As reservas estratégicas de petróleo são stocks de crude acumulados pelos governos com o objetivo de proteger as economias nacionais contra interrupções súbitas no abastecimento energético.
Não se trata de petróleo comercial guardado para venda. É, literalmente, uma apólice de seguro energético de Estado.
Estes stocks ficam armazenados em instalações específicas, como cavernas de sal subterrâneas nos Estados Unidos, tanques industriais em terra ou mesmo em navios-tanque estacionados em portos estratégicos.
A ideia é que quando o fornecimento mundial de petróleo sofre uma perturbação grave (seja por guerra, catástrofe natural ou embargo), os países não ficam reféns do mercado especulativo.
A origem deste mecanismo remonta ao choque petrolífero de 1973, quando os países árabes da OPEP cortaram as exportações de crude para o Ocidente em retaliação ao apoio norte-americano a Israel durante a Guerra do Yom Kippur.
As longas filas nas bombas de gasolina e o colapso de sectores inteiros da economia ensinaram ao mundo desenvolvido uma lição cara, ou seja, depender inteiramente do mercado externo sem qualquer reserva de emergência é uma vulnerabilidade.
Como se constituem as reservas?
A constituição das reservas estratégicas obedece a regras definidas pela Agência Internacional de Energia (AIE), organismo fundado precisamente em 1974, na sequência da crise do petróleo, e que conta atualmente com 32 países membros.
A AIE exige que cada país membro mantenha reservas equivalentes a, pelo menos, 90 dias de importações líquidas. Este número não é arbitrário e representa o tempo estimado para que os mercados internacionais se reorganizem após uma crise.
As reservas são constituídas de forma gradual ao longo do tempo, comprando crude quando os preços estão mais baixos e armazenando-o de forma controlada.
Alguns países optam por reservas detidas diretamente pelo Estado, outros delegam parte da obrigação de armazenamento no sector privado.
Em Portugal, como em grande parte dos países europeus, a gestão das reservas estratégicas é da responsabilidade de uma entidade pública, e os stocks estão distribuídos por infraestruturas em território nacional e, parcialmente, noutros países membros da UE através de acordos de reciprocidade.
Para que servem as reservas em tempo de crise?
A função primária das reservas estratégicas é estabilizar os mercados energéticos quando o fornecimento é interrompido de forma abrupta.
Mas a sua influência vai além do aspecto físico do abastecimento, já que o simples anúncio de uma libertação coordenada de reservas tem um efeito psicológico imediato nos mercados de futuros, onde os preços do petróleo são formados.
Mas as reservas servem também para outros objetivos muito concretos.
- Proteger as famílias e as empresas do impacto imediato da subida dos preços dos combustíveis;
- Garantir o funcionamento de sectores críticos como transportes, produção de eletricidade e indústria;
- Dar tempo aos governos para negociar soluções diplomáticas ou encontrar fornecedores alternativos;
- Evitar corridas ao combustível que agravam artificialmente a escassez.
Guerra no Irão e a decisão histórica da AIE
A escalada do conflito entre os Estados Unidos, Israel e o Irão, colocou o mundo perante um dos maiores choques energéticos das últimas décadas.
O Irão respondeu à ofensiva encerrando o Estreito de Ormuz, a garganta marítima por onde passa cerca de 20% do petróleo consumido no mundo.
Com o estreito efetivamente bloqueado através de ataques a navios mercantes e minas dispersas nas suas águas, o abastecimento global ficou gravemente comprometido.
Os preços do petróleo Brent, que se mantinham estáveis nos 88 dólares por barril antes da escalada, passaram a sofrer pressões especulativas intensas, com Teerão a ameaçar explicitamente um barril a 200 dólares.
Face a este cenário, os 32 países membros da AIE votaram por unanimidade libertar nos mercados 400 milhões de barris de petróleo das suas reservas estratégicas, a maior operação deste tipo alguma vez realizada.
O valor mais do que duplica o recorde anterior, estabelecido no início da guerra na Ucrânia, quando a agência coordenou a libertação de 182 milhões de barris.
Portugal e as suas reservas
Portugal não ficou de fora desta resposta coordenada. O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou que o país vai disponibilizar 10% das suas reservas estratégicas de petróleo para o mercado, alinhando-se com os parceiros europeus.
A decisão enquadra-se na estratégia europeia mais ampla de conter os efeitos da guerra sobre as famílias e empresas.
Montenegro sublinhou que o governo português está a partilhar com os parceiros europeus o mecanismo de desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) que Portugal já aplica internamente.
Ferramenta poderosa, mas não ilimitada
A libertação de reservas estratégicas é uma das poucas alavancas de que os governos dispõem para responder rapidamente a uma crise energética sem recorrer a racionamentos ou controlos de preços.
No caso atual, a sexta vez na história que a AIE ativa este mecanismo, a questão central é até quando o Estreito de Ormuz permanece bloqueado.
E a verdade é que se o conflito se prolongar, os 400 milhões de barris (que representam apenas alguns dias de consumo mundial) não serão suficientes para travar indefinidamente a pressão sobre os preços.
