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Diploma que prevê cortes salariais entra em vigor no dia seguinte à publicação

O diploma que prevê os próximos cortes salariais impostos pelo Governo entrará em vigor logo no dia seguinte à publicação do diploma. Uma medida que cria algumas dúvidas.

Diploma que prevê cortes salariais entra em vigor no dia seguinte à publicação
O diploma que prevê os cortes salariais vai mesmo avançar
  • Inicialmente o diploma entraria em vigor um mês depois da sua publicação.

Há coisas que demoram muito tempo a ser implementadas. É aliás frequente que a aplicação de leis ou as decisões governamentais sobre determinado assunto demorem o seu tempo. No entanto, a notícia avançada hoje vem surpreender muitas pessoas. Segundo se lê em comunicado, os cortes salariais que o Governo irá reintroduzir nos salários da administração pública, vão ocorrer logo no dia imediatamente a seguir ao dia da publicação do diploma. Ou seja, assim que o diploma for publicado, no dia a seguir, dá-se a entrada do mesmo, uma prática que é muito pouco comum.

O ministro da Presidência, em declarações na conferência de imprensa semanal,  revelou que “se a publicação for no dia 30 de Agosto, as reduções salariais produzirão efeito a 31 de Agosto. Se for publicado no dia 3 de Setembro, produzirão efeito no dia 4 de Setembro”.

Alterações ao diploma

O primeiro diploma aprovado pelo Governo a 12 de Junho previa que as alterações que introduziam cortes salariais só produziriam efeitos no mês seguinte ao da sua publicação.

Como já anunciado, este novo diploma pretende aplicar cortes entre 3,5% e 10% aos salários do sector público superiores a 1500 euros. Está previsto que a partir de 2015 se dê inicio à reversão dos salários dentro de um prazo máximo de quatro anos.


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