Mónica Carvalho
Mónica Carvalho
04 Dez, 2019 - 10:13
subsídio de natal

Tudo o que precisa de saber sobre o subsídio de Natal em 2019

Mónica Carvalho

O subsídio de Natal é uma prestação de valor igual à remuneração, auferida anualmente por altura do Natal. Saiba tudo sobre este pagamento.

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Sabe o que é o subsídio de Natal? Quem tem direito a receber e como será feito o pagamento em 2019? Fique a saber tudo sobre a forma de pagamento desta prestação em 2019.

De acordo com o artigo 263º do Código do Trabalho, o trabalhador tem direito a receber um subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição, que deve ser pago até 15 de dezembro de cada ano.

No ano de admissão do trabalhador, no ano de cessação do contrato de trabalho e em caso de suspensão de contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador, o valor da prestação recebida é proporcional ao tempo trabalhado naquele ano civil, e a violação destas regras constitui uma contra-ordenação grave.

Quem tem direito ao subsídio de Natal?

Trabalhadores por conta de outrem e gerentes e administradores das pessoas coletivas, desde que se comprove o direito aos respetivos subsídios, e se encontrem reunidas as restantes condições de atribuição têm direito ao subsídio de Natal. Além disso, o Código do Trabalho prevê o pagamento desta prestação nas seguintes situações:

  • Em casos de doença, desde que:
    • O trabalhador não tenha tido direito a receber nem tenha recebido os subsídios de férias, de Natal ou outros semelhantes, por ter estado doente;
    • A duração da doença seja suficiente para levar à suspensão do contrato de trabalho;
    • O empregador não pagou nem tinha o dever de pagar os subsídios ao trabalhador, de acordo com o previsto no Código do Trabalho ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.
  • A quem esteja em licença parental, quando:
    • O trabalhador não tenha tido direito a receber nem tenha recebido os subsídios de férias, de Natal ou outros semelhantes, por estar de licença parental;
    • O impedimento para o trabalho tenha duração igual ou superior a 30 dias seguidos durante o ano em que o subsídio era devido;
    • O empregador não pagou nem tinha o dever de pagar os subsídios ao trabalhador, de acordo com o previsto no Código do Trabalho ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.
contas de natal

2019 vai trazer mudanças?

De 2013 a 2017, que o subsídio de Natal foi pago em duodécimos aos trabalhadores da função pública e pensionistas, assim como os trabalhadores do setor privado que também receberam o subsídio de Natal em duodécimos. No ano de 2018, o subsídio de Natal voltou a ser pago na íntegra aos funcionários públicos, aos pensionistas e ainda aos trabalhadores do setor privado e o mesmo acontecerá em 2019.

Subsídio de Natal: quando se recebe?

De acordo com artigo 151º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, os funcionários públicos têm direito ao subsídio de Natal de valor igual a um mês de remuneração base mensal, que deve ser pago no mês de novembro de cada ano.

Se o colaborador não trabalhou o ano todo, então, o valor do subsídio de Natal a receber é sempre proporcional ao tempo de trabalho exercido no ano civil, mais concretamente pelas seguintes situações:

  • No ano de admissão do trabalhador;
  • No ano da cessação do contrato;
  • Em caso de suspensão do contrato, salvo se por doença do trabalhador.

Os pensionistas recebem o subsídio de Natal no início do mês de dezembro. Por sua vez, os trabalhadores do setor privado, devem receber o pagamento do subsídio de Natal até ao dia 15 de dezembro do ano corrente, na totalidade.

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Sugestões para utilizar bem o seu subsídio de Natal

Receber esta prestação por inteiro poderá fazer com que gaste “mais do que a conta” no Natal, com a compra de presentes, jantares de época e viagens. Assim sendo, aconselha-se prudência e uma utilização inteligente desse valor.

Fique com algumas sugestões:

  • Reforçar a conta poupança, de modo a construir um bom historial de crédito, o que faz com que venha a ser mais facilmente aceite pelos bancos no futuro para produtos de montantes mais avultados, como é o caso do crédito à habitação;
  • Não deixe o dinheiro simplesmente parado numa conta onde estará a pagar por isso. Opte por aplicar uma parte num produto financeiro fácil de resgatar;
  • Pode também utilizar o subsídio de Natal para começar a poupar para a reforma e criar um PPR;
  • Se tem créditos, poderá optar por efetuar uma amortização, de modo a reduzir a prestação mensal ou o tempo de pagamento.
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