Prestações por morte: tudo o que precisa de saber

Quer saber quais as prestações por morte que pode requerer ao Estado português? Confira o nosso artigo e esclareça todas as dúvidas.

Prestações por morte: tudo o que precisa de saber
Um amparo para as famílias

De acordo com a Segurança Social, as prestações por morte são “benefícios em dinheiro” para compensar a perda de rendimentos à conta da morte de um beneficiário. Existem três prestações por morte atribuídas por este sistema social, designadamente:

  • Pensão por morte: paga todos os meses para “compensar a perda de rendimentos devido à morte do beneficiário”;
  • Subsídio por morte: pago de uma só vez “para compensar despesas devidas à morte do beneficiário”;
  • Subsídio por despesas de funeral: pago de uma só vez “a quem tiver pago as despesas do funeral”.

Quem tem direito às prestações por morte?

O sistema da Segurança Social português existe, também, para apoiar os cidadãos quando as famílias perdem um ente querido. No que diz respeito a quem recebe os benefícios, há diferenças entre os três apoios.

Morte devido a doença profissional

Nestas situações, o subsídio por despesas de funeral é entregue a quem provar que já pagou o funeral através da apresentação do recibo original desta despesa. Quanto à pensão por morte e ao subsídio por morte são atribuídos a:

  • Cônjuge ou pessoa em união de facto judicialmente válida;
  • Ex-cônjuge que tenha direito a pensão de alimentos;
  • Filhos:
    • Que tenham menos de 18 anos;
    • Entre 18 e 22 anos – se estiverem a frequentar o Ensino Secundário ou Profissional;
    • Entre 18 e 25 anos – se estiverem a frequentar o Ensino Superior;
    • Sem limite de idade se foram portadores de deficiência ou com doença crónica incapacitante acima dos 75%.

Morte do beneficiário com doença profissional aconteceu devido a causas naturais

Se os familiares não tiverem direito a nenhuma prestação de outro regime proteção social obrigatório, é paga a pensão por morte e o subsídio por despesas do funeral.

Qual é o valor e a duração das prestações por morte?

A pensão por morte é vitalícia mas o prazo para a entrega do pedido deve obedecer a alguns critérios.

  • Se pedir a pensão nos seis meses a seguir à morte, esta será paga a partir do mês seguinte ao falecimento do beneficiário;
  • Se pedir a pensão depois dos primeiros seis meses desde o falecimento, esta será paga a partir do mês seguinte à entrega do pedido.

No que diz respeito aos valores atribuídos pela pensão por morte, esta é atribuída de acordo com as percentagens abaixo às seguintes pessoas:

Cônjuge ou pessoa com quem o beneficiário falecido vivia em união de facto

  • 30% da remuneração de referência até à reforma;
  • 40% a partir da  idade da reforma;
  • 40% se tiver uma doença incapacitante superior o 75% que a impeça de trabalhar.

Ex-cônjuge com direito a pensão de alimentos

  • 30% da remuneração de referência até à reforma;
  • 40% se tiver uma doença incapacitante superior a 75% que o impeça de trabalhar.

Filhos biológicos e adotados

  • 20% da remuneração de referência se for um (40% se for órfão de pai e mãe);
  • 40% se forem dois (80% se forem órfãos de pai e mãe);
  • 50% se forem três ou mais (80% se forem órfãos de pais e mãe).

Ascendentes (pais, avós, etc.) e outros parentes

  • 10% da remuneração de referência para cada um (não pode ultrapassar os 30% da remuneração de referência).

Se forem as únicas pessoas com direito à pensão cada um recebe:

  • 15% da remuneração de referência do beneficiário até à reforma;
  • 20% a partir da idade da reforma;
  • 20% se tiver uma doença incapacitante que o impeça de trabalhar.

Como é feito o cálculo do subsídio de morte?

O subsídio por morte corresponde a 12 X 1.1 do Indexante dos Apoios Sociais. O cálculo é feito da seguinte forma: 12 x 463,45 = 5561,42 euros

Este valor é dividido pelo cônjuge ou pessoa com quem o beneficiário falecido viva em união de falto legalmente válida e aos filhos que existam e tenham direito a pensão.

Caso não existam descendentes, o cônjuge ou a pessoa em união de facto recebe a pensão por inteiro. O mesmo acontece aos filhos caso não exista cônjuge.

Como é feito o cálculo do subsídio por despesas de morte?

O subsídio por despesas de funeral é pago contra a apresentação do recibo das despesas até ao limite corresponde a 4 X 1.1 do Indexante dos Apoios Sociais. O cálculo é feito da seguinte forma: 4 X 463,45 = 1853,81 euros.

Como pedir as prestações por morte?

Para beneficiar das prestações por morte, deve preencher e entregar nos serviços da Segurança Social o Requerimento de Prestações por Morte e, no caso do falecimento devido a acidente deverá, ainda, entregar o Questionário de Prestações por Morte.

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