A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) anunciou uma nova regra que entrou em vigor a 20 de outubro de 2025: o NIF e o IBAN registados nas contas de Certificados de Aforro terão de corresponder ao mesmo titular.
O objetivo é reforçar a segurança e evitar fraudes, garantindo que o dinheiro é movimentado apenas por quem realmente detém os certificados.
Caso essa correspondência não seja confirmada, a conta ficará temporariamente imobilizada até o titular atualizar as informações, apresentando um comprovativo bancário recente num balcão dos CTT ou num Espaço do Cidadão.
Esta medida insere-se num esforço mais amplo de modernização e digitalização do sistema público de aforro, após anos de críticas quanto à falta de controlo e clareza nos processos.
O que muda para o aforrista
Na prática, quem tem Certificados de Aforro deve:
- Verificar se o IBAN registado está correto e corresponde ao NIF do titular.
- Atualizar o IBAN, caso tenha mudado de banco ou de conta.
- Regularizar a situação em caso de bloqueio, dirigindo-se aos CTT ou a um Espaço do Cidadão com o comprovativo de titularidade bancária.
- Cumprir os prazos, já que a validação será obrigatória antes de novas movimentações ou resgates.
Além disso, a nova validação vai simplificar processos de herança e reduzir o número de contas “órfãs”, aquelas em que o titular não é devidamente identificado.
Será um passo atrás?
Nem todos os investidores aplaudem a novidade. Há quem veja o reforço da segurança como positivo, mas também quem critique a burocracia envolvida.
Num país onde já existe cartão do cidadão digital, alguns consideram “um passo atrás” ter de validar o IBAN presencialmente nos CTT. Outros, mais práticos, encaram a medida como um pequeno incómodo em troca de maior proteção — afinal, ninguém quer ver o seu dinheiro bloqueado por um simples erro administrativo.
Como preparar tudo sem stress
Antes que o prazo chegue, vale a pena fazer uma pequena verificação de rotina:
- Confirme se o IBAN registado junto do IGCP é o mesmo que aparece nos seus extratos bancários.
- Guarde um comprovativo recente do banco — o formato digital é suficiente.
- Se vive no estrangeiro ou mudou recentemente de morada, confirme se há documentos extra necessários para validar os dados.
- Não deixe para o último dia: os balcões costumam encher e o processo pode demorar.
Um check rápido agora evita filas, burocracias e possíveis bloqueios mais tarde.
Implicações para o futuro dos certificados de aforro
A decisão do IGCP não surgiu do nada. Segundo o Tribunal de Contas, existiam mais de 1,1 mil milhões de euros em certificados e obrigações em risco de prescrição por falta de atualização de dados ou movimentos nas contas.
Garantir a correspondência entre NIF e IBAN é, por isso, mais do que uma formalidade: é uma forma de proteger investidores e evitar que poupanças fiquem esquecidas em contas inativas.