Cartel da banca Portugal: PS exige audições urgentes no parlamento

O cartel da banca está novamente no centro da polémica, após a anulação da maioria das coimas impostas aos principais bancos nacionais pela Autoridade da Concorrência.

O Partido Socialista exige audições urgentes no parlamento para esclarecer as práticas anticoncorrenciais levadas a cabo entre 2002 e 2013 por instituições como a CGD, BCP, BPI e Santander. O debate reacende preocupações sobre a concorrência bancária em Portugal e o papel dos reguladores na proteção dos consumidores.

Concorrência bancária em Portugal sob pressão

Multas aos bancos portugueses anuladas geram inquietação

A aplicação inicial de coimas superiores a 225 milhões de euros, decidida pela Autoridade da Concorrência, foi quase totalmente anulada por instâncias judiciais devido à prescrição das infrações de concorrência. Apenas uma coima simbólica de mil euros ao extinto Banif se mantém e permanece por liquidar.

O PS considera estas decisões alarmantes, por permitirem que práticas reconhecidamente ilícitas não resultem em sanções verdadeiramente dissuasoras. Esta situação alimenta a perceção pública de impunidade e fragilidade na aplicação de justiça em matéria económica, especialmente num setor tão relevante como o bancário.

Autoridade da Concorrência e Banco de Portugal sob escrutínio

Neste contexto, os socialistas requereram audições parlamentares urgentes às administrações dos bancos envolvidos, à Autoridade da Concorrência, ao Banco de Portugal e à Associação Portuguesa de Bancos. A intenção é aprofundar responsabilidades e avaliar que medidas estão a ser implementadas para evitar novas violações das regras da concorrência.

Segundo a Autoridade da Concorrência, os factos foram “comprovadamente ilícitos” e tudo foi feito para responsabilizar os infratores. Dois tribunais, incluindo o Tribunal de Justiça da União Europeia, confirmaram a gravidade das ações, ainda que a morosidade judicial tenha inviabilizado consequências práticas. Esta realidade levanta dúvidas sobre a eficácia dos mecanismos legais e regulatórios existentes.

Transparência e ética no setor financeiro

As audições legislativas pretendem ir além da responsabilização retrospetiva. O foco será também a implementação de boas práticas e o reforço da transparência no setor financeiro. O PS quer saber que transformações ocorreram nas políticas internas de compliance e governação dos bancos desde a identificação do cartel, e que garantias podem ser dadas para que situações semelhantes não voltem a ocorrer.

Este episódio realça ainda a necessidade de reforma no sistema judicial e regulatório, de forma a evitar prescrições que banalizem infrações graves. Para os socialistas, o parlamento deve reafirmar o seu papel no escrutínio da banca e na proteção dos consumidores.

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