Em Portugal, a democracia vive do voto. É através dele que os cidadãos escolhem quem os representa, nas várias esferas do poder político. Para participar com confiança, é essencial compreender como tudo funciona.
Quem pode votar em Portugal?
O direito de voto pertence a todos os cidadãos portugueses com 18 anos ou mais, desde que estejam inscritos no recenseamento eleitoral. Para quem reside em território nacional, essa inscrição é automática.
No entanto, o direito de voto pode estender-se também a estrangeiros, nos seguintes casos:
- Cidadãos da União Europeia, com residência em Portugal;
- Cidadãos de países com acordos de reciprocidade com o Estado português, como Brasil (com Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos), Cabo Verde, Noruega, Islândia e outros.
Mais detalhes sobre o direito de voto estão disponíveis no site da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Que tipos de eleições existem?
Eleições presidenciais
Realizadas de cinco em cinco anos, servem para eleger o Presidente da República, o mais alto magistrado da nação. Embora não tenha funções executivas no dia a dia da governação, o Presidente exerce um papel crucial de garante da Constituição e árbitro do sistema político. Entre os seus poderes estão:
- Nomear o Primeiro-Ministro, tendo em conta os resultados das eleições legislativas;
- Dissolver a Assembleia da República em casos excecionais;
- Promulgar ou vetar leis;
- Declarar o estado de emergência ou sítio, após ouvir os órgãos competentes.
A eleição é feita por sufrágio direto e universal. Se nenhum candidato obtiver mais de 50% dos votos na primeira volta, realiza-se uma segunda volta entre os dois mais votados.
Eleições legislativas
As legislativas elegem os deputados da Assembleia da República, que, por sua vez, têm o poder de aprovar leis e fiscalizar o Governo. Têm lugar de quatro em quatro anos, salvo dissolução da Assembleia. Servem para eleger os 230 deputados que compõem o Parlamento nacional. Estes deputados representam o povo e são os responsáveis por:
- Fazer leis;
- Aprovar o Orçamento do Estado;
- Fiscalizar a atividade do Governo;
- Aprovar moções de censura ou de confiança.
O país está dividido em círculos eleitorais correspondentes aos distritos, às Regiões Autónomas e à emigração (Europa e fora da Europa). O número de deputados por círculo depende da sua população.
A distribuição dos mandatos é feita pelo método de Hondt, que assegura a proporcionalidade e beneficia ligeiramente os partidos mais votados.
Eleições autárquicas
As eleições autárquicas são realizadas de quatro em quatro anos e envolvem a eleição de três órgãos distintos em cada município. Cada freguesia e município funciona como um círculo eleitoral. Os eleitores votam em listas partidárias ou independentes.
Elegem-se os membros da Câmara Municipal, que constitui o órgão executivo local, os representantes da Assembleia Municipal, que funciona como órgão deliberativo, e os membros da Assembleia de Freguesia, responsáveis por eleger a Junta de Freguesia. Estes órgãos têm competências diretas na gestão do território, na prestação de serviços locais e na proximidade com os cidadãos.
Eleições regionais
As eleições regionais são exclusivas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Nelas elegem-se os deputados das Assembleias Legislativas Regionais, responsáveis por legislar em matérias regionais como saúde, educação, ordenamento do território e desenvolvimento económico.
Os deputados eleitos são depois a base para a formação dos Governos Regionais, que são nomeados pelo Representante da República em cada região. Estas eleições realizam-se igualmente de quatro em quatro anos, e refletem a autonomia política e administrativa de cada arquipélago.
Eleições europeias
As eleições europeias ocorrem a cada cinco anos e destinam-se a eleger os deputados portugueses ao Parlamento Europeu. Portugal funciona como um único círculo eleitoral e escolhe 21 representantes.
Os eurodeputados participam na elaboração de legislação europeia, com influência sobre temas como o ambiente, a agricultura, os direitos dos consumidores, as políticas digitais e a mobilidade. Votar nestas eleições é também decidir sobre o rumo político da União Europeia e o papel que Portugal assume no seu seio.
Como funciona o processo de votação?
Votar em Portugal é um processo simples e direto. No dia da eleição, o eleitor deve apresentar um documento de identificação válido com fotografia, como o cartão de cidadão ou o passaporte.
Em seguida, dirige-se à sua mesa de voto, cuja localização pode ser consultada previamente online. Uma vez identificado, recebe o boletim de voto, onde deve assinalar a sua opção com uma cruz no quadrado correspondente ao candidato ou lista da sua escolha. Depois, dobra o boletim e coloca-o na urna.
Se, por alguma razão, o eleitor não tiver consigo um documento de identificação, poderá ser reconhecido por dois outros eleitores da mesma assembleia de voto, sob compromisso de honra, conforme previsto pela Comissão Nacional de Eleições.
E quem não pode votar no dia?
Existem alternativas para quem sabe de antemão que estará impedido de votar na data oficial. É possível recorrer ao voto antecipado, destinado a cidadãos deslocados por motivos profissionais, académicos ou de saúde, bem como a eleitores em mobilidade, reclusos ou residentes no estrangeiro. Cada uma destas situações obedece a regras próprias, com prazos definidos para inscrição.
Porque é importante votar?
As decisões tomadas por quem é eleito influenciam diretamente áreas fundamentais como a saúde, a educação, a segurança, os transportes ou a habitação. Ao votar, cada cidadão tem a oportunidade de participar na construção de políticas públicas e no rumo do país. O voto é uma das formas mais eficazes de exercer a cidadania e garantir que a voz individual tem peso coletivo.