Alterações às leis laborais em Portugal geram críticas do PS

As alterações às leis laborais em Portugal estão a reacender o debate político, com o Partido Socialista (PS) a manifestar forte oposição a medidas que considera prejudiciais aos trabalhadores mais vulneráveis. A redução do período de amamentação e a eliminação de dias por luto gestacional são apenas alguns dos pontos em discussão que preocupam o PS.

Defendendo um modelo mais justo de proteção laboral para jovens, famílias e comunidades do interior, o partido sublinha a necessidade de garantir estabilidade profissional e respeito pelos direitos dos trabalhadores em Portugal.

Direitos dos trabalhadores em Portugal em risco

As propostas de alteração à legislação laboral têm levantado sérias preocupações quanto à preservação dos direitos dos trabalhadores em Portugal. Entre as medidas mais controversas está a proposta de reduzir o tempo disponível para a amamentação e o corte de dias destinados ao luto gestacional.

Segundo José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, estas alterações representam um recuo perigoso nas políticas de apoio à parentalidade. Para o líder socialista, é indispensável assegurar que a lei continue a proteger trabalhadores em momentos de maior fragilidade pessoal e familiar, defendendo um Estado que respeita a dignidade no trabalho.

Combate à precariedade e promoção da estabilidade profissional

Adicionalmente, o PS identifica uma ameaça crescente à estabilidade profissional, sobretudo entre os jovens. Carneiro considera que, sem políticas concretas de estabilidade laboral, será difícil manter os talentos em Portugal. “Não basta aumentar salários; é preciso dar perspetivas de futuro”, afirmou.

Neste contexto, o PS insiste na necessidade de políticas públicas abrangentes que combatam a precariedade laboral e promovam contratos estáveis, valorizando os recursos humanos e incentivando a permanência dos jovens no mercado nacional.

A tentativa de privatizar áreas cruciais como os serviços públicos de saúde e segurança social também foi severamente criticada. O PS já se manifestou contra qualquer “abertura da segurança social a privados”, enfatizando o papel do Estado na promoção do bem-estar coletivo.

Políticas públicas para o interior com contratos territoriais de desenvolvimento

Num cenário em que o desenvolvimento territorial está, cada vez mais, na agenda política, o PS propõe a implementação de contratos territoriais de desenvolvimento. Estes instrumentos têm como objetivo identificar vulnerabilidades específicas do interior de Portugal e aplicar políticas públicas ajustadas, que promovam a coesão regional.

A nova lei das finanças locais, igualmente defendida pelo partido, visa uma distribuição mais justa dos recursos, permitindo que as autarquias possam responder de forma eficiente às suas realidades regionais.

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