O Governo aprovou uma proposta de lei que altera, de forma temporária, o regime jurídico do Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), descendo os seus limites mínimos legais.
O objetivo é dar ao Executivo mais margem de manobra para continuar a reduzir periodicamente o ISP, devolvendo aos consumidores a receita adicional de IVA gerada pelo aumento dos preços dos combustíveis.
Com esta medida, o Governo compromete-se a devolver esse “extra” de receita fiscal, reduzindo o ISP na mesma proporção.
A escalada dos preços tem como pano de fundo a crise no Médio Oriente. Desde o início de março de 2026, os preços do petróleo têm estado sob pressão intensa, agravada pelo encerramento do estreito de Ormuz e pela elevada volatilidade nos mercados internacionais.
O impacto fez-se sentir diretamente nos postos de abastecimento portugueses. Desde 8 de março, o litro de gasolina 95 aumentou cerca de 20 cêntimos e o gasóleo simples subiu aproximadamente 44 cêntimos.
Nesta semana, o preço médio da gasolina 95 situa-se nos 1,95 euros por litro, enquanto o gasóleo simples ronda os 2,16 euros por litro.
Quanto vale o desconto no ISP?
Para a semana que se iniciou a 6 de abril de 2026, a portaria publicada em Diário da República fixou novos descontos temporários e extraordinários no ISP.
- Gasóleo rodoviário: desconto de 8,34 cêntimos por litro
- Gasolina sem chumbo 95: desconto de 4,58 cêntimos por litro
Estes descontos são aplicados diretamente na taxa unitária do ISP e já estão incorporados nos preços praticados nos postos de abastecimento a partir dessa data.
O mecanismo aplica-se sempre que o aumento acumulado do preço face à semana de referência (2 a 6 de março) supere os 10 cêntimos por litro, condição que, nesta semana, se verifica tanto no gasóleo como na gasolina.
Apoio adicional para os transportadores
O Governo também criou um apoio extraordinário específico para o setor dos transportes.
Entre 1 de abril e 30 de junho de 2026, os operadores de veículos pesados de mercadorias com mais de 35 toneladas e os autocarros com mais de 22 lugares beneficiam de um desconto adicional de 10 cêntimos por litro no gasóleo profissional, até um limite de 15 mil litros por beneficiário.
Segundo a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários de Mercadorias (Antram), o montante a reembolsar aos transportadores por via do gasóleo profissional passou a ser de 0,1215 euros por litro abastecido a partir de 6 de abril.
Este desconto é permanente?
Não. Todas as reduções do ISP têm carácter temporário e extraordinário. O Governo ajusta o valor do desconto semanalmente, em função da evolução dos preços internacionais do petróleo.
Quando os preços baixarem e o aumento acumulado face à semana de referência deixar de superar os 10 cêntimos por litro, o desconto poderá deixar de ser aplicado.
Importa também notar que Portugal já utilizou um mecanismo semelhante em 2022, na sequência da invasão russa à Ucrânia.
O que esperar nos próximos tempos?
A incerteza é, neste momento, a única certeza. A evolução dos preços dos combustíveis depende em grande medida do que acontecer no conflito no Médio Oriente e dos movimentos nos mercados internacionais do petróleo.
O Governo comprometeu-se a continuar a monitorizar a situação semanalmente e a ajustar o desconto no ISP em conformidade. O pacote de apoios vigora, na sua componente de gasóleo profissional, entre abril e junho de 2026.
Para os consumidores, a mensagem é que algum alívio existe, mas não chega para travar completamente a subida. O desconto mitiga os aumentos, não os elimina.