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Emprego científico com novas regras

O Governo anunciou um novo regime legal para estimular o emprego científico, que visa dar mais estabilidade laboral a investigadores e doutorados.

Emprego científico com novas regras
Doutorados com contrato de trabalho até seis anos

Favorecer a contratação de investigadores mais jovens, atrair e fixar recursos humanos qualificados, rejuvenescer o pessoal das entidades que integram o sistema científico e tecnológico nacional e reforçar as condições de estabilidade e previsibilidade laboral para investigadores e doutorados são as grandes metas das novas regras para o emprego científico. O Governo quer contratar, até 2020, cerca de 3.000 doutorados.

Segundo o decreto-lei, passa a ser obrigatória a abertura de concursos para doutorados nas instituições públicas ou com financiamento público em que existam bolseiros de pós-doutoramento a exercer funções há mais de três anos. As instituições têm um ano para se adaptar a este novo regime. Já a Fundação para a Ciência e Tecnologia vai fixar “um enquadramento mais rigoroso do processo de atribuição de bolsas de pós-doutoramento e de gestão de ciência e tecnologia, de forma a evitar o seu uso indevido”.

A contratação será a modalidade principal quando se fala de emprego científico, para dar vínculos laborais mais estáveis e a possibilidade de fazer carreira na investigação científica. Os contratos de trabalho passam a ter a duração máxima de seis anos e mantêm-se os quatro níveis remuneratórios, que dependem da experiência e do currículo do doutorado.

Com as novas regras de estímulo ao emprego científico fica também eliminado o regime de contratação a termo incerto, que era criticado por bolseiros e pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior por aumentar a precariedade do trabalho.

Recorde-se que a contratação de doutorados é financiada por fundos públicos, nacionais e europeus. 

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