Sobretaxa de IRS 2017: o que precisa de saber

Conheça as mudanças na sobretaxa de IRS em 2017. As notícias são boas e visam a eliminação gradual da mesma.

Sobretaxa de IRS 2017: o que precisa de saber
Saiba o que mudou

Há novidades quanto à sobretaxa de IRS em 2017! A verdade é que ela vai terminar, mas esse término não acontece todo ao mesmo tempo. De acordo com o Orçamento de Estado de 2017, a sobretaxa de IRS vai ser gradualmente eliminada em quatro diferentes fases. Conheça os pormenores da sobretaxa de IRS 2017.

Sobretaxa de IRS – o que mudou em 2017

A sobretaxa de IRS é um imposto extraordinário e “excepcional”, embora vigore desde 2013 (já tinha sido aplicada em 2011, mas incidiu apenas sobre o subsídio de Natal).

Em 2015, tal como no ano anterior, foi aplicada a taxa fixa mensal de 3,5%, em sede de IRS, a todos os contribuintes sujeitos a este imposto, ainda que estivesse prevista a possibilidade de devolução, total ou parcial, no ano seguinte (2016), da sobretaxa cobrada, caso a receita efetiva do IRS e do IVA tivesse ficado acima das previsões, o que não se verificou.

No entanto, em 2016, o novo governo decidiu-se pela eliminação gradual da sobretaxa de IRS. 2017 continua esse caminho, com a progressiva eliminação desta taxa.

No primeiro escalão, a taxa já havia sido eliminada. Para o segundo escalão, esta taxa deixou de ser paga em janeiro de 2017.  

Já no caso do terceiro escalão, deixa-se de pagar sobretaxa de IRS em julho. Até já, o contribuinte paga 1,75% de sobretaxa mensalmente.

O quarto escalão fica isento de sobretaxa de IRS em outubro e enquanto continuar a pagar. Paga 3% de sobretaxa mensalmente.

O último escalão é o último a ver a sua sobretaxa eliminada, em dezembro, ficando até lá a pagar 3,5% todos os meses.

Tudo isto é aplicável a trabalhadores por conta de outrem e pensionistas. Já no caso de deter rendimentos variáveis, como o caso de trabalhadores independentes, só é paga a sobretaxa na altura de ajuste de contas com o Fisco no início de 2018.

Tabelas de retenção na fonte da sobretaxa de IRS em 2017

As tabelas de retenção na fonte relativas ao IRS que incidem sobre os rendimentos durante o ano de 2017 foram atualizadas em 0,8%, indo ao encontro da inflação do país.

Eis as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa de IRS 2017, publicadas em despacho, com a respetiva correspondência entre os salários brutos e as taxas a aplicar:

Contribuintes casados ou não casados, dois titulares

Remuneração mensal bruta (€) Taxa (%)
Até 1.705 0%
Até 3.094 1,75%
Até 5.862 3%
Superior a 5.862 3,5%

Contribuintes casados (único titular)

Remuneração mensal bruta (€) Taxa (%)
Até 2.925 0%
Até 6.361 1,75%
Até 10.416 3%
Superior a 10.416 3,5%

Fonte:Despacho n.º 843-B/2017

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