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Subsídio de natal em duodécimos deixa de ser obrigatório

O subsídio de natal em duodécimos vai deixar de ser obrigatório. Mais uma promessa do Executivo socialista que vai ser cumprida.

Subsídio de natal em duodécimos deixa de ser obrigatório
Os trabalhadores já podem voltar a receber o subsídio por inteiro
  • Alteração já foi aprovada no parlamento.

Enriqueça o seu CV com um Curso de Inglês - 20 Aulas GrátisBoas notícias para quem recebia o subsídio de Natal em duodécimos e não gostava. A lei foi alterada, tendo o parlamento aprovado, na generalidade, a “eliminação da obrigatoriedade do regime de pagamento do subsídio de Natal em duodécimos no setor público”.

Desta forma, todos os trabalhadores que estavam abrangidos por esta lei, já poderão optar por receber o subsídio por inteiro, o que para muitas famílias será benéfico. 

Esta medida, proposta pelo Partido Socialista, contou com os votos a favor do PS, Bloco de Esquerda e Partido Comunista (PCP), sendo que o PSD absteve-se e ainda partido liderado por Paulo Portas (CDS-PP) votou contra.

Esta medida volta a respeitar a regulamentação coletiva de trabalho, sendo que, com esta aprovação, pode ler-se em notícia que "qualquer situação em que o subsídio de Natal ou quaisquer outras prestações correspondentes ao 13.º mês venham a ser pagos por inteiro após a entrada em vigor da presente lei, o cálculo do seu valor deve resultar sempre da soma dos duodécimos que, por força dos números anteriores, competiriam aos seus beneficiários em cada um dos meses do ano de 2016, descontando os duodécimos que, a esse título, já tenham sido pagos".

Estão em discussão as propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2016 apresentadas quer pelo Governo, quer pelos diferentes partidos.

A votação final está marcada para o próximo dia 16 de março.
 

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