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O Complemento Solidário para Idosos (CSI) vai registar um novo reforço em 2026, com um aumento de 40 euros face ao valor atual.
A medida foi confirmada pelo Governo, depois de incluída na proposta do Orçamento do Estado para 2026.
Com este aumento, o valor de referência do CSI passará dos atuais 630,67 euros mensais para 670,67 euros, sendo este o terceiro aumento implementado pelo atual Governo.
O objetivo governamental, sublinhado pelo primeiro-ministro, é atingir os 870 euros em 2029, equiparando o CSI ao salário mínimo nacional na legislatura seguinte.
O que é o Complemento Solidário para Idosos?
O CSI é uma prestação social criada em 2005 com o objetivo claro de combater a pobreza entre os idosos portugueses com recursos mais limitados.
Trata-se de um apoio financeiro pago mensalmente pela Segurança Social, destinado a complementar os rendimentos de quem já não tem capacidade para aumentar os seus ganhos através do trabalho.
Este complemento não é uma pensão, mas sim um valor que preenche a diferença entre os rendimentos que a pessoa efetivamente recebe e o valor de referência estabelecido anualmente.
Atualmente, mais de 230 mil pessoas beneficiam deste apoio em Portugal, com um valor médio mensal de 198,93 euros.
Quem tem direito?
Para ter acesso ao CSI, é necessário cumprir um conjunto de requisitos específicos. Assim, é necessário ter idade igual ou superior a 66 anos e 7 meses (idade legal de reforma em 2025) e residir legalmente em Portugal há pelo menos seis anos consecutivos antes de fazer o pedido.
O beneficiário deve estar ainda a receber pensão de velhice, sobrevivência ou invalidez (exceto quem recebe a Prestação Social para a Inclusão).
Os limites de rendimentos variam consoante a situação familiar. Para pessoas solteiras ou não unidas de facto, os rendimentos anuais devem ir até 7.568 euros (ou seja, cerca de 630 euros mensais)
Para casais ou uniões de facto com mais de 2 anos, os rendimentos conjuntos deverão ser até 13.244 euros por ano. O requerente deve ter rendimentos pessoais até 7.568 euros anuais.
Uma alteração importante implementada em junho de 2024 foi a exclusão dos rendimentos dos filhos do cálculo do CSI.
Esta mudança permitiu que mais idosos pudessem aceder ao complemento, sem que a situação financeira dos seus descendentes fosse um impedimento.
Como é calculado o valor do complemento?
O cálculo do CSI é bastante simples e transparente. O valor mensal corresponde à diferença entre o valor de referência anual e os rendimentos anuais do idoso, dividido por 12 meses.
Fórmula: CSI mensal = (Valor de referência anual – Rendimentos anuais) ÷ 12
Exemplos Práticos
Exemplo 1: Um idoso sem quaisquer rendimentos receberá o valor máximo de 630,67 euros por mês em 2025 (ou 670,67 euros em 2026).
Exemplo 2: Uma pessoa com rendimentos anuais de 4.800 euros terá direito a 230,67 euros mensais de CSI em 2025.
Como pedir o Complemento Solidário para Idosos?
O processo de candidatura foi simplificado e pode ser feito de três formas diferentes.
1. Online – Segurança Social Direta
A forma mais rápida e cómoda é através da plataforma digital:
- Aceda ao site da Segurança Social Direta
- Faça a autenticação (com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou NISS e senha)
- No menu “Perfil”, selecione “e-Clic – contactos”
- Clique em “Criar pedido” e descreva o que pretende
- Defina o tema como “Complemento Solidário para Idosos”
- Anexe os documentos necessários em formato PDF, JPG ou PNG
- Submeta o pedido
2. Presencialmente
Pode também dirigir-se a um balcão de atendimento da Segurança Social e entregar os formulários preenchidos juntamente com a documentação.
3. Por correio
É possível enviar o requerimento e documentos por correio para os serviços da Segurança Social.
Documentos necessários
- Documentos de identificação (Cartão de Cidadão ou BI) do requerente e cônjuge
- Cartão de Identificação da Segurança Social
- Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Comprovativos de rendimentos
- Declarações de património (imóveis e contas bancárias)
- Formulários específicos (CSI 1, CSI 1/2, CSI 1/4)
Quando começa a receber?
O pagamento do CSI inicia-se no mês seguinte ao da entrega do pedido, desde que todos os documentos estejam completos e as condições sejam cumpridas.
Para pensionistas da Segurança Social, o complemento é pago juntamente com a pensão. Nos restantes casos, é enviado por vale de correio.
O apoio mantém-se enquanto as condições de elegibilidade se mantiverem. É importante comunicar à Segurança Social qualquer alteração de rendimentos, composição familiar ou mudança de residência.
Benefícios adicionais com o CSI
Receber o Complemento Solidário para Idosos dá acesso a outros apoios importantes.
Saúde
- Medicamentos gratuitos: Todos os medicamentos comparticipados e sujeitos a receita médica passam a ser gratuitos nas farmácias, bastando apresentar a receita
Energia
- Tarifa Social de Eletricidade: Desconto médio de 33,8% na tarifa de acesso às redes de eletricidade (sem taxas e impostos)
Transportes
- Passe Social+: Redução de 50% no preço dos títulos de transporte público
Assim, se tem 66 anos e 7 meses ou mais e recebe uma pensão baixa, verifique se reúne as condições para beneficiar do Complemento Solidário para Idosos. Muitas pessoas têm direito a este apoio e desconhecem essa possibilidade.