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Direitos e deveres dos trabalhadores independentes

Trabalhar por conta prórpia tem as suas vantagens e desvantagens, mas também acarreta direitos e deveres. Os trabalhadores independentes devem informar-se bem sobre os seus regimes de trabalho. Saiba quais.

Direitos e deveres dos trabalhadores independentes
Se é trabalhador independente, saiba que nem tudo são obrigações.

Trabalhar por conta própria é para muitos portugueses uma opção de vida. Há também determinadas profissões cujo caminho leva precisamente a que se opte por trabalhar de forma independente. No entanto, é importante que todos os trabalhadores independentes saibam quais são os seus direitos e os seus deveres. 
 

Direitos do trabalhador independente:

O trabalhador independente, embora por norma não esteja vinculado a nenhuma empresa, também usufrui de direitos semelhantes aos trabalhadores dependentes. São eles:
 

No desemprego

No caso de ficar sem emprego, o trabalhador independente poderá ter direito ao subsídio por cessação de actividade profissional, algo que difere segundo vários factores, como a vinculação à empresa, o tempo de descontos, entre outros.
 

Doença

O trabalhador independente tem direito ao subsídio de doença.
 

Parentalidade

Em relação a este campo, o trabalhador independente tem direito aos subsídios considerados comuns como por exemplo o subsídio parental, o subsídio parental alargado, o subsídio por adopção, o subsídio por interrupção da gravidez ou ainda o subsídio por risco clínico durante a gravidez.
 

Encargos familiares

Nestes casos, os trabalhadores independentes podem usufruir dos abonos, de bolsas de estudo ou de subsídio de funeral.
 

Invalidez

No caso de invalidez, têm direito a pensão por invalidez ou complemento por dependência.
 

Velhice e morte

Pensão de velhice ou pensão de sobrevivência são alguns dos direitos dos trabalhadores independentes na velhice ou na morte.
 

Deveres:

Como todos os trabalhadores, também os independentes têm deveres para com as empresas para as quais colaboram e também para com o Estado.
 
Sendo trabalhador independente, informe-se sobre os seguintes deveres:
 

Pagamento das contribuições

As contribuições dos trabalhadores independentes devem ser pagas a partir da data de produção de efeitos do enquadramento no regime ou da cessação da isenção da obrigação de contribuir. Este pagamento deve ser efetuado de 1 a 20 do mês seguinte àquele a que respeitam.
 

Declaração anual da atividade

Todos os trabalhadores independentes que tenham de pagar impostos, são obrigados a declarar anualmente o valor referente à actividade exercida no ando anterior. Para tal, têm de preencher o anexo respectivo da declaração de rendimentos no prazo legal estabelecido pelo Estado para a entrega da declaração de IRS.
 

Início e fim de actividade

O trabalhador independente deve sempre informar a segurança social de início e do fim da actividade.
 
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