Catarina Reis
Catarina Reis
03 Jan, 2019 - 10:33
Direitos e deveres dos trabalhadores independentes em 2019

Direitos e deveres dos trabalhadores independentes em 2019

Catarina Reis

Conheça os direitos e deveres dos trabalhadores independentes em 2019. No próximo ano serão introduzidas algumas mudanças significativas. Saiba tudo.

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Se trabalha a recibos verdes, esta informação é para si. Saiba quais os direitos e deveres dos trabalhadores independentes em vigor no ano de 2019.

O que muda nos direitos e deveres dos trabalhadores independentes em 2019

direitos e deveres dos trabalhadores independentes

O regime contributivo do setor do trabalho independente tem sido afetado por muitas mudanças. O objetivo é proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais independentes. As mudanças previstas para o ano de 2019 pecam talvez por chegarem tarde. No entanto, pode dizer-se que é desta que a balança se equilibra de vez para quem trabalha a recibos verdes.

Vamos então saber o que se altera nos direitos e deveres dos trabalhadores independentes no ano de 2019.

Direitos e deveres dos trabalhadores independentes: recapitulando o passado recente

Em 2018 já se falava na implementação de novas medidas que permitissem um maior equilíbrio entre deveres e direitos contributivos dos trabalhadores independentes e, com isso, uma maior vinculação ao sistema de Segurança Social.

Olhando agora para as alterações tomadas, as novas medidas vão de encontro ao que se pretendia. Por exemplo, verifica-se que os profissionais deixarão de ter de abrir e a fechar atividade no mesmo mês, sempre que têm dinheiro a receber. Mas há mais.

Direitos dos trabalhadores independentes

Entre os direitos dos trabalhadores independentes, contam-se:

1. Subsídio por cessação de actividade profissional – no caso de se encontrar  em situação de desemprego, o trabalhador a recibos verdes poderá ter direito ao subsídio por cessação de atividade profissional. O valor do subsídio irá ser apurado tendo em conta fatores distintos, como a vinculação à empresa ou o tempo durante o qual efetuou descontos.

2. Subsídio de doença– tal como se verifica atualmente com os trabalhadores dependentes, o trabalhador independente passará a ter direito ao subsídio de doença;

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3. Proteção na parentalidade – o trabalhador independente tem acesso aos subsídios relativos à parentalidade, como o subsídio parental alargado, o subsídio por adoção, o subsídio por interrupção da gravidez e ainda o subsídio por risco clínico durante a gravidez;

4. Abonos – os trabalhadores independentes têm direito aos abonos de família, bolsas de estudo e subsídio de funeral;

5. Pensão de Invalidez – no caso de virem a ser considerados inválidos para trabalhar, têm direito à respetiva pensão ou complemento por dependência;

6. Pensão de velhice e morte – pensão de velhice ou pensão de sobrevivência são outros dos direitos dos trabalhadores independentes.

7. Isenção para quem tem alojamento local – uma alteração para este novo regime contributivo é a isenção de descontos aos trabalhadores independentes que tenham rendimentos exclusivamente do alojamento local.

8. Doenças profissionais – nestes casos estão previstas prestações pecuniárias e em espécie. Guia de Recibos Verdes: tudo o que precisa mesmo de saber

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