PCP propõe reforço dos apoios a agricultores e novos direitos para bombeiros

Os apoios aos agricultores e direitos dos bombeiros estão no centro de novas propostas apresentadas pelo PCP, face àquilo que classifica como insuficiências do pacote governamental.

Entre as iniciativas, destaca-se o aumento do apoio financeiro para vítimas dos incêndios, passando o teto para os agricultores afetados para 15 mil euros, bem como a criação de medidas sociais concretas que reconhecem o papel fundamental e o desgaste físico e emocional dos bombeiros profissionais. Estas medidas prometem responder diretamente aos prejuízos no terreno e à valorização de quem protege vidas e sustenta a produção agrícola nacional.

Medidas de compensação por prejuízos agrícolas

Apoios excecionais aumentam para 15 mil euros

O PCP apresentou uma proposta para elevar os apoios excecionais a vítimas de incêndios, aumentando o montante máximo atribuído aos agricultores de 10 mil para 15 mil euros. Esta medida pretende reparar perdas agrícolas severas provocadas pelas chamas e garantir condições económicas mínimas para a sua recuperação. O apoio extraordinário estende-se também a trabalhadores e pensionistas em comprovada situação de carência, assegurando um contributo por no mínimo um ano.

Estabilização dos solos e reflorestação pós-incêndio

A estabilização dos solos pós-incêndio é prioritária nas propostas comunistas, incluindo a remoção de madeira queimada, controlo de espécies invasoras, proteção de linhas de água e recuperação da fauna local. A reflorestação das áreas afetadas deve ser articulada com a criação efetiva de equipas de sapadores florestais. Segundo o PCP, estão em funcionamento apenas 415 das 500 equipas previstas há mais de duas décadas — uma lacuna que compromete a capacidade de resposta estruturada.

Reforço do combate aos incêndios florestais

50 milhões de euros e meios aéreos sob responsabilidade do Estado

Para um combate florestal mais eficaz, o PCP quer um reforço de 50 milhões de euros destinado às associações humanitárias de bombeiros, fundamentais na primeira linha de resposta. Acresce ainda a proposta de que o Estado assuma diretamente a aquisição e gestão de meios aéreos para combate a incêndios rurais, reduzindo dependências externas e garantindo maior prontidão nas campanhas de verão.

Reestruturação da ANEPC e comando nacional de bombeiros

No plano organizativo, o partido defende uma reestruturação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, apontando falhas na articulação entre organismos. A criação de um comando nacional de bombeiros surge como eixo central da proposta, assegurando maior coesão e eficiência em todas as fases de prevenção, combate e apoio a populações afetadas pelos fogos.

Novos direitos e benefícios para bombeiros profissionais

Reforma antecipada e subsídio de penosidade

Com o reconhecimento da profissão de bombeiro como de desgaste rápido, o PCP defende a possibilidade de reforma antecipada e atribuição de um subsídio de penosidade. Na proposta estão igualmente previstas mais férias e medidas que reconhecem o elevado risco e exigência do trabalho no terreno, em especial durante períodos críticos de incêndios florestais.

Apoios sociais e medidas familiares

A proposta comunista inclui ainda benefícios como a isenção de taxas judiciais, comparticipação no acesso a lares e apoio a estudantes ligados aos bombeiros com 15 ou mais anos de serviço. Estes direitos seriam extensíveis também aos cônjuges e ascendentes de primeiro grau, reforçando uma rede de proteção social para famílias diretamente afetadas pelo desgaste físico e psicológico da missão.

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