Catarina Reis
Catarina Reis
24 Jan, 2019 - 10:57
Subsídio de Férias em 2019: o que necessita de saber

Subsídio de Férias em 2019: o que necessita de saber

Catarina Reis

Comece já a organizar as suas férias, ficando a par de tudo o que precisa de saber sobre o subsídio de férias em 2019. Fique atento.

O artigo continua após o anúncio

O método de pagamento do subsídio de férias tem sofrido várias alterações ao longo dos últimos anos, sobretudo em virtude da crise financeira vivida entre 2008 e 2013. Entre 2013 e 2017 o subsídio de férias dos portugueses foi pago em duodécimos, um regime assumidamente excecional e temporário.

Saiba tudo sobre o subsídio de férias em 2019

o que fazer com o subsidio de ferias

Uma consulta ao artigo n.º 264 do Código do Trabalho diz-nos que o trabalhador em férias não só tem direito a receber a mesma quantia de remuneração que receberia se estivesse em serviço efetivo, como também tem direito a um subsídio de férias de valor igual ao seu salário. Esse montante corresponde ao subsídio de férias, e está sujeito a retenções para IRS e Segurança Social.

O pagamento do subsídio de férias em duodécimos foi implementado tendo como fundamento a intenção de atenuar os efeitos dos cortes salariais por via do aumento de impostos, nomeadamente do IRS e da sobretaxa extraordinária. Sublinhe-se ainda que no caso de contratos a termo, o pagamento em duodécimos do subsídio de férias e de Natal dependia sempre de um acordo escrito entre o empregador e o trabalhador. Se o trabalhador quisesse afastar a aplicação desse regime, teria que manifestar expressamente essa vontade por escrito, ao empregador, até uma data limite, no início de cada ano.

No entanto, o panorama tem vindo a compor-se progressivamente. Senão vejamos – em 2017 finalmente muitos portugueses voltaram a receber este subsídio por inteiro, depois de alguns anos em que a palavra de ordem era “apertar o cinto”. O pagamento do subsídio de férias e também de Natal em duodécimos era assim extinguido, não só no setor público como no privado. Trocando por miúdos, isto significou que os trabalhadores do privado deixaram de receber metade do subsídio de férias antes do período de férias, e a outra metade paga em duodécimos ao longo do ano.

O regresso à “normalidade” deu-se em 2018 e mantém-se em 2019

Sucede que o Governo alterou novamente a lei no que diz respeito ao pagamento do subsídio de férias e de Natal via orçamento de Estado de 2018, mudando as regras, tendo ficado decidida a não aplicação do tal regime excecional que vinha sendo adotado. De salientar que continua a ser possível que cada empresa adote o regime de pagamento de metade dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos.

Segundo o artigo 264.º do Código do Trabalho, o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de gozo de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado das mesmas.

Apesar disso, a lei abre uma exceção, defendendo que é possível haver um acordo diferente entre o empregador e o trabalhador, ou seja, não é obrigatório que o pagamento de subsídio de férias e de Natal seja feito por inteiro, desde que seja feito um acordo por escrito escrito entre as duas partes.

Tudo o que precisa de saber sobre o subsídio de férias em 2019

Por norma os trabalhadores que estejam a cumprir um contrato de trabalho têm acesso ao subsídio de férias, após seis meses da assinatura do mesmo. No caso de serem funcionários públicos, o direito ao subsídio de férias vence-se mais cedo – pode ser ativado depois de um período de sessenta dias de contrato decorrido.

O artigo continua após o anúncio

Subsídio de férias na Função Pública em 2019

Prevendo-se uma continuação do que ficou preconizado no Orçamento de Estado para 2018, no setor público, tal como estabelecido nos termos do artigo 152.º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – o subsídio de férias deverá ser pago por inteiro antes do início do período de férias ou proporcionalmente em caso de os dias de férias serem interpolados.

Subsídio de férias no setor privado em 2019

O pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado voltou a ser opcional em 2018. No setor privado, 50% do subsídio de Natal deve ser pago até 15 de dezembro e os restantes 50% em duodécimos ao longo do ano. Em 2019, quem queria receber o subsídio por inteiro, deveria ter manifestado essa vontade à entidade empregadora até 6 de janeiro.

Proporcionais do subsídio de férias e de Natal: os seus direitos

Contratos de trabalho a termo e contratos de trabalho temporário: como é pago o subsídio de férias?

No caso dos contratos de trabalho a termo e dos contratos de trabalho temporário, o subsídio de férias pode ser pago em duodécimos, ou noutra modalidade de pagamento, caso a entidade patronal e o funcionário estejam de acordo. É de todo recomendável que esse acordo sobre o pagamento único ou em duodécimos seja sempre celebrado por escrito e que tenha validade anual.

Damos-lhe um exemplo de acordo de pagamento do subsídio em duodécimos.

Entre:
_______________, NIPC _______________, com sede na _____________, freguesia de ____________, concelho de ________________, aqui representada pelo seu sócio gerente ________________, e _______________, vinculado desde __________, com a categoria profissional de _____________; é celebrado o seguinte acordo de pagamento de metade dos Subsídios de Férias e de Natal em duodécimos no ano 2019:
1. O pagamento de metade do subsídio de Natal de 2019 será efetuado mensalmente, em 12 prestações, de € __________, as onze primeiras no final de cada mês, com o pagamento do salário e a décima segunda e última até ao dia 15 de Dezembro de 2018, com o pagamento da metade remanescente do subsídio de Natal; o valor total correspondente ao mesmo deverá encontrar-se integralmente realizado até ao dia 15 de Dezembro de 2019;
2. O pagamento de metade do subsídio de férias de 2019 será efetuado mensalmente, distribuído por doze prestações, no valor de € ___________, no final de cada mês com o pagamento do salário, correspondendo sempre ao período de férias vencido no dia 1 de Janeiro de 2019; o valor total correspondente ao mesmo deverá encontrar-se integralmente realizado até ao dia 31 de Dezembro de 2019.
Para todos os efeitos, os montantes que correspondem a estes pagamentos mensais serão devidamente incluídos e destacados nos respetivos recibos.
A presente declaração é assinada por ambos os outorgantes, passando o presente acordo a ter efeito no ano de 2019.
O Empregador _______________
O Trabalhador _______________

Se se encontra contratado a termo ou se tem um contrato de trabalho temporário com a sua empresa, não adie mais a negociação do método de pagamento do seu subsídio de férias e do subsídio de Natal.

Veja também:

Partilhar Tweet Pin E-mail WhatsApp