Bragança debate fraudes digitais: conferência nacional reúne especialistas em cibersegurança

O Centro Nacional de Inovação Jurídica em Bragança prepara-se para acolher, nos dias 12 e 13 de março, uma conferência dedicada à cibersegurança e transparência nas fraudes digitais. O evento surge num momento crítico: a Linha Internet Segura registou 949 casos de cibercrime em 2025, representando um aumento de 39% face ao ano anterior.

A iniciativa, promovida pelo Ministério Público e pelo Centro Nacional de Inovação Jurídica, pretende ir além da repressão criminal. O objetivo passa por identificar mecanismos preventivos, tecnológicos e institucionais que permitam uma reação mais eficaz e estruturada contra a criminalidade digital.

Phishing lidera ataques em Portugal

Os números revelam um cenário preocupante para os utilizadores portugueses. Em 2025, um em cada quatro ataques digitais registados em Portugal correspondeu a tentativas de phishing, segundo dados recolhidos até novembro pela ESET. As páginas falsas imitam serviços conhecidos dos portugueses, desde bancos até à Autoridade Tributária, passando por plataformas de entregas.

Os scripts maliciosos lideram com 44% das deteções, seguidos de ficheiros executáveis com 19%, PDF com 12%, ficheiros batch com 10,5% e ficheiros comprimidos com 9,5%. A estratégia dos criminosos assenta na simplicidade: um email aparentemente legítimo, uma mensagem urgente, um link que parece genuíno.

“A maioria dos ataques já não começa com software complexo, mas com mensagens simples que fazem parte da rotina das pessoas”. – Ricardo Neves, responsável pela comunicação da ESET em Portugal

Burlas e extorsão dominam criminalidade digital

As burlas mantêm-se como o crime principal, com 358 situações registadas em 2025, um aumento de 44% face ao ano anterior. A extorsão surge em segundo lugar, evidenciando a diversificação das táticas criminosas.

As mulheres apresentam-se particularmente vulneráveis a certos tipos de fraude. Surgem como vítimas frequentes de burlas no comércio online, através de smishing e phishing, incluindo burlas românticas numa percentagem significativa. A partilha não consentida de imagens íntimas, incluindo deepfakes geradas por inteligência artificial, representa uma ameaça crescente.

Os mais jovens também não escapam. Em 2025, a Linha Internet Segura apoiou 119 menores vítimas de cibercrime, dos quais 75 casos respeitam a crimes sexuais contra crianças online, representando um aumento de 92% face a 2024.

Inteligência artificial agrava ameaças

A OCDE identificou as burlas e fraudes financeiras como o risco mais significativo para os consumidores do setor financeiro em 2026, com a crescente digitalização e o uso de inteligência artificial generativa a intensificar esse risco.

A tecnologia democratizou o cibercrime. A inteligência artificial acelerou o modelo “Crime-as-a-Service”, criando kits para não especialistas que reduziram as barreiras técnicas e facilitaram fraudes em larga escala, incluindo campanhas que imitam entidades como a Polícia Judiciária e a Interpol.

Portugal regista-se como o 12.º país europeu mais afetado por ciberataques, com mais de metade das pequenas e médias empresas a sofrer pelo menos um ataque nos últimos 12 meses. O impacto financeiro é significativo: 40% das empresas sofreram perdas devido a fraudes como o desvio de pagamentos através de emails fraudulentos.

Conferência propõe abordagem integrada

A sessão de abertura, marcada para as 10h00 de 12 de março, contará com intervenções de peso. Participam o Procurador-Geral da República Amadeu Guerra, a Presidente da Câmara Municipal de Bragança Isabel Ferreira, o Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Eduardo Vera-Cruz Pinto, o Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Luís Azevedo Mendes, e o Bastonário da Ordem dos Advogados João Massano.

O programa distribui-se por cinco painéis temáticos ao longo dos dois dias. O primeiro dia aborda a fraude telefónica no ambiente digital, sistemas bancários de futuro e tecnologias de integridade financeira, além de discutir criptoativos e transparência digital. O segundo dia concentra-se nas comunicações inteligentes para proteção avançada do cliente e novas abordagens de apoio às vítimas.

Centro pioneiro no interior do país

O Centro Nacional de Inovação Jurídica resultou da reabilitação de um edifício histórico na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, em plena zona histórica de Bragança, com um investimento superior a 740 mil euros comparticipado por fundos comunitários.

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em parceria com a Câmara de Bragança, criou esta valência única no país para contribuir para a literacia jurídica das populações e colocar a inteligência artificial e a tecnologia digital ao serviço dos direitos dos cidadãos.

As inscrições para a conferência encontram-se abertas aos interessados. O programa completo está disponível no site do Centro Nacional de Inovação Jurídica, refletindo a crescente necessidade de respostas coordenadas face à sofisticação crescente das fraudes digitais em Portugal.