Catarina Reis
Catarina Reis
17 Set, 2018 - 14:43
Tem férias não gozadas? Conheça os seus direitos

Tem férias não gozadas? Conheça os seus direitos

Catarina Reis

Os dias acumulam? É possível convertê-los em vencimento? Vamos responder, com base no Código de Trabalho, a estas e outras questões.

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O trabalhador pode, ou não, usufruir das férias não gozadas no ano posterior àquele a que são referentes?

Tem férias não gozadas: saiba como pode utilizar os dias que não gozou

Férias e novo emprego: conheça os seus direitos

As férias estão previstas como um direito inalienável do trabalhador, logo existem para serem gozadas. Parte-se do princípio de que todos os trabalhadores precisam de tempo para recuperar física e psicologicamente, de tempos a tempos, depois de longas jornadas de trabalho.

Na verdade, não importa qual o propósito das férias, o que interessa é que todos têm direito a elas. Isto significa que, quer queira, quer não, nenhum trabalhador pode renunciar ao direito a férias, nem substituí-las por algum tipo de compensação, seja monetária ou qualquer outra.

Em que situações pode verificar-se o não gozo das férias?

Apesar da universalidade deste direito, a verdade é que pela força das circunstâncias pode suceder que num determinado ano o trabalhador não possa usufruir de todos os dias de férias a que tinha direito.

É possível “poupar” férias num ano para gozá-las no ano seguinte?

A lei estabelece que os 22 dias úteis de férias que o trabalhador tem por ano expiram no dia de 1 de janeiro do ano seguinte. Quer isto dizer que o saldo de tempo de férias volta à estaca zero no dia 1 de janeiro de cada novo ano. Logo, não é de todo boa ideia não usufruir dos dias de férias a que tem direito, pois acabará por perdê-los.

No entanto, o Código do Trabalho abre uma exceção à regra: em casos especiais o trabalhador pode gozar as férias que acumulou num ano até ao dia 30 de abril do ano seguinte, e mesmo acumular com os dias de férias desse ano. Nesta exceção cabem os casos em que o trabalhador pretende gozar as férias com um familiar residente no estrangeiro, ou por acordo entre ele e o empregador.

Acrescentamos que a violação destes direitos constitui uma contra-ordenação muito grave.

As férias não gozadas e o dever a não renunciar a elas

Como já vimos, o trabalhador não pode renunciar ao direito a férias, nem usá-lo como moeda de troca para receber outro tipo de compensação. Mas isto se estivermos a falar da totalidade das férias. É que apesar disto, a lei diz que o trabalhador pode renunciar ao gozo de dias de férias que excedam 20 dias úteis, o que quer dizer que pode renunciar a dois dias de férias por ano, sem prejuízo quanto ao salário ou a subsídios.

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Há pagamento de salário relativo a esses dois dias de férias por ano aos quais o trabalhador pode renunciar?

Sim, estes dois dias que o trabalhador optou por trabalhar em vez de usar como dias de férias têm que ser remunerados.

E se o trabalhador não usufruiu de férias por culpa do empregador?

Neste caso, se a culpa for atribuída ao empregador, o trabalhador tem direito a uma compensação.

Férias não gozadas por culpa ou obstrução por parte do empregador dão direito a indemnização ao trabalhador?

Sim. uma vez provado que houve ação culposa por parte do empregador face ao trabalhador, este tem direito a compensação três vezes superior ao valor da retribuição correspondente ao período em falta.

Pode haver alteração ou interrupção do período de férias por imposição do empregador?

Sim.  De facto, não é ilegal que a empresa atue desta forma. Qualquer empregador pode impor alterações ao período de férias já marcado pelo trabalhador, embora seja obrigado a compensá-lo pelos danos causados.

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