Cartão de Cidadão vai substituir passes e bilhetes de transporte

O Governo português prepara-se para transformar o Cartão de Cidadão num documento verdadeiramente multifuncional.

Até 2027, o documento de identificação nacional poderá substituir os passes e bilhetes tradicionais nos transportes públicos em Portugal, numa medida que pretende simplificar o dia a dia de milhões de utilizadores.

A iniciativa faz parte de uma estratégia de digitalização e simplificação dos serviços públicos, com impacto direto na mobilidade urbana. O objetivo é eliminar a necessidade de adquirir e transportar títulos físicos específicos para cada operador de transportes.

A ideia central é permitir que o utilizador use o próprio Cartão de Cidadão para validar as suas viagens em autocarros, metro e comboios, acabando com a fragmentação atual do sistema de transportes.

Transportes no Cartão de Cidadão: como funciona

O novo modelo de bilhética integrada prevê várias funcionalidades inovadoras.

Identificação como título de transporte. O Cartão de Cidadão servirá diretamente como título de transporte válido em todo o território nacional.

Validação digital. Além do cartão físico, o sistema deverá funcionar também através da app gov.pt, transformando o smartphone num verdadeiro bilhete digital.

Gestão integrada. Os utilizadores poderão associar os seus passes mensais, descontos sociais e métodos de pagamento diretamente ao seu perfil de cidadão.

Fim dos plásticos. A eliminação progressiva dos cartões e passes específicos de cada operador de transportes, reduzindo o número de documentos necessários no quotidiano.

Implementação faseada com projeto-piloto

O projeto começou a ser testado ainda este semestre com um piloto que servirá para ajustar o modelo e expandi-lo a mais operadores.

Esta fase experimental é crucial para garantir que o sistema funciona de forma eficiente antes da implementação à escala nacional.

Entre as funcionalidades previstas estão o carregamento e consulta de saldos, a associação de IBAN a cartões digitais e a integração tarifária regional.

Enquadramento na Estratégia Digital Nacional

Esta medida integra-se no Plano de Ação 2026-2027 da Estratégia Digital Nacional, recentemente publicado em Diário da República.

O plano envolve um investimento total de mil milhões de euros e estabelece metas ambiciosas até 2030, incluindo a digitalização de 90% das pequenas e médias empresas e competências digitais básicas para 80% da população.

Alinhada com a Década Digital 2030 da União Europeia, a estratégia visa simplificar a interação digital entre cidadãos, empresas e Estado, garantindo a proteção dos direitos fundamentais e o acesso universal às tecnologias digitais.

A Estratégia Digital Nacional estrutura-se em quatro dimensões (Pessoas, Empresas, Estado e Infraestruturas) e assenta em sete princípios orientadores: segurança e proteção, sustentabilidade ambiental, ética, inclusão e igualdade, confiança e transparência, eficiência e colaboração.

Vantagens para os utilizadores

A integração do Cartão de Cidadão com os transportes públicos traz múltiplos benefícios aos utilizadores.

Simplicidade. Um único documento para identificação e viagens, eliminando a necessidade de carregar múltiplos cartões na carteira.

Mobilidade facilitada. Acesso simplificado a diferentes operadores de transporte em todo o país, sem necessidade de adquirir novos passes ao mudar de região.

Modernização tecnológica. Possibilidade de usar o smartphone como bilhete através da aplicação gov.pt, acompanhando as tendências internacionais de digitalização.

Gestão centralizada. Controlo de todos os passes e tarifários num único local, facilitando a consulta de saldos e histórico de viagens.

O Governo prevê que o sistema esteja completamente operacional na segunda metade de 2027 e que permita chegar mais perto do objetivo de tornar os serviços públicos mais simples, eficientes e acessíveis a todos os cidadãos.