Governo anuncia balcão único para empresas e PS contesta inovação

O Governo anunciou recentemente a criação de um novo balcão único para empresas, como parte dos seus esforços de modernização administrativa. A medida, integrada no pacote de reformas do Estado promovido pelo PSD, visa centralizar serviços e acelerar processos burocráticos.

No entanto, o Partido Socialista (PS) já veio a público contestar a eficácia desta proposta, alegando que um modelo semelhante já se encontra em funcionamento em Portugal. Neste artigo, analisamos os principais pontos da proposta, o contexto político e como a criação deste novo serviço poderá – ou não – representar um avanço na simplificação administrativa para as empresas.

Licenciamento urbanístico simplificado e deferimento tácito em causa

PS critica repetição de medidas já existentes

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, anunciou a criação de um balcão único para empresas e a revisão das regras do licenciamento urbanístico. Contudo, Marina Gonçalves, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, respondeu com críticas, alegando que se trata de propostas já contempladas na legislação atual.

Em declarações públicas, a ex-ministra da Habitação destacou a existência do deferimento tácito e do licenciamento urbanístico simplificado como ferramentas que já se encontram previstas e que deveriam estar a ser aplicadas. “É necessário perceber se esta proposta é uma melhoria ou apenas uma repetição do que já existe”, afirmou a deputada.

Balcão do empreendedor vs. nova plataforma administrativa

Apesar das críticas, o ministro Gonçalo Matias esclareceu que a proposta do novo balcão único não equivale ao atual balcão do empreendedor. Segundo explicou, a plataforma anunciada tem como objetivo centralizar serviços, fornecendo um ponto único de contacto entre as empresas e os organismos públicos.

Esta nova ferramenta pretende reduzir os tempos de espera e desburocratizar processos administrativos. No entanto, o PS insiste em exigir mais detalhes: “Que novos serviços serão incorporados? Trata-se de uma substituição ou apenas de uma modernização da plataforma já existente?”, questionou Marina Gonçalves.

Reforma do Estado PSD e medidas do Governo

Ausência de clareza levanta preocupações

O novo balcão insere-se nas medidas apresentadas pelo PSD no âmbito da prometida reforma do Estado. Gonçalo Matias afirmou que o Governo está empenhado em “facilitar a vida das pessoas e empresas”, apontando esta e outras alterações administrativas como forma de alcançar esse objetivo.

No entanto, para os socialistas, a falta de clareza e de distinção em relação às estruturas já existentes levanta dúvidas sobre a verdadeira inovação desta proposta. Marina Gonçalves alertou para a tendência de se usar “chavões políticos” que não vêm acompanhados de medidas concretas, reforçando a importância de garantir que as novas ações do Governo se traduzam efetivamente em melhorias reais.

Continue a seguir de perto as decisões do Governo e os seus efeitos na vida empresarial portuguesa. Partilhe este artigo nas suas redes e diga-nos: o novo balcão único representa um avanço ou apenas mais do mesmo?