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Elsa Santos
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30 Jul, 2020 - 12:23

Há novas medidas de layoff: conheça o novo modelo

Elsa Santos

A partir de agosto, entram em vigor novas medidas de layoff. O novo modelo de apoio, traz alterações para empresas e trabalhadores. Saiba tudo.

pessoas a analisar documentos das novas medidas de layoff

O Governo aprovou novas medidas de layoff que entram em vigor já a partir de agosto. Trata-se de um apoio extraordinário às empresas, face aos efeitos da COVID-19, o qual substitui o layoff simplificado. O designado “Apoio à retoma progressiva” traz várias novidades. Destaque especial para o reforço dos salários dos trabalhadores.

O layoff simplificado continua a vigorar, mas passa a estar disponível apenas para empresas que estejam fechadas por imposição do Governo, como bares e discotecas. Todas as outras, terão de regressar ao normal funcionamento ou aderir, caso se justifique, ao novo modelo.

Saiba quais são as novas medidas de layoff.

layoff: as novas medidas

As novas medidas de apoio à recuperação das empresas face à crise imposta pela pandemia da COVID-19, trazem mais custos para os patrões, mas são menos penalizadoras para os trabalhadores.

pessoa a calcular e analisar segundo novas medidas de layoff

Apoio à retoma progressiva: o que é?

O “Apoio à retoma progressiva” é um mecanismo extraordinário, criado pelo Governo, para apoiar a manutenção dos postos de trabalho nas empresas com uma quebra de faturação igual ou superior a 40%. O apoio prevê a redução do horário dos trabalhadores, mas não permite a suspensão de contratos.

A Segurança Social comparticipa em 70% a retribuição pela redução do período normal de trabalho, o qual será variável em função da quebra de faturação e dos meses em causa.

Como vai ser a implementação das novas medidas?

A implementação das novas medidas de layoff destinam-se a empresas com quebras de faturação entre 40 e 60% que podem, em agosto, reduzir o horário de trabalho até um máximo de 50%. A partir de outubro, essa redução só poderá ir até aos 40%.

Por sua vez, a percentagem do salário a receber pelo trabalhador aumenta.

Previstas duas fases distintas

No primeiro período, de agosto a setembro, o trabalhador receberá, pelo menos, 77% da retribuição, enquanto que no segundo período, de outubro a dezembro, receberá no mínimo 88%. Poderá receber mais em função do número de horas trabalhadas.

A Segurança Social vai pagar 70% da compensação retributiva devida ao trabalhador relativamente às horas não trabalhadas. No que diz respeito às horas trabalhadas, essas serão pagas na íntegra pela entidade empregadora.

Quando e como é que o novo apoio à retoma progressiva pode ser requerido?

O novo apoio pode ser pedido já na primeira semana se agosto, através da Segurança Social.

Empresas com quebras superiores a 75% vão ter um apoio especial

No caso das empresas com quebras de faturação mais significativas, iguais ou superiores a 75%, o Governo avança com um apoio especial.

A Segurança Social comparticipará em 35% o período relativo às horas trabalhadas, para ajudar, de uma forma adicional as empresas a conseguirem gerir as dificuldades e a recuperarem. Nestes casos, o trabalhador não pode receber menos do que 77% do salário.

As entidades empregadoras só podem começar a pedir o apoio a partir de setembro, embora com efeitos retroativos a agosto.

novas medidas à retoma: benefícios para empresas e trabalhadores

Benefícios para os trabalhadores

Considerando o que já foi referido, os trabalhadores encontram nas novas medidas de layoff alguns benefícios. Desde logo, vêem o horário de trabalho reduzido, sem suspensão de contrato. A par disso, o salário é reforçado, passando a auferir uma retribuição superior à que estava prevista no regime de layoff simplificado, sendo que o valor varia de acordo com o numero de horas trabalhadas.

Desta forma, o trabalhador continua a trabalhar, ainda que não a 100%, e assegura uma melhor gestão das finanças familiares.

Benefícios para as empresas

As empresas ainda em fase de recuperação dos efeitos da pandemia, terão mais tempo para o fazer, de forma progressiva, mantendo os postos de trabalho.

Uma das medidas com especial destaque diz respeito à Taxa Social Única, a pagar pelas entidades empregadoras que regista importantes alterações.

Taxa Social Única (TSU)

As pequenas e médias empresas (PME) ficam isentas da TSU, entre agosto e setembro, e a partir de outubro passam a pagar apenas metade do valor.

As grandes empresas vão beneficiar de um desconto de 50% na TSU, entre agosto e setembro, passando a pagar a totalidade da contribuição a partir de outubro.

Empresas que retomem a atividade também têm direito a apoio?

Sim, para as empresas que estejam em condições de retomar a “normalidade” da sua atividade o Governo preparou um incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial, o qual pode ser recebido numa de duas modalidades:

  • As empresas optam por um “prémio” no valor de dois salários mínimos (1.270 euros) por cada trabalhador retirado do regime de layoff simplificado. Em contrapartida, as entidades empregadoras têm de manter o atual nível de emprego por um período de oito meses, sendo o referido apoio pago ao longo de meio ano;
  • As empresas optam pelo incentivo que já estava previsto no decreto-lei que originalmente fixou as regras do layoff simplificado e que equivale a um salário mínimo nacional (635 euros) por cada trabalhador retirado desse regime, recebido apenas uma vez. Neste caso, o empregador tem de manter o nível de emprego por 60 dias.

Se se mantiver o funcionamento originalmente previsto para este incentivo, as empresas terão de o pedir ao Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP).

layoff simplificado: o que muda e o que se mantém?

Layoff simplificado

O que se mantém?

Inicialmente, estava previsto que o regime de layoff simplificado terminaria a 30 de junho. Porém, as condições apresentadas pelo mercado, impuseram o prolongamento de um mês, tendo sido julho incluindo no referido modelo de apoio.

Assim, até ao final de julho, mantêm acesso a este regime tanto as empresas cuja atividade esteja suspensa por imposições legais, como as que apresentem quebras de faturação de, pelo menos, 40%, assim como as empresas cuja atividade esteja parada por causa da interrupção das cadeias de abastecimento ou das encomendas.

Ora, isso significa que até ao final de julho, os trabalhadores das empresas que recorram ao layoff simplificado podem ver os seus contratos de trabalho suspensos ou os seus horários de trabalho reduzidos.

No primeiro caso, o vencimento passa a dois terços (com um mínimo de 635 euros), pagos em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo empregador.

No segundo, a Segurança Social comparticipa em 70% o montante necessário para que, em conjunto com a retribuição devida pelas horas mantidas (a ser paga pelo empregador), o trabalhador tenha, pelo menos, os dois terços do ordenado assegurados.

Ou seja, se o empregador mantiver mais de 66% do horário, a Segurança Social não paga qualquer apoio.

O que vai mudar?

A partir de agosto, a porta do layoff simplificado fica aberta apenas para as empresas e para os estabelecimentos cuja atividade esteja suspensa por imposição legal do Governo, decorrente da crise pandémica. Incluem-se nesta situação, os bares e as discotecas.

Nestes casos, as condições de layoff simplificado mantém-se e os respetivos trabalhadores verão os seus salários sofrer um corte máximo de 33%.

Estas são algumas informações mais relevantes relativas às novas medidas de layoff a implementar no ambito do modelo de “apoio à retoma progressiva” que entra em vigor a partir de agosto.

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