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Catarina Milheiro
Catarina Milheiro
19 Mai, 2021 - 10:43

É possível tirar férias durante o estágio profissional?

Catarina Milheiro

Conhece os direitos previstos para quem se encontra a fazer um estágio? Será que pode tirar férias durante o estágio profissional? Descubra tudo.

pessoa a marcar férias durante o estágio profissional no calendário

Conseguiu um estágio na sua empresa de sonho, mas eis que surge um dilema: será que pode tirar férias durante o estágio profissional?

Independentemente do motivo, a necessidade tirar uns dias é algo que pode acontecer. No entanto, sendo um estágio, nem sempre é claro se é, ou não, permitido.

Saiba, então, o que diz a legislação sobre este tema. 

Tenho direito a férias durante o estágio profissional?

Em primeiro lugar, há que referir que os estagiários não têm, por norma, nem mais nem menos direitos e deveres do que os trabalhadores por conta de outrem.

Ou seja, poderão ter de pagar impostos e fazer descontos para a Segurança Social, se, por exemplo, se tratar de um estágio apoiado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Ora, nos empregos por conta de outrem, normalmente, prevê-se o direito a férias. Mas será que o mesmo acontece no caso dos estágios?

Férias durante o estágio profissional

Na verdade, os direitos previstos na lei sobre gozar férias para todos os trabalhadores que se encontram a fazer um estágio profissional não abonam a favor do estagiário.

Ou seja, se a sua questão é “posso tirar férias durante o estágio profissional?”, a resposta é não. De facto, para um estagiário não estão previstos quaisquer direitos no que se refere a este aspeto, seja qual for a duração do estágio.

No entanto, apesar da omissão do direito a férias, no caso de um estágio de 12 meses, como o caso dos estágios ao abrigo do regime de interesse estratégico nacional ou regional, ou estágios de 9 meses que observem circunstâncias particulares, o estagiário pode usufruir de outros direitos.

Então, que outros direitos tem o estagiário?

O estagiário pode usufruir de outros direitos, nomeadamente o direito a uma dispensa de 22 dias úteis, seguidos ou interpolados.

Essa dispensa, que deverá estar sujeita a um acordo entre a entidade patronal e o estagiário, terá o efeito de adiar em 22 dias a data do final do estágio.

Ainda assim, apesar de ser um direito do estagiário, a dispensa pode surgir de forma involuntária. Se a empresa fechar temporariamente, por exemplo, esse período conta como tempo de dispensa para o estagiário.

E a remuneração da dispensa do estagiário, existe?

Em termos práticos, se escolher usufruir desta dispensa no total, o que irá acontecer é que o seu estágio será prolongado durante mais um mês.

Ou seja, se se tratar de um estágio remunerado, o estagiário não irá auferir nem mais nem menos do que os 12 meses que trabalhou na prática, mesmo que o estágio tenha tido uma duração de 13 meses.

Direitos do estagiário

De uma forma geral, os direitos do estagiário são os seguintes:

  • Direito a desistir do estágio (neste caso recebe a bolsa, os subsídios e as despesas elegíveis até ao momento da saída);
  • Direito a feriados;
  • Atribuição de seguro de acidentes de trabalho;
  • Atribuição de subsídio de alimentação;
  • Regime da duração e horário de trabalho;
  • Direito a faltas;
  • Segurança;
  • Período de descanso diário e semanal;
  • Higiene e saúde no trabalho.

Como funciona o regime de faltas?

Agora que já está a par da legislação no que diz respeito às férias durante o estágio profissional, provavelmente questiona-se sobre como funciona o regime de faltas. Nós explicamos tudo.

Assim, pode-se dar lugar à exclusão do estagiário, no caso de se verificarem as seguintes situações:

  • Caso o estagiário atinja 5 dias de faltas injustificadas;
  • Caso o estagiário atinja 15 dias de faltas justificadas ou 30 dias para estagiários com deficiência ou incapacidade.

Não se esqueça que é importante causar uma boa impressão durante o período de estágio. Por isso, não descure a possibilidade de ter que evitar ao máximo usar um número avultado de faltas, mesmo que sejam justificadas.

O modo como lida com as suas ausências em favor ou a desfavor da entidade patronal e dos seus colegas, pode ser decisivo para uma avaliação positiva no final do estágio.

Especialmente se cometer muitas faltas durante a época estival, isso poderá suscitar algumas dúvidas sobre as suas reais intenções perante o estágio e um hipotético emprego futuro.

Se está a pensar fazer um estágio profissional através do IEFP, saiba todas as informações aqui.

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