Share the post "Acordo comercial UE-EUA: PS exige clarificação sobre impacto em Portugal"
O novo acordo comercial UE-EUA levanta sérias preocupações políticas e económicas em Portugal. Com o estabelecimento de tarifas aduaneiras de 15% sobre exportações europeias, o Partido Socialista (PS) exige transparência total do Governo sobre o papel desempenhado por Portugal nas negociações e sobre os riscos que este acordo poderá representar para setores estratégicos portugueses.
Esta questão insere-se num momento crítico para a política económica europeia, onde a autonomia estratégica e a competitividade da economia portuguesa estão em jogo.
Negociações comerciais internacionais: posição portuguesa em debate
Participação do Governo português nas decisões bilaterais
O PS apresentou uma série de 12 perguntas ao ministro da Economia no Parlamento, pedindo explicações claras sobre o envolvimento do Governo nas negociações com os EUA. O partido solicita documentação que detalhe os contributos dados por Portugal durante o processo de construção do acordo comercial internacional, alegando que o país pode ter sido meramente informado das decisões já tomadas ao nível europeu.
Comparações com o desempenho negociador do Reino Unido também estiveram em destaque. O PS quer saber se Portugal questionou os termos do acordo durante as negociações ou se simplesmente aceitou as imposições feitas, sobretudo tendo em conta que o Reino Unido conseguiu assegurar tarifas inferiores.
Impacto das tarifas aduaneiras UE EUA em setores nacionais
Um dos pontos centrais da contestação prende-se com o impacto económico em áreas estratégicas como a energia, indústria transformadora e exportações portuguesas. O PS exige uma análise concreta sobre os efeitos no PIB nacional e nos custos operacionais de empresas exportadoras. O Governo já terá apresentado um pacote económico de resposta, mas os socialistas denunciam a falta de clareza sobre medidas concretas para proteger os interesses nacionais.
O valor total de compras de energia e defesa aos EUA, estipulado em 750 mil milhões de dólares, também levanta dúvidas quanto à sustentabilidade destas opções e à eventual criação de novas dependências externas para Portugal.
Competitividade da economia portuguesa e autonomia europeia em risco?
Falta de reciprocidade pode limitar estratégia económica da UE
A ausência de benefícios tarifários em sentido inverso – ou seja, dos EUA para a UE – preocupa o PS. O partido alerta que este desequilíbrio pode prejudicar a competitividade da economia portuguesa, desprotegendo setores industriais e comprometendo a autonomia estratégica europeia. A política económica europeia exige equilíbrios, sobretudo quando envolvem grandes interesses como os do setor energético e militar, realça o partido.
Estas críticas não são isoladas. A própria Comissão Europeia já reconheceu dificuldades no texto negociado, apontando que “[o acordo com EUA] não é perfeito” para nenhuma das partes.
Exigência de transparência e acesso ao texto do acordo
No entender do PS, o Parlamento e a sociedade civil merecem ter acesso ao conteúdo integral do acordo comercial UE-EUA. Sem o texto final, é impossível proceder a uma avaliação séria dos seus efeitos a curto e longo prazo. A ausência dessa documentação compromete a capacidade de reação política e de defesa dos interesses portugueses.
Embora o primeiro-ministro tenha mencionado que o acordo trará estabilidade e previsibilidade económica, os socialistas consideram que tais benefícios não são suficientes para justificar potenciais prejuízos. O equilíbrio está em causa e é essencial que todas as partes envolvidas sejam responsabilizadas pelas suas escolhas.
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