Mónica Carvalho
Mónica Carvalho
13 Nov, 2020 - 11:28

Porta 65 Jovem: tudo o que precisa saber para efetuar a candidatura

Mónica Carvalho

Requisitos e condições, documentos necessários, datas de candidatura. Tudo aspetos a reter quando pensar em concorrer ao programa de apoio Porta 65 Jovem.

porta 65 jovem

O Porta 65 Jovem é um programa de apoio financeiro ao arrendamento, lançado em 2007, que pretende promover a emancipação dos jovens e o arrendamento urbano.

O programa apoia o arrendamento, com a comparticipação de uma parte do valor da renda mensal, durante 12 meses, podendo ser renovado até ao máximo de 60 meses (5 anos).

Funciona através da atribuição de uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, algo que atualmente é cada vez mais útil, com os valores das rendas a atingirem números bastante elevados.

Quem se PODE CANDIDATAR AO PORTA 65 Jovem?

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Podem candidatar-se ao Porta 65 jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos. No caso de um casal de jovens, um dos elementos pode ter 36 anos, e o outro elemento 34 anos, no máximo.

Os candidatos devem reunir as seguintes condições:

  • Ser titular de um contrato de arrendamento para habitação permanente;
  • Não usufruir, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
  • Não podem ser proprietários ou arrendatários para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional;
  • A morada fiscal de todos os membros do agregado jovem tem de ser a mesma da casa arrendada;
  • Não pode haver grau de parentalidade com o senhorio do imóvel em causa;
  • O valor da renda não pode exceder a renda máxima admitida (RMA) na zona onde se localiza a habitação e para a tipologia da casa;
  • O rendimento mensal do agregado não pode ser superior a quatro vezes o valor da renda máxima admitida para cada zona;
  • A renda não pode ter um valor superior a 60% do rendimento médio mensal bruto do agregado – é este o limite da taxa de esforço;
  • A tipologia deve ser adequada ao número de elementos no agregado;
  • O rendimento mensal do agregado não pode exceder quatro vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida;

CoMO EFETUAR A CANDIDATURA AO PORTA 65 Jovem

A candidatura é realizada online, no Portal da Habitação. Aceda à opção “Apresentar Candidatura” com o NIF e a senha de acesso ao Portal das Finanças.

Quando se pode candidatar?

Existem quatro períodos de candidatura por ano: dois períodos consecutivos em abril, um período em setembro e um período em dezembro, sendo que cada um pode prolongar-se, no mínimo durante 15 dias.

Após o final do prazo, segue-se um período de análise das candidaturas de 60 dias após o fecho das candidaturas de abril e de 45 dias após o fecho das candidaturas de setembro e dezembro. As listas de resultados das candidaturas são publicadas também no Portal da Habitação, após o período de análise.

Normalmente, o resultado das candidaturas de abril é divulgado em setembro, o resultado das candidaturas de setembro é divulgado em dezembro e o resultado das candidaturas de dezembro é divulgado em março. É também nesses meses que se processa o primeiro pagamento respetivo a cada período de candidatura.

Informações e documentos necessários

Para que a sua candidatura seja considerada válida, além dos requisitos já referidos, deve ainda apresentar os seguintes dados:

  • NIF de todos jovens candidatos, dependentes e ascendentes;
  • Número de identificação da Segurança Social de todos os candidatos (NISS), dependentes e ascendentes;
  • Artigo e fração da habitação atualizados;
  • NIB da conta bancária;
  • Rendimentos dentro dos limites previstos;
  • Um endereço de e-mail.

Bem como entregar os seguintes documentos:

  • Contrato de arrendamento ou contrato-promessa;
  • Recibo da renda relativo ao mês anterior ao da candidatura, ou, os três últimos talões de transferência do pagamento da renda, anteriores ao período de candidatura;
  • Documentos de identificação (Bilhete de identidade, ou cartão de cidadão, ou assento de nascimento ou título de residência) de todos os elementos do agregado indicados na candidatura;
  • Comprovativos de rendimentos.

Nalguns casos, poderá ainda ser necessária alguma documentação adicional:  

  • Comprovativo do grau de incapacidade;
  • Comprovativo de localização especial da habitação;
  • Planta da habitação e/ou caderneta predial urbana comprovativa da área da habitação, ou de assoalhadas sem janelas para o exterior (caso exista).
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QUAL O VALOR DA COMPARTICIPAÇÃO?

Não existe um valor fixo, visto que o subsídio mensal atribuído é calculado em função dos rendimentos e do número de pessoas que compõem o agregado, bem como da localização do imóvel. Além disso, existem três escalões de comparticipação tenho em conta todas estas características de candidatura.

Todavia, se a candidatura for aprovada, o jovem tem direito ao apoio durante 12 meses, pago até ao dia 8 de cada mês para o NIB indicado na candidatura, durante um máximo de 5 anos. Caso o jovem complete 35, ou 37 anos no caso de casais, durante o prazo em que beneficia do apoio, pode ainda candidatar-se até ao limite de 24 subvenções.

Sendo que o valor total estipulado para o apoio é limitado, a ajuda para o pagamento da renda é atribuída às candidaturas por ordem decrescente de pontuação até atingir esse limite, pelo que, mesmo reunindo todos os requisitos pode não ser possível obter o apoio do programa.

Às percentagens de apoio previstas poderão ainda ser acrescidas algumas majorações:

1. Se a habitação arrendada se situar:

  • Em áreas urbanas classificadas como históricas ou antigas, em áreas de reabilitação urbana ou, ainda, em áreas de recuperação e reconversão urbanísticas: acréscimo de 20% (poderá validar esta questão com as autarquias);
  • Em áreas beneficiárias de medidas de incentivo à recuperação acelerada de problemas de interioridade: acréscimo de 10%;

2. Quando algum dos jovens tem:

  • Um dependente a cargo que seja portador de incapacidade com um grau igual ou superior a 60%: acréscimo de 15%;
  • Grau de incapacidade igual ou superior a 60%: acréscimo de 15%;
  • Dois ou mais dependentes a cargo: acréscimo de 20%;

3. Agregado familiar monoparental: acréscimo de 10% ou de 5%.

QUAIS AS TIPOLOGIAS de casas ABRANGIDAS pelo programa?

Um jovem ou dois jovens sem dependentes podem candidatar-se, no máximo, para uma habitação de tipologia T2.

A tipologia admitida poderá ser superior, caso algum dos jovens ou dos membros do agregado seja portador de um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, ou a habitação tenha uma ou mais assoalhadas sem janelas para o exterior.

QUAIS OS CASOS EM QUE pode o apoio pode cessar?

O apoio poderá ser suspenso em diferentes situações:

  • Quando ocorra a prática de atos ou omissões contrárias à Lei;
  • Se houver prestação de falsas declarações;
  • Em caso de omissão de factos ou dados relevantes;
  • Quando ocorra a prática de qualquer ato ou omissão que implique o direito de resolução do contrato por parte do senhorio.

Em algumas das circunstâncias previstas, a cessão do apoio aos jovens ou os membros do agregado jovem, poderá implicar a impossibilidade de se candidatar a qualquer apoio público para fins habitacionais durante cinco anos e até a devolução de parte das subvenções recebidas.

Fonte

Portal da Habitação – Porta 65 Jovem

Eportugal.gov.pt – Candidatar-se ao Porto 65 Jovem

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