Pedro Andrade
Pedro Andrade
09 Abr, 2019 - 05:18
Saiba se tem direito e como pedir isenção de IMI

Saiba se tem direito e como pedir isenção de IMI

Pedro Andrade

Quer saber quais são as regras e como pedir isenção de IMI? Dizemos-lhe como cumprir com as suas obrigações enquanto proprietário de imóveis.

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É certo que todos os proprietários de imóveis devem cumprir com algumas obrigações. Nesta altura do ano podem surgir algumas dúvidas e, por isso, está na altura de saber se tem direito a isenção de IMI. O pagamento do Imposto sobre Imóveis (IMI) é obrigatório, mas a lei prevê algumas exceções.

Desde 2016, a legislação em vigor permite a atribuição e até a manutenção da isenção permanente, mesmo nos casos em que existam dívidas ao Estado. Ainda assim, o mesmo não se aplica em situações de isenção temporária.

Quem tem direito a isenção de IMI?

Isenção de IMI

Existem dois tipos de isenção de IMI para as famílias portuguesas.

1. Isenção de IMI permanente

Destinada a agregados familiares com rendimentos baixos. O rendimento bruto anual do agregado não pode ser superior a 2,3 vezes o valor anual do Indexante de Apoios Sociais (IAS). Ou seja, os rendimentos não podem ser superiores a 15 295 euros (475 euros x 14 meses x 2,3).

2. Isenção de IMI temporária

Esta isenção é aplicada por um prazo máximo de três anos às famílias que comprem imóveis novos. Independentemente da isenção de IMI, a respetiva atribuição depende sempre do rendimento e do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel.

Ainda assim, tenha atenção à fórmula de cálculo. Atualmente, para efeitos da atribuição permanente da isenção de IMI, o IAS de referência corresponde a 435,76 euros.

A dispensa do IMI não abrange apenas o imóvel. Garagens, arrumos e despensas também são abrangidas pela isenção de IMI, mas devem integrar o mesmo conjunto habitacional e devem ser utilizadas apenas pelo proprietário (e respetivo agregado familiar) como complemento à habitação.

Exemplos práticos de isenção de IMI

Imóveis novos utilizados para habitação própria e permanente

Todos os proprietários de um imóvel para habitação própria e permanente, em que o VPT não é superior a 125.000 euros, cujo rendimento do agregado familiar seja inferior a 153.300 euros, têm direito a esta isenção de IMI. Contudo, como já foi explicado, esta isenção é temporária e é concedida durante três anos.

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Prédios urbanos construídos, ampliados e melhorados

De acordo com o art. 46.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), os proprietários de prédios urbanos que tenham sido “construídos, ampliados ou melhorados e que sejam destinados a habitação própria e permanente” também têm direito a esta isenção.

Nestes casos, o proprietário tem de entregar nas Finanças um requerimento que comprova a situação. Só assim é que a isenção de IMI poderá ser reconhecida.

Imóveis de baixo valor

Os proprietários detentores de imóveis cujo VPT seja inferior a 66.500 euros têm direito à isenção de IMI permanente, desde que o respetivo agregado familiar não tenha um rendimento bruto anual superior a 15.295 euros. Os imóveis têm, mais uma vez, de ser destinados a habitação própria e permanente.

Como pedir isenção de IMI?

Isenção de IMI

A resposta é simples. Os proprietários não precisam de pedir a isenção porque a respetiva atribuição é automática. Isto é o que precisa de saber sobre como pedir isenção de IMI: as Finanças conseguem apurar automaticamente os dados necessários e, por isso, o beneficiário não precisa de intervir em todo o processo.

Quem é excluído da isenção?

A lei define que os imóveis pertencentes a sujeitos passivos não residentes não podem beneficiar da isenção de IMI. Também os contribuintes que não tenham cumprido as suas obrigações declarativas em sede de IRS e de IMI ficam privados da isenção.

Os idosos a residir em lar de terceira idade só podem beneficiar da isenção se fizerem prova, junto das Finanças, que o imóvel era utilizado para sua habitação própria e permanente antes de integrarem o lar.

Em que situações posso perder a isenção de IMI?

isenção de IMI

A isenção permanente ou temporária cessa sempre que deixem de se verificar as condições para a sua manutenção. Mas há mais: se o proprietário do imóvel, ou outro elemento do agregado familiar, não entregar a declaração de IRS dentro dos prazos legais, o direito à isenção de IMI é imediatamente revogado.

Se fizer obras em casa e o valor da avaliação passar a ser superior a 66.500 euros também perde o direito à isenção.

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Posso pagar o IMI em prestações?

Esta é mais uma das mudanças anunciadas pelo Governo para 2019. Até agora só quem pagava mais de 250 euros de IMI podia liquidar o valor em prestações. Contudo, em 2019, os contribuintes que paguem mais de 100 euros de Imposto sobre Imóveis vão poder fazer o pagamento de forma parcelada.

Este ano, a primeira prestação (e única) para quem paga menos de 100 euros de IMI deixará de ser coletada em abril e passa a ser cobrada em maio.

Se o valor do IMI for superior a 100 euros e não ultrapassar os 500 euros, passará a ser cobrado em duas prestações, a serem liquidadas nos meses de maio e novembro.

Nos casos em que o IMI seja superior a 500 euros, o pagamento passa a ser feito em três prestações: em maio, agosto e novembro.

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