Más notícias! Bruxelas prevê que Portugal regresse ao défice

As últimas previsões da Comissão Europeia (CE) apontam para o fim da linha do excedente orçamental em Portugal e o país prepara-se para regressar ao défice já em 2026, com Bruxelas a sinalizar uma mudança de rumo nas finanças públicas que pode ter impacto para as políticas públicas e para o enquadramento económico nacional.

Segundo o relatório divulgado, para 2025 a previsão é de apenas um ligeiro excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2026, o saldo orçamental é estimado como negativo, fixando-se num défice de cerca de 0,6% do PIB.

Estes valores contrastam com as metas anteriores mais otimistas que o próprio Governo português tinha enviado, que apontavam para um excedente superior.

A CE justifica a revisão em parte pelo abrandamento da atividade económica e por efeitos orçamentais de medidas já decidas (por exemplo cortes de impostos ou aumentos de despesa) que penalizam o saldo público.

Por que é que o défice volta?

O regresso ao défice, segundo Bruxelas, está associado a vários factores. Em primeiro lugar, a CE realça que a política orçamental portuguesa se mantém expansionista, ou seja, existe ainda relevante capacidade de aumento da despesa ou de concessão de benefícios que não é totalmente compensada por receitas adicionais.

Em segundo, o crescimento económico previsto é inferior ao desejado, o que limita o aumento das receitas fiscais de forma natural.

A CE alerta para que, se a economia desacelera, os governos «pagam» com menores arrecadações e, simultaneamente, maiores pressões para manter ou aumentar a despesa.

Aqui também pesa o juros e a dívida pública elevada, que continuam a consumir parcelas de receita e a condicionar a margem orçamental para melhorias ou novos investimentos sem sacrificar o equilíbrio.

A trajetória da dívida pública e o seu impacto sobre o défice primário são referidos por Bruxelas como riscos para a sustentabilidade das contas.

As consequências para Portugal

A antecipação do défice coloca vários dilemas. Primeiro, pode limitar a amplitude de medidas de suporte à economia ou ao investimento público, porque parte da “folga orçamental” fica comprometida.

Se existirem mais défices, aumenta-se a necessidade de financiamento e submete-se o país a maior escrutínio por parte dos mercados financeiros.

Segundo, pode haver implicações para a credibilidade orçamental e para o cumprimento das regras europeias de disciplina fiscal, e embora o limite de défice de 3% do PIB continue longe, o sinal político de regressar a resultados negativos pode gerar alertas.

Terceiro, para os cidadãos, significa que a margem para “mais Estado” ou «mais benefícios» pode ter de ser mais cautelosa, e o Governo poderá sentir-se pressionado a reequilibrar ou a adiar medidas sob o risco de agravamento das contas públicas.

Assim, e para avaliar a evolução real, convém observar três elementos-chave.

Primeiro, a execução orçamental à medida que os novos investimentos ou medidas de apoio são implementados, segundo, o crescimento económico efetivo e como ele se compara com as previsões e, terceiro, o custo do serviço da dívida e as taxas de juro, pois se aumentarem, o défice primário necessário para estabilizar a dívida sobe.