IRS das bolsas de estudo e de investigação

Como funciona o IRS das bolsas de estudo e investigação. Saiba se os bolseiros estão isentos de entregar a declaração de IRS.

IRS das bolsas de estudo e de investigação
Tenho de declarar IRS das bolsas de estudo ou de investigação?

O IRS das bolsas de estudo ou de investigação é uma dos parâmetros que mais dúvidas suscitam em matéria de impostos. É frequente a dúvida dos bolseiros relativamente à isenção (ou não) da entrega da declaração de IRS relativa a bolsas.
Nesta questão, nem mesmo a Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia – FCT – estiveram sempre de acordo.
 

Tenho de declarar o IRS das bolsas de estudo ou de investigação?

Segundo o artigo 4.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica, ratificado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, alterado e reeditado pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, no qual a FCT sempre baseou a sua resposta, por norma os bolseiros estão isentos da entrega da declaração de IRS, pois os seus contratos não motivam relações de âmbito jurídico-laboral, nem de prestação de serviços. Assim, deles não resultam rendimentos coletáveis e, no formulário do IRS, não existe nenhum campo para indicar rendimentos não coletáveis.
 
Após as dúvidas geradas, a própria AT teve necessidade de prestar esclarecimentos, através de uma nota informativa, atestando esta mesma opinião. No entanto, nessa mesma nota, é indicado que “apenas serão passíveis de enquadramento como rendimentos da categoria A, as bolsas relativamente às quais se verifique, numa análise pormenorizada, a existência de vantagens económicas proporcionadas pelo bolseiro à entidade de acolhimento e que este atua sob a autoridade e direção desta”.
 
Todavia, existem exceções à regra, nomeadamente quando os bolseiros têm interesse em declarar IRS, mesmo não sendo obrigados, ou seja, quando outras entidades lhes exigem a apresentação da declaração de IRS. Esta situação pode ocorrer, por exemplo, caso os bolseiros queiram candidatar-se ao Seguro Social Voluntário, Arrendamento Jovem (como o programa Porta 65) ou créditos habitação. Nestes casos deve apresentar a declaração de um ato único, contabilizando um valor residual de 0,01€, sem retenção.
Além disso, em algumas situações, pode ter de apresentar, juntamente com a declaração de IRS, um documento da entidade que lhe fornece a bolsa com o valor anual da mesma. No entanto, no ato único o valor a declarar será na mesma os mencionados 0,01€.
 

Em que situações não precisa fazer IRS das bolsas mesmo precisando do comprovativo da declaração de IRS?

Quando o bolseiro precisa de um comprovativo da declaração de IRS não precisa declarar a sua bolsa em duas situações:
  • Se for solteiro e tenha outros rendimentos;
  • Se apresentar uma declaração de IRS conjunta e, por exemplo, o seu cônjuge trabalhar por conta de outrem. Aqui basta que apresentem a declaração desse rendimento, não necessitando de colocar a bolsa.
 
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