiras de Basto, Campo Maior, Castelo de Paiva, Coruche, Évora, Figueira da Foz, Fundão, Grândola, Lamego, Mação, Matosinhos, Mértola, Miranda do Corvo, Moita, Montalegre, Mora, Moura, Penafiel, Portimão, Sabugal, Seia, Viana do Castelo, Vieira do Minho, Vila Real, Vimioso.

Cuidador informal

O cuidador Informal é sempre o cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 4.º grau da linha reta ou da linha colateral da pessoa cuidada (Ex: filhos, netos, bisnetos, trinetos, irmãos, pais, tios, avós, bisavós, trisavós, tios-avós ou primos).

Existem dois tipos de cuidadores: principal e não principal.

Principal

Considera-se cuidador informal principal, o cuidador informal que acompanha e cuida da
pessoa cuidada de forma permanente, que com ela vive em comunhão de habitação e que
não aufere qualquer remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que presta à
pessoa cuidada.

Não principal

Considera-se cuidador informal não principal, o cuidador informal que acompanha e cuida da
pessoa cuidada de forma regular, mas não permanente, podendo auferir ou não
remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa cuidada.

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