Elsa Santos
Elsa Santos
21 Mai, 2020 - 12:38

Cuidador informal em tempos de pandemia: direitos e deveres

Elsa Santos

Qual a realidade de um cuidador informal em tempos de pandemia, em Portugal? Que direitos, deveres e apoios? Saiba tudo.

cuidador informal em tempos de pandemia a conversar com casal de idosos

O papel do cuidador informal em tempos de pandemia tornou-se, inquestionavelmente, mais exigente, por todas as mudanças impostas pelo novo coronavírus.

O distanciamento social (que para muitos, já existia antes) não é o aspeto mais difícil de gerir, mas sim o medo do contágio pessoal ou da pessoa ao seu cuidado. Uma realidade que pode gerar um misto de emoções e stress muito pesado para quem assume tão grande responsabilidade.

Já com um estatuto próprio, mas em fase de projetos-pilotos, há ainda linhas por definir.

Saiba o que diz a lei relativamente aos seus direitos e deveres e perceba com o que pode contar um cuidador informal em tempos de pandemia.

CUIDAR EM TEMPOS DE PANDEMIA: medidas de apoio

cuidadora a jogar xadrez com idoso

Projetos-piloto

Após a publicação da portaria Portaria n.º 64/2020, em abril de 2020, em plena pandemia, sob o desespero, as duvidas e os protestos de tantos cuidadores, foram implementados os projetos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal, com as medidas de apoio aplicáveis ao cuidador informal, a decorrer em 30 municípios de norte a sul do país.

Aos cuidadores residentes nos 30 concelhos abrangidos, serão atribuídos profissionais de referência, da área da Saúde e da área da Segurança Social, que farão um Plano de Intervenção que irá incluir medidas de acompanhamento, aconselhamento, capacitação e formação para o cuidador, nomeadamente de identificação dos cuidados a prestar pelo cuidador informal, entre outros apoios.

No referido plano ficará, ainda, definido o período de descanso necessário, a atribuir preferencialmente aos cuidadores que sejam identificados como tendo maior necessidade.

Para esse efeito, a pessoa cuidada pode ser integrada em unidades de longa duração da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas respostas sociais Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e Lar Residencial ou beneficiar de Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).

Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal

Ainda no âmbito dos projetos-piloto, os cuidadores informais principais passam a ter acesso ao novo Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal, que assume como valor de referência 1x IAS (438,81 euros), e que será variável em função dos rendimentos. Caso pretendam aceder ao regime do seguro social voluntário beneficiam de uma majoração de 25% no montante do subsídio.

Estão também previstas medidas de acompanhamento e apoio especial para integração no mercado de trabalho dos cuidadores informais, após a cessação da prestação de cuidados.

Os projetos-piloto, em implementação ao longo do país, terão a duração de 12 meses.

Com todas as limitações que contexto social atual impõe, a aplicação das novas medidas representa um passo determinante para o cuidador informal em tempos de pandemia.

Estima-se que em Portugal existam entre 230 mil a 240 mil pessoas dependentes de cuidadores.

Recomendações da Ordem dos Psicólogos

A Ordem dos Psicólogos tem vindo a partilhar recomendações para várias áreas, por forma a auxiliar na forma como se lida com as circunstâncias atuais. Neste âmbito, elaborou um documento com recomendações para os cuidadores informais, que pode ser consultado aqui.

estatuto do cuidador informal

A Lei n.º 100/2019 publicada em Diário da República, em setembro de 2019, aprovou o Estatuto do Cuidador Informal, que regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada, estabelecendo as respetivas medidas de apoio.

Cuidador Informal

De acordo com o disposto no respetivo Estatuto, considera-se cuidador informal o cuidador informal principal e o cuidador informal não principal.

Cuidador informal principal

É considerado cuidador informal principal

“o cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 4.º grau da linha reta ou da linha colateral da pessoa cuidada, que acompanha e cuida desta de forma permanente, que com ela vive em comunhão de habitação e que não aufere qualquer remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa cuidada.”

Cuidador informal não principal

Como cuidador informal não principal considera-se

“o cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 4.º grau da linha reta ou da linha colateral da pessoa cuidada, que acompanha e cuida desta de forma regular, mas não permanente, podendo auferir ou não remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa cuidada.”

Reconhecimento do cuidador informal

Compete ao Instituto da Segurança Social fazer o reconhecimento do cuidador informal, perante requerimento apresentado pelo mesmo, junto dos serviços da segurança social ou através do portal da Segurança Social Direta, sempre que possível, com o consentimento da pessoa cuidada.

O referido requerimento depende da articulação das entidades competentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou os serviços de ação social das autarquias que sinalizem a pessoa cuidada e o respetivo cuidador informal, com os serviços competentes da segurança social.

Direitos e deveres do cuidador informal

De acordo com a lei, o cuidador informal devidamente reconhecido, tem os seguintes direitos e deveres:

Direitos

  • Ver reconhecido o seu papel fundamental no desempenho e manutenção do bem-estar da pessoa cuidada;
  • Ser acompanhado e receber formação para o desenvolvimento das suas capacidades e aquisição de competências para a prestação adequada dos cuidados de saúde à pessoa cuidada;
  • Receber informação por parte de profissionais das áreas da saúde e da segurança social;
  • Aceder a informação que, em articulação com os serviços de saúde, esclareçam a pessoa cuidada e o cuidador informal sobre a evolução da doença e todos os apoios a que tem direito;
  • Aceder a informação relativa a boas práticas ao nível da capacitação, acompanhamento e aconselhamento dos cuidadores informais;
  • Usufruir de apoio psicológico dos serviços de saúde, sempre que necessário, e mesmo após a morte da pessoa cuidada;
  • Beneficiar de períodos de descanso que visem o seu bem-estar e equilíbrio emocional;
  • Beneficiar do subsídio de apoio ao cuidador informal principal, nos termos previstos neste Estatuto;
  • Conciliar a prestação de cuidados com a vida profissional, no caso de cuidador informal não principal;
  • Beneficiar do regime de trabalhador-estudante, quando frequente um estabelecimento de ensino;
  • Ser ouvido no âmbito da definição de políticas públicas dirigidas aos cuidadores informais.

Deveres

Relativamente à pessoa cuidada, o cuidador informal tem o dever de:

  • Atender e respeitar os seus interesses e direitos;
  • Prestar apoio e cuidados à pessoa cuidada, em articulação e com orientação de profissionais da área da saúde e solicitar apoio no âmbito social, sempre que necessário;
  • Garantir o acompanhamento necessário ao bem-estar global da pessoa cuidada;
  • Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da pessoa cuidada, intervindo no desenvolvimento da sua capacidade funcional máxima e visando a autonomia desta;
  • Promover a satisfação das necessidades básicas e instrumentais da vida diária, incluindo zelar pelo cumprimento do esquema terapêutico prescrito pela equipa de saúde que acompanha a pessoa cuidada;
  • Desenvolver estratégias para promover a autonomia e independência da pessoa cuidada, bem como fomentar a comunicação e a socialização, de forma a manter o interesse da pessoa cuidada;
  • Potenciar as condições para o fortalecimento das relações familiares da pessoa cuidada;
  • Promover um ambiente seguro, confortável e tranquilo, incentivando períodos de repouso diário da pessoa cuidada, bem como períodos de lazer;
  • Assegurar as condições de higiene da pessoa cuidada, incluindo a higiene habitacional;
  • Assegurar à pessoa cuidada uma alimentação e hidratação adequadas.
Veja também

Para descomplicar a informação

As informações sobre os temas que envolvem o impacto social do novo Coronavírus são dinâmicas e constantemente atualizadas. Por isso, os conteúdos publicados nesta secção não devem substituir a consulta com profissionais e especialistas, tanto da saúde como do direito e temas afins. Neste projeto, contamos com a parceria da Fidelidade e da Multicare. Saiba mais sobre a parceria.