Sobretaxa de IRS 2016

Saiba tudo o que mudou na sobretaxa de IRS em 2016. Quais as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa e os planos para a eliminação gradual da mesma.

Sobretaxa de IRS 2016
Tudo o que precisa saber.

2016 trouxe novidades relativamente à sobretaxa de IRS. Se por um lado, ainda no exercício do anterior executivo, “caiu por terra” a expetativa de devolução da sobretaxa de IRS, o novo governo aprovou a Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro, que vem suavizar a aplicação da sobretaxa para os contribuintes com rendimentos mais baixos, já em 2016, e a extinção do referido imposto para o ano seguinte. Conheça as novidades da sobretaxa de IRS 2016.
 

Sobretaxa de IRS – o que mudou em 2016

A sobretaxa de IRS é um imposto extraordinário e “excepcional”, embora vigore desde 2013 (já tinha sido aplicada em 2011, mas incidiu apenas sobre o subsídio de Natal). Em 2015, tal como no ano anterior, foi aplicada a taxa fixa mensal de 3,5%, em sede de IRS, a todos os contribuintes sujeitos a este imposto, ainda que estivesse prevista a possibilidade de devolução, total ou parcial, no ano seguinte (2016), da sobretaxa cobrada, caso a receita efetiva do IRS e do IVA tivesse ficado acima das previsões, o que não se verificou.

No entanto, em 2016, o novo governo PS, em consonância com o BE e CDU, decidiu-se pela eliminação gradual da sobretaxa de IRS. Inicialmente, já este ano, o imposto mantém-se extinto para os contribuintes do escalão de rendimentos mais baixo, sendo a sua aplicação progressiva para os escalões seguintes, mantendo-a inalterada, apenas, para os rendimentos acima de 80.000€. Assim, a sobretaxa de IRS deixa de ser, como nos últimos anos, de 3,5% (valor único) para a generalidade dos contribuintes para passar a existir taxas distintas e graduais em função do nível de rendimento coletável.

A nova legislação contempla, ainda, uma cláusula de salvaguarda que impede que os contribuintes que subam de escalão de rendimentos, por força da redução da sobretaxa, sejam penalizados.

Aceda aqui à Lei n.º 159-D/2015 que procede à “extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares”.

 

Tabelas de retenção na fonte da sobretaxa de IRS em 2016

As novas regras da sobretaxa, relativas à sua progressividade, obrigaram o Governo a criar novas tabelas de retenção na fonte para o referido imposto extraordinário. Segundo, o Despacho n.º 352-A/2016, de 8 de janeiro, assinado por Fernando Rocha Andrade, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, trata-se de tabelas com "escalões idênticos aos do IRS", para que "o regime aprovado seja facilmente apreendido e aplicado".

Eis as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa de IRS 2016, publicadas em despacho, com a respetiva correspondência entre os salários brutos e as taxas a aplicar:
 

Contribuintes casados ou não casados, dois titulares:

Remuneração mensal bruta (€) Taxa (%)
Até 801 0%
Até 1.683 1%
Até 3.054 1,75%
Até 5.786 3%
Superior a 5.786 3,50%
 

Contribuintes casados (único titular):

Remuneração mensal bruta (€) Taxa (%)
Até 801 0%
Até 1.683 1%
Até 3.054 1,75%
Até 5.786 3%
Superior a 5.786 3,50%
Fonte: Despacho n.º 352-A/2016


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