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Elsa Santos
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04 Fev, 2019 - 15:10

Ajudas de custo: saiba quais os valores para 2020

Elsa Santos

As ajudas de custo são, não só um complemento importante, mas um direito para muitos profissionais. Saiba tudo sobre esta matéria.

pessoa a calcular ajudas e custo

As ajudas de custo são pagas pela entidade empregadora ao colaborador, sempre que o mesmo tem de suportar despesas relacionadas com a respetiva atividade profissional.

A compensação atribuída ao trabalhador relativa a gastos efetuados no âmbito do exercício das suas funções, pode contemplar deslocações, alojamento e refeições.

Os valores esses, podem sofrer alterações de ano para ano, acompanhando a tendência de crescimento económico do nosso país.

AJUDAS DE CUSTO 2020: TUDO O QUE DEVE SABER

O que são ajudas de custo

De uma forma simples, falamos de um complemento ao ordenado base de um colaborador, sendo o mesmo atribuído somente quando o profissional precisa de se deslocar em horário laboral para outro local que não o habitual e, eventualmente, aí permanecer durante um determinado período.

Exemplo disso é a realização de uma formação fora da empresa. Nesse caso, podem ser pagos como ajudas de custo a deslocação, o parquímetro, as portagens, a alimentação, a estadia e/ou outras despesas necessárias para o efeito.

O valor pago depende de diversos fatores inerentes a cada situação específica que o justifique.

É ainda importante frisar que as ajudas de custo podem incluir diferentes tipos de despesa, nomeadamente:

  • A deslocação em si – Inclui, nomeadamente, combustível, aluguer de carro, bilhetes para a utilização de transportes públicos, parquímetros, portagens ou outros;
  • Dormida em hotel – Sempre que haja realmente essa necessidade (como por exemplo um trabalhador ter de se deslocar de Lisboa ao Porto por dois dias);
  • Refeições.

Podem ser contempladas outras despesas de acordo com as necessidades.

colegas a analisar as ajudas de custo

Quem define o valor

O valor das ajudas de custo em 2020 está enquadrado legalmente no regime de atribuição previsto na Portaria 1553-D/2008, de 31 de dezembro, após Decreto-Lei 137/2010, de 28 de dezembro e Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril.

É importante salientar que o valor das ajudas de custo está definido para o setor público. Como o setor privado não tem nenhuma legislação específica, acaba por se reger exatamente pelos mesmos valores.

Porém, é possível que se apliquem valores diferentes se a entidade assim o desejar.

Outro ponto importante tem que ver com a isenção do pagamento de IRS e Segurança Social relativamente ao pagamento das ajudas de custo em 2020. No entanto, tais isenções apenas se aplicam no caso dos valores definidos. Se a empresa optar por fazer um pagamento maior do que o definido na lei, terá de fazer as devidas retenções.

VALORES E LIMITES DAS AJUDAS DE CUSTO

Valores para 2020

Considerando o definido para a Administração Pública, que serve de referência para o setor privado, apresentam-se, de seguida, os valores para o ano 2020. Contudo, os valores apresentados podem ser alterados de acordo com as circunstâncias de atribuição.

Valor das ajudas de custo para deslocações

Em automóvel próprio – 0,36 € / Km
Transporte em veículo motorizado não automóvel – 0,14 € / Km

Em transportes públicos – 0,11 € / Km

Em automóvel alugado:
Um funcionário – 0,34 € / Km
Dois funcionários (valor por cada um) – 0,14 € / Km
Três ou mais funcionários (valor por cada um) – 0,11 € / Km

Valor das ajudas de custo para refeições

Subsídio de refeição diário – 4,77 €
Subsídio de refeição isento para efeitos de IRS (pago em dinheiro) – 4,77 €
Subsídio de refeição isento para efeitos de IRS (pago em vales refeição) – 7,63 €

Valor da diária em Portugal e no estrangeiro

Deslocações no país (continente e ilhas):
Trabalhadores em geral em funções públicas – 50,20 €
Administradores, gerentes, membros do Governo e quadros superiores – 69,19 €

Deslocações no estrangeiro:
Trabalhadores em geral em funções públicas – 89,35 €
Administradores, gerentes, membros do Governo e quadros superiores – 100,24 €

Os valores de referência apresentados para 2020 mantêm-se comparativamente com os do ano anterior, 2019. Não se registam alterações nesta matéria.

IRS: Limites à isenção nas ajudas de custo em 2020

As ajudas de custo podem estar isentas ou sujeitas a IRS. Isso depende única e exclusivamente do seu valor. Todas as ajudas de custo que não ultrapassem os valores acima apresentados estão isentas IRS. Sempre que ultrapassado o máximo não tributável, o valor “a mais” fica sujeito a IRS e também Segurança Social.

Procedimentos necessários

Para beneficiar do pagamento das ajudas de custo, que pode ser a totalidade ou uma percentagem das despesas, há que cumprir determinados procedimentos.

No setor público, por exemplo, a atribuição efetiva de ajudas de custo implica o preenchimento de uma “Ficha de Itinerário”, na qual o trabalhador deve reportar, detalhadamente, todos os aspetos inerente à deslocação e respetivos custos.

Para além disso, é fundamental a apresentação de todos os comprovativos das despesas. Isto aplica-se aos diferentes tipos de despesa e respetivas ajudas de custo. Sem comprovativos, não poderá receber o referido complemento. Mais ou menos semelhantes, há procedimentos essenciais a cumprir, quer no setor público, quer no privado.

Para mais informações, consulte a legislação e/ou consulte o departamento de recursos humanos da entidade empregadora.

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