Helena Peixoto
Helena Peixoto
16 Jun, 2021 - 09:33

Discriminação no trabalho: o que fazer?

Helena Peixoto

A discriminação no trabalho continua a ser uma realidade no mercado atual e Portugal não é exceção. Saiba o que pode (e deve) fazer em caso de ser ou conhecer uma vitima.

mulher a sofrer de discriminação no trabalho por parte de colega homem

A discriminação no trabalho é, ainda, uma realidade. Ainda que a lei seja clara e o proíba, há empregadores que descartam, de imediato, alguns candidatos a ofertas de emprego, assim como assumem um tratamento distinto entre trabalhadores.

O género, a raça, a idade, o estado civil ou mesmo as convicções políticas justificam preferências e diferenças nas oportunidades, nos salários ou nas condições laborais.

Perceba em que consiste e o que fazer em caso de ser ou conhecer uma vitima de a discriminação no trabalho, um crime previsto na lei.

É PROIBIDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO

O que diz a lei?

A discriminação no trabalho é proibida em Portugal.

De acordo com o Artigo 24.º do Código do Trabalho (CT), relativo à Igualdade e não discriminação,

o trabalhador ou candidato a emprego tem direito a igualdade de oportunidades e de tratamento no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção ou carreira profissionais e às condições de trabalho (…).

Mais ainda, acrescenta que o trabalhador ou candidato não pode ser privilegiado ou prejudicado por motivos de:

  • Ascendência;
  • Idade;
  • Sexo;
  • Orientação sexual;
  • Identidade de género;
  • Estado civil;
  • Situação familiar;
  • Situação económica;
  • Instrução;
  • Origem ou condição social;
  • Património genético;
  • Capacidade de trabalho reduzida;
  • Deficiência;
  • Doença crónica;
  • Nacionalidade;
  • Origem étnica ou raça;
  • Território de origem;
  • Língua;
  • Religião;
  • Convicções políticas ou ideológicas;
  • Filiação sindical.

Assim, nenhum empregador pode praticar qualquer discriminação, direta ou indireta, em razão dos fatores referidos e o Estado deve promover a igualdade de acesso a tais direitos.

A violação do disposto na lei constitui contra-ordenação muito grave.

Não é considerada discriminação

De acordo, ainda, com o disposto no CT, ainda que possa assemelhar-se a tal, não constitui discriminação qualquer requisito justificável e determinante para o exercício da atividade profissional, em virtude da natureza da mesma ou do contexto da sua execução.

São também permitidas diferenças de tratamento baseadas na idade que seja necessária e apropriada à realização de um objetivo legítimo, designadamente de política de emprego, mercado de trabalho ou formação profissional.

Direitos iguais para homens e mulheres

Disposto na lei laboral, como já indicado, a discriminação no trabalho baseada no sexo do trabalhador ou candidato, não é permitida.

No entanto, os números mostram, em pleno século XXI, uma clara distinção entre homens e mulheres no mercado de trabalho, sendo elas o elo mais fraco.

Muitas vezes, a discriminação entre homens e mulheres começa logo na fase de recrutamento. Os anúncios de oferta de emprego, apesar de não poderem fazer distinções ou determinar preferências com base no género, a verdade é que isso acontece. Há ofertas que deixam bem clara a preferência (ou requisito).

Uma das grandes bases de discriminação no trabalho tem que ver com as mulheres em idade fértil ou com filhos pequenos, o que assume um fator decisivo da seleção e recrutamento, assim como na manutenção do emprego.

A maternidade e tudo que a ela está associado, as dispensas para consultas e exames, o gozo de licença de maternidade, as faltas e dispensas relativas à proteção na parentalidade, é visto, por algumas empresas, como um problema, um entrave à produtividade e rentabilidade dos negócios.

O estado civil e a situação familiar também prejudicam, sobretudo, os candidatos a um determinado posto de trabalho. Neste aspeto, também são as mulheres as mais penalizadas, visto que é uma condição diretamente relacionada com a anterior.

Trabalho igual, salário diferente

A igualdade salarial é um principio importante entre trabalhadores que tenham exatamente as mesmas funções e as desempenhem do mesmo modo.

Segundo a Lei para existir “trabalho igual” é necessário que estejam preenchidos três critérios:

  • Quantidade do trabalho (que abrange a duração e a intensidade);
  • Natureza do trabalho (relacionada com o grau de dificuldade ou com os riscos em causa);
  • Qualidade do trabalho (deve implicar exigência idêntica em conhecimentos, mérito e capacidade).

No entanto, há exceções e a verdade é que não são assim tão raras. Há entidades patronais que pagam salários diferentes a homens e mulheres, ou, de um modo geral, a trabalhadores que cumprem as mesmas funções.

Na verdade, pode fazê-lo, mas para isso tem de provar que o trabalhador que recebe mais é mais competente, empenhado ou assíduo (desde que estejam em causa faltas injustificadas de um colega).

Outra exceção é a antiguidade do trabalhador, cuja dedicação pode ser premiada com outro nível salarial.

Assegurar que o trabalho realizado por mulheres e homens seja avaliado de forma justa e acabar com a discriminação salarial são elementos essenciais para alcançar a igualdade de género, de acordo com o estabelecido na Convenção Nº100 da Organização Mundial do Trabalho, de 1951.

Nesse sentido, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), tem disponível na sua plataforma online o Guia “Igualdade salarial: Um guia introdutório“.

VITIMA DE DISCRIMAÇÃO NO TRABALHO: O QUE FAZER?

mulher com mãos na cabeça de desepero com dois colegas a falar com ela e apontar dedo

Perante uma situação de discriminação no trabalho, há que agir.

Quando e como denunciar

O trabalhador pode e deve denunciar situações em que considere ser vítima de discriminação, nomeadamente:

  • Se se sentir discriminado em relação aos colegas, deve reportar ao seu superior hierárquico;
  • Caso seja discriminado pelo superior hierárquico imediato, deve denunciar a situação a quem esteja acima desse, por reporte interno, à direção de recursos humanos ou à direção geral;
  • Se, na estrutura da empresa, não houver ninguém acima de quem o discrimina, o trabalhador deve apresentar queixa a alguma estrutura em que esteja representado (comissão de trabalhadores ou sindicato) ou a uma entidade fiscalizadora, como a Autoridade para as Condições do Trabalho ou a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Também pode utilizar a mediação laboral, na qual será tentada uma conciliação entre as partes.

Nos casos mais graves, o lesado, trabalhador o candidato vitima de discriminação, deve considerar a hipótese de avançar com uma ação em tribunal contra a entidade empregadora e terá de ser o trabalhador a apresentar provas da diferença de tratamento.

Quando se verifiquem indícios de distinções, tem de ser o empregador a provar que não são motivadas por discriminação.

Caso a discriminação fique provada, a entidade patronal pode ser condenada a indemnizar o trabalhador pelos danos sofridos ou a reparar a situação, por exemplo, passando a pagar-lhe o mesmo que paga aos colegas em igual função.

Sendo a discriminação no trabalho uma prática uma contra-ordenação grave, a empresa poderá ter de pagar coimas elevadas, as quais variam de acordo com o volume de negócios da empresa e a gravidade da situação.

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