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Baixa médica: quanto se recebe e como solicitar

Baixa médica: quanto se recebe? Quando estiver doente e não puder ir trabalhar, saiba que pode solicitar um apoio financeiro. Descubra o seu valor.

Baixa médica: quanto se recebe e como solicitar
Quanto se recebe por faltar ao trabalho por doença?

Baixa médica: quanto se recebe? Fique a saber mais sobre este assunto.

É comum, especialmente no Inverno, muitas pessoas adoecerem devido a gripes e constipações; e ao longo de todo o ano, podem ser inúmeras as situações de doença que obrigam os trabalhadores a ausentarem-se do trabalho para ficarem em casa a recuperar a sua saúde. Na eventualidade de se encontrar em baixa médica, fique a saber quanto se recebe.

Baixa médica: quanto se recebe e como solicitar?


Baixa médica: tudo o que precisa saber

Baixa médica ou subsídio de doença é uma prestação em dinheiro, atribuída ao beneficiário para compensar a perda de remuneração resultante do impedimento temporário para o trabalho, por motivo de doença.

Considera-se doença toda a situação mórbida, evolutiva, não decorrente de causa profissional ou de ato da responsabilidade de terceiro pelo qual seja devida indemnização, que determine incapacidade para o trabalho. O subsídio de doença é um direito que assiste aos trabalhadores, pelo que estes não devem coibir-se de usufruir do mesmo sempre que necessário.

Quando solicitar a baixa médica?

Deverá requisitar a baixa médica sempre que ficar temporariamente sem aptidão física ou psicológica para trabalhar, devido a doença. Alguns dos tipos de doenças que são mais frequentemente associados a grande parte das baixas médicas são: gripes e outras viroses, constipações, ou ainda doenças do foro psicológico, como depressões.

O médico de família é a autoridade máxima em matéria de baixa médica!

A entidade a quem recorrer quando se precisa de acionar uma baixa médica é o médico de família. Em caso de nos encontramos com uma incapacidade temporária para o trabalho, é a ele que nos devemos dirigir. Mas a importância e responsabilidade do médico de família não fica por aqui. Além de ser ele a determinar e avaliar se o trabalhador está qualificado ou não para ficar de baixa médica, é ele que sabe, melhor do que ninguém, quanto se recebe na sua situação específica.

Baixa médica e CIT – Certificado de Incapacidade Temporária

Se o médico de família determinar que o trabalhador deve ficar de baixa médica, tem que emitir um Certificado de Incapacidade Temporária para o trabalho, em triplicado, e dirigi-lo para a Segurança Social e a entidade empregadora. A terceira cópia deve ficar na posse do trabalhador.

Baixa médica: quanto se recebe então?

Antes de mais, o valor a receber varia conforme o tempo de incapacidade para trabalhar, mais concretamente de acordo com o número de dias, tendo por base uma medida mensal.

Incapacidade Temporária para o trabalho de até 30 dias – baixa médica quanto se recebe?

Se uma baixa durar até um mês, o valor a receber corresponde a 55% do valor base da remuneração.

Incapacidade Temporária para o trabalho de 31 a 90 dias – baixa médica quanto se recebe?

Se a baixa tiver que se prolongar, num espaço temporal de um mês a três meses completos, o valor passa para a ser 60% do salário do trabalhador.

Incapacidade Temporária para o trabalho de um ano – baixa médica quanto se recebe?

Se a baixa for de 91 a 365 dias, o valor a receber corresponde a 70% do salário do trabalhador.

Em casos superiores a 365 dias, o trabalhador pode receber 75% da remuneração de referência, podendo chegar aos 80% nalguns casos específicos de certas doenças mais graves, e se tiver até dois familiares a seu cargo. Por último, terá direito a receber a totalidade do salário base mensal se o número de familiares a encargo do trabalhador for superior a dois.

Que condições deve um trabalhador ter para ter direito à baixa médica?

Nem todos os trabalhadores são elegíveis para ter acesso à baixa médica. Para acederem à baixa os trabalhadores devem preencher os seguintes requisitos:

  • serem trabalhadores por conta de outrem, com contrato, a descontar para a Segurança Social, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico;
  • serem trabalhadores independentes;
  • serem beneficiários do Seguro Social Voluntário, como os trabalhadores marítimos e vigias nacionais ou bolseiros de investigação científica;
  • estarem a receber indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional, desde que o valor da indemnização seja inferior ao subsídio de doença;
  • estarem a receber pensões por acidente de trabalho ou doença profissional desde que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social;
  • estarem a receber pensões advindas de indemnizações, a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social;
  • estarem em em situação de pré-reforma, a trabalhar, e a fazer descontos para a Segurança Social;
  • serem trabalhadores no domicílio;
  • estarem a receber pensões de invalidez ou velhice provindas de funções públicas;
  • estarem a trabalhar no grupo económico Banco Português de Negócios (BPN).

Quando são pagos os valores da baixa médica?

Os valores são pagos após os 3 primeiros dias de baixa, durante os quais a sua penalização é de 100%. No entanto, o pagamento pode ser feito desde o primeiro dia em certos casos, como em situações de internamento hospitalar, tuberculose, cirurgia de ambulatório ou em caso de doença que tenha início numa altura em que ainda se encontra a receber Subsídio Parental e ultrapasse o termo deste período.

Nas baixas médicas até três meses, as tais que correspondem a entre 55% ou 60% da remuneração de referência, poderá haver ainda um acréscimo de 5%, caso se verifique uma das seguintes situações:

  • o valor da remuneração de referência vai até um valor máximo de 500 euros;
  • se viverem no agregado familiar do trabalhador três ou mais descendentes com idades até 16 anos, ou até 24 anos se receberem abono de família;
  • se no agregado familiar do trabalhador viver algum descendente que esteja a receber bonificação por deficiência do abono de família a criança e jovens (nestes casos, o beneficiário recebe 60% da remuneração de referência nos primeiros 30 dias e 65% da remuneração de referência do 31.º ao 92.º).

E quando se verifica que a remuneração de referência é superior a 500 euros, quanto se recebe?

Nos casos em que a remuneração de referência do trabalhador é superior a 500 euros por mês, o valor do subsídio de doença que resulta da aplicação da taxa de 55% ou 60%, não poderá ser inferior a 300,00€ ou 325,00€, consoante os casos.

Para mais informações, consulte o site da Segurança Social >>

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Catarina Reis Catarina Reis

Consultora de carreira com mais de 10 anos de experiência, possui formação superior em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia. É naturalmente curiosa, desenvolvendo múltiplos projetos paralelos que envolvem a Fotografia, a Música, o Marketing Digital e o Cinema.

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