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Subsídio de Maternidade em 2016

O subsídio de maternidade é um subsídio fundamental para quem tem um filho. Saiba quem tem direito e como poderá beneficiar deste apoio.

Subsídio de Maternidade em 2016
Saiba a que tem direito com o subsídio de maternidade

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Quando nasce um filho há toda uma logística associada que altera o dia-a-dia de todos os envolvidos de forma inequívoca. No entanto, há inúmeras questões burocráticas associadas ao nascimento de um filho que têm de ser tratadas. Uma delas é o subsídio de maternidade, também designado por subsídio parental.

O subsídio parental é o subsídio atribuído à mãe ou ao pai durante o tempo de licença pelo nascimento de um filho, substituindo assim o ordenado durante o respetivo tempo. No entanto, quando falamos em subsídio de maternidade, referimo-nos à situação em que o mesmo é atribuído apenas à mãe, que opta por cumprir sozinha a licença de maternidade.


QUEM TEM DIREITO AO SUBSÍDIO DE MATERNIDADE?

  • Trabalhadoras por conta de outrem
  • Trabalhadoras independentes
  • Beneficiárias do Seguro Social Voluntário que:
  • Que trabalhem em barcos de empresas estrangeiras
  • Que sejam bolseiras de investigação


Para ter direito ao subsídio de maternidade há alguns requisitos a cumprir

  • Ter prazo de garantia de 6 meses, seguidos ou interrompidos, com registo de remunerações até à data de cessação do trabalho. Para o efeito são considerados os períodos de registo de remunerações noutros regimes de proteção social, sejam nacionais ou estrangeiros, desde que não se sobreponham, que abranjam esta modalidade de proteção, incluindo o da função pública;
  • Gozar as respetivas licenças, faltas e dispensas não retribuídas nos termos do Código do Trabalho ou de períodos equivalentes;
  • Ter as contribuições para a Segurança Social em dia, pelo menos, pagas até ao fim do terceiro mês imediatamente anterior ao mês em que deixa de trabalhar por nascimento do filho, se for trabalhador independente ou se estiver abrangido pelo regime do seguro social voluntário.

 
Importante: se quiser cessar funções e terminar o seu contrato de trabalho durante o tempo em que estiver a beneficiar do subsídio de maternidade, saiba que é possível fazê-lo desde que cumpra as condições referidas em cima.


Como obter o subsídio de maternidade

Pode requerer o subsídio de maternidade:


Para beneficiar do subsídio de maternidade tem que apresentar, no prazo de 6 meses a contar da data do facto que determina a proteção, os seguintes documentos:

  • Fotocópia de documento de identificação civil da criança ou declaração do médico do estabelecimento ou serviço de saúde comprovativa da data do parto (se requerer o subsídio depois do parto)
  • Declaração médica com a data prevista para o parto (se requerer o subsídio antes do parto)
  • Folha de continuação do formulário Mod. RP5049-DGSS, no caso do requerente ser o representante legal da pessoa a quem se destina o subsídio
  • Documento da instituição bancária comprovativo do IBAN para pagamentos por transferência bancária.

Nota: no caso de nado-morto, a declaração comprovativa do parto tem de referir essa situação.


SUBSÍDIO DE MATERNIDADE PARA DESEMPREGADAS

Se estiver a receber do subsídio de desemprego, não poderá acumular esta prestação social com o subsídio de maternidade. As prestações do subsídio de desemprego serão pagas durante o período em que estiver a receber do subsídio de maternidade. No que diz respeito a acumulações, o subsídio de maternidade não é acumulável com:

  • Rendimentos de trabalho
  • Subsídio de desemprego
  • Subsídio de doença
  • Prestações concedidas no âmbito do subsistema de solidariedade, exceto rendimento social de inserção e complemento solidário para idosos.

No entanto, as mães não trabalhadoras podem ter direito ao subsídio social de maternidade.


QUANTO TEMPO TENHO DIREITO AO SUBSÍDIO DE MATERNIDADE?

A atribuição do subsídio resulta em 120 ou 150 dias seguidos, sendo que a decisão do número de dias de licença, mediante este intervalo, é dos pais. Há um período que é exclusivo da mãe, atribuído por um período até 72 dias, em que:

  • 30 dias, no máximo, são gozados facultativamente antes do parto
  • 42 dias (6 semanas) são obrigatórios e gozados imediatamente a seguir ao parto


Ao período de licença podem acrescer 30 dias se:

  • os pais partilharem a licença, se cada um dos pais gozar, em exclusivo, um período de 30 dias seguidos ou dois períodos de 15 dias seguidos, após o período obrigatório da mãe (42 dias)
  • nascerem gémeos, ou seja por cada gémeo nascido com vida, além do primeiro, acresce um período de 30 dias seguidos


Em caso de aborto, espontâneo ou voluntário, a mulher tem direito a uma licença de 14 a 30 dias, de acordo com a recomendação do médico. No caso de nado-morto, tem direito a 120 dias.


E se tiver uma gravidez de risco? 

Neste caso, quando há risco para a saúde da mãe ou da criança, a grávida tem direito a gozar licença de maternidade durante o tempo indicado pelo médico, sem prejuízo dos 120 ou 150 a que tem direito.
 

CÁLCULO DO SUBSÍDIO DE MATERNIDADE

O montante diário do subsídio é calculado pela aplicação de uma percentagem ao valor da remuneração de referência – RR do beneficiário, definida por:

RR = R/180: Nesta fórmula, R é igual ao total das remunerações registadas na Segurança Social nos primeiros seis meses dos 8 meses antes da licença.

RR = R/ (30Xn): Caso não exista registo de remunerações naquele período de seis meses, R é igual ao total das remunerações registadas na Segurança Social desde o início do período de referência até ao dia que antecede o impedimento para o trabalho e n o número de meses a que as mesmas se reportam.


Montante diário mínimo do subsídio de maternidade

O valor do subsídio não pode ser inferior a 11,18 EUR, ou seja, 80% de 1/30 do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), sendo que o valor do IAS é de 419,22 EUR.

Períodos de concessão Montantes diários % da RR
120 dias de licença 100%
150 dias de licença partilhada (120+30) 100%
30 dias de acréscimo por cada gémeo além do primeiro 100%
Dias de licença exclusiva do pai 100%
180 dias de licença partilhada (150+30) 83%
150 dias de licença 80%
Para mais informações, contacte o portal da Segurança Social.
 

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