Portugal lança Agenda Nacional de IA para liderar transformação digital

A inteligência artificial deixou de ser ficção científica para se tornar uma realidade concreta na economia portuguesa. Portugal formalizou este compromisso com a aprovação da Agenda Nacional de Inteligência Artificial, um documento estratégico que traça o caminho do país nesta área até 2030.

A estratégia foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2024, publicada no Diário da República a 2 de abril de 2024. Este documento não surge do nada. É o culminar de um processo que começou em 2019 com a criação da AI Portugal 2030, que já tinha delineado as primeiras intenções do país neste domínio.

O que é a Agenda Nacional de IA

A Agenda Nacional de IA é o roteiro oficial de Portugal para desenvolver e implementar inteligência artificial de forma estratégica e coordenada. No fundo, é uma estratégia com objetivos concretos, metas quantificáveis e iniciativas específicas distribuídas por várias áreas.

O documento assenta numa visão clara: posicionar Portugal como referência europeia em IA, aproveitando as capacidades científicas e tecnológicas já existentes no país. A ambição passa por criar condições para que empresas, investigadores e administração pública possam usar esta tecnologia de forma eficaz e ética.

A agenda reconhece que Portugal não parte do zero. O país já tem centros de investigação reconhecidos internacionalmente, startups tecnológicas em crescimento e uma comunidade académica ativa nesta área. O desafio agora é amplificar estes ativos e transformá-los em vantagem competitiva real.

Porque foi criada esta estratégia

A criação da Agenda Nacional de IA responde a uma necessidade dupla: não ficar para trás na corrida tecnológica global e aproveitar as oportunidades económicas que a IA representa. Os números justificam a urgência, pois, estudos europeus estimam que a IA pode acrescentar milhares de milhões de euros ao PIB dos países que a adoptarem de forma sistemática.

Portugal identificou que a ausência de uma estratégia coordenada criaria dois riscos principais. O primeiro é a fragmentação de esforços, com iniciativas dispersas que não comunicam entre si nem geram massa crítica. O segundo é a dependência tecnológica de outros países, ficando relegado ao papel de mero consumidor de soluções desenvolvidas no exterior.

A agenda também surge num contexto regulamentar específico. A União Europeia publicou o AI Act, o primeiro quadro regulamentar abrangente sobre inteligência artificial a nível mundial. Portugal precisava de uma estratégia que garantisse conformidade com estas regras europeias, mas que fosse além da mera adaptação legal.

Há ainda a questão da competitividade empresarial. Empresas portuguesas, especialmente PME, enfrentam dificuldades para adoptar IA por falta de conhecimento, recursos ou casos de uso claros. A agenda pretende derrubar estas barreiras através de programas de capacitação e demonstração prática de benefícios.

Para que serve concretamente

A Agenda Nacional de IA serve quatro propósitos fundamentais. Primeiro, criar um ecossistema nacional de IA robusto e interligado, onde universidades, empresas, startups e setor público colaboram em vez de trabalharem isoladamente.

Segundo, capacitar pessoas. Isto significa formar profissionais especializados em IA, mas também preparar a população em geral para conviver com estas tecnologias. A agenda prevê programas de formação desde o ensino básico até à reconversão profissional de trabalhadores.

Terceiro, estimular a adopção de IA na economia real. Não basta ter investigação de excelência se as empresas não usarem IA nos seus processos. A agenda inclui mecanismos de financiamento, apoio técnico e criação de casos de uso demonstrativos em sectores prioritários como saúde, agricultura, indústria e serviços.

Quarto, garantir que a IA desenvolvida e usada em Portugal respeita princípios éticos e de proteção de dados. Isto passa por criar frameworks de governação, formar profissionais em ética da IA e desenvolver mecanismos de auditoria e transparência.

Iniciativas concretas previstas

A agenda está estruturada em torno de várias linhas de ação com iniciativas específicas. Na área da investigação e inovação, o plano prevê o reforço de centros de competência em IA, a criação de infraestruturas partilhadas de computação avançada e programas de financiamento para projetos de investigação aplicada.

Para a capacitação de pessoas, estão previstas três frentes principais. A primeira envolve a integração de competências em IA nos currículos escolares e universitários. A segunda passa por programas de formação profissional para reconversão de trabalhadores. A terceira inclui iniciativas de literacia digital para a população em geral, garantindo que ninguém fica excluído desta transformação.

Na vertente empresarial, a agenda prevê a criação de vouchers de inovação para PME adoptarem soluções de IA, o desenvolvimento de sandboxes regulamentares onde empresas podem testar soluções em ambiente controlado, e programas de mentoria que conectam startups de IA com empresas tradicionais que precisam de digitalizar processos.

A administração pública também é alvo de iniciativas específicas. Prevê-se a digitalização de serviços públicos com recurso a IA, a criação de uma plataforma centralizada de dados públicos para treino de algoritmos, e o desenvolvimento de assistentes virtuais para melhorar a interação entre cidadãos e Estado.

Na dimensão ética e regulamentar, Portugal vai criar uma estrutura de governação da IA que inclui um observatório nacional, mecanismos de certificação de sistemas de IA e diretrizes específicas para sectores sensíveis como saúde e justiça.

A agenda também identifica sectores prioritários onde Portugal tem vantagens competitivas ou necessidades urgentes: saúde, agricultura de precisão, oceano e recursos marinhos, energia e mobilidade. Para cada um destes sectores, estão previstas iniciativas específicas de demonstração e escalonamento de soluções de IA.

O financiamento destas iniciativas virá de múltiplas fontes: fundos europeus, orçamento nacional, parcerias público-privadas e investimento direto de empresas. A agenda prevê mecanismos de monitorização regular para avaliar progressos e ajustar prioridades conforme necessário.

Portugal aposta claramente na inteligência artificial como alavanca de desenvolvimento económico e social. A Agenda Nacional de IA representa o compromisso formal do país com esta transformação, estabelecendo objetivos ambiciosos mas alcançáveis para os próximos anos.