Em Portugal, votar é sempre um direito, mas o impacto do voto varia consoante o tipo de eleição. Presidenciais, legislativas e autárquicas não servem o mesmo propósito, não elegem as mesmas pessoas e não influenciam a vida dos cidadãos da mesma forma. Ainda assim, é comum existir confusão sobre o que está realmente em causa em cada ato eleitoral.
Perceber as diferenças ajuda a votar de forma mais consciente e a compreender melhor como funciona a democracia portuguesa, desde as decisões nacionais até às escolhas que afetam o quotidiano local.
Eleições presidenciais: o papel do Presidente da República
As eleições presidenciais elegem o Presidente da República, o mais alto cargo do Estado português. Trata-se de uma eleição nacional, direta e uninominal, ou seja, os eleitores votam numa pessoa e não num partido.
O Presidente não governa o país no dia a dia, mas desempenha um papel central no equilíbrio do sistema político. Compete-lhe promulgar ou vetar leis, nomear o Primeiro-Ministro, dissolver a Assembleia da República em determinadas circunstâncias e representar Portugal ao nível internacional.
Quem pode candidatar-se a Presidente da República
A Constituição da República Portuguesa estabelece critérios claros para a apresentação de candidaturas ao cargo de Presidente da República. Para concorrer, é necessário cumprir todos os seguintes requisitos:
- Ser cidadão português de origem
- Ter, no mínimo, 35 anos de idade
- Possuir capacidade eleitoral ativa, ou seja, estar legalmente habilitado a votar
- Não exercer um terceiro mandato consecutivo como Presidente da República
Além disso, a candidatura deve ser formalmente apresentada com o apoio de um mínimo de 7 500 e um máximo de 15 000 cidadãos eleitores, através da recolha de assinaturas válidas.
Embora muitos candidatos tenham ligação a partidos políticos, a candidatura é sempre pessoal. Não existem candidaturas partidárias formais nas eleições presidenciais.
Duração do mandato e sistema de eleição
O mandato presidencial tem a duração de cinco anos e cada cidadão só pode exercer dois mandatos consecutivos. Para vencer, é necessária maioria absoluta dos votos expressos.
Caso nenhum candidato ultrapasse os 50 por cento na primeira volta, realiza-se uma segunda volta entre os dois mais votados, garantindo que o Presidente eleito tem apoio maioritário dos eleitores.
Eleições legislativas: quem governa o país
Nas eleições legislativas, os eleitores escolhem os deputados que vão integrar a Assembleia da República. Estes deputados são eleitos por círculos eleitorais e representam partidos políticos ou coligações, não existindo candidaturas individuais fora das listas partidárias.
O resultado das legislativas determina a composição do Parlamento e permite a formação do Governo. O partido ou coligação com maior número de deputados ganha legitimidade política para indicar o Primeiro-Ministro e definir a orientação governativa do país.
É neste nível que se decidem políticas públicas estruturais, como impostos, educação, saúde, trabalho, justiça ou segurança social. O mandato legislativo tem a duração de quatro anos, podendo ser interrompido em caso de dissolução parlamentar pelo Presidente da República.
Quem pode concorrer às eleições legislativas
A candidatura às eleições legislativas está sujeita a regras constitucionais e legais específicas. Para integrar uma lista de candidatos a deputado, é necessário cumprir os seguintes critérios:
- Ser cidadão português
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Estar recenseado como eleitor em território nacional
- Não se encontrar legalmente impedido de exercer direitos políticos
Os cidadãos não se candidatam de forma isolada. As candidaturas são sempre apresentadas por partidos políticos ou coligações, que organizam listas de candidatos por círculo eleitoral.
A ordem dos candidatos nas listas é definida internamente pelos partidos e tem influência direta na eleição, uma vez que os mandatos são atribuídos de acordo com os votos obtidos em cada círculo.
Como são eleitos os deputados
Portugal utiliza um sistema de representação proporcional. O número de deputados eleitos por cada círculo depende da sua dimensão populacional.
Os votos são convertidos em mandatos através do método de Hondt, um sistema que procura refletir a proporcionalidade dos resultados, embora tenda a favorecer partidos com maior número de votos.
Duração do mandato e estabilidade política
O mandato dos deputados é de quatro anos. No entanto, a legislatura pode terminar antes do prazo se o Presidente da República dissolver o Parlamento, situação que conduz à convocação de novas eleições legislativas.
Eleições autárquicas: decisões próximas do cidadão
As eleições autárquicas dizem respeito ao poder local e realizam-se em todo o território nacional. Elegem os órgãos que gerem municípios e freguesias, nomeadamente as câmaras municipais, assembleias municipais e juntas de freguesia.
Estas eleições têm um impacto muito direto na vida quotidiana dos cidadãos. É ao nível autárquico que se decidem questões como urbanismo, mobilidade local, manutenção do espaço público, apoio social, educação pré-escolar, cultura e desporto.
O voto é feito em listas e os mandatos têm a duração de quatro anos. Ao contrário das eleições legislativas, é possível que diferentes forças políticas governem órgãos distintos no mesmo território, refletindo escolhas mais fragmentadas e locais.
Que órgãos são eleitos nas autárquicas
Nas eleições autárquicas, os eleitores votam para três tipos de órgãos:
- Câmara Municipal, órgão executivo do município
- Assembleia Municipal, órgão deliberativo e fiscalizador
- Junta de Freguesia, órgão executivo da freguesia
Cada órgão tem competências próprias e autonomia na gestão das respetivas áreas.
Quem pode concorrer às eleições autárquicas
A lei permite uma maior diversidade de candidaturas nas eleições autárquicas. Para integrar uma lista candidata a um órgão autárquico, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser cidadão português ou cidadão estrangeiro com capacidade eleitoral ativa em Portugal, nos termos da lei
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Estar recenseado como eleitor na área territorial da autarquia
- Não estar legalmente impedido de exercer direitos políticos
As candidaturas podem ser apresentadas por partidos políticos, coligações ou grupos de cidadãos eleitores, o que torna estas eleições particularmente abertas à participação cívica local.
Como funcionam as listas e a eleição
Os eleitores votam em listas fechadas, sendo os mandatos distribuídos de forma proporcional de acordo com os votos obtidos em cada órgão. No caso das câmaras municipais, o cabeça de lista da força política mais votada assume, regra geral, a presidência da câmara.
Este modelo permite que diferentes forças políticas coexistam na gestão local, incentivando a negociação e o equilíbrio de poderes.
Mandato e governação local
Os mandatos autárquicos têm a duração de quatro anos. A estabilidade dos executivos municipais depende da composição dos órgãos eleitos e da capacidade de diálogo entre as forças políticas representadas.
Porque é importante votar em todas as eleições
É comum ouvir que há eleições mais importantes do que outras. Na realidade, a democracia não funciona por hierarquias isoladas, mas como um sistema interligado, onde cada nível de poder tem um papel específico. Um Presidente da República atento, um Governo legitimado pelo voto e autarquias eficazes contribuem, cada um à sua escala, para a estabilidade política e o bom funcionamento do país.
Quando os cidadãos escolhem não votar, a representatividade das decisões diminui. Ainda que o voto não resolva todos os problemas, continua a ser o instrumento mais direto de participação cívica disponível numa democracia. Quando chegar o momento, informe-se, escolha e vote. A sua voz conta.
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