Duodécimos no Orçamento de Estado: uma solução legítima segundo António Filipe

Num contexto de crescente debate em torno dos duodécimos no orçamento de estado, António Filipe, candidato às eleições presidenciais de Portugal em 2026, vem desdramatizar essa possibilidade.

Para o antigo deputado comunista, aplicar o orçamento em duodécimos é uma ferramenta legítima quando em causa está a proteção do bem-estar das pessoas. Numa altura em que as propostas orçamentais e a estabilidade governativa voltam à agenda nacional, o discurso de Filipe destaca uma perspetiva humanista que prioriza o impacto social sobre as conveniências políticas.

Finanças públicas e orçamento em duodécimos

Um mecanismo constitucional para garantir continuidade

Durante a sua participação na Festa do Avante de 2025, António Filipe reforçou que o país não deve temer a aplicação dos duodécimos no orçamento de estado. Este regime, previsto pela legislação portuguesa, permite a continuidade das despesas públicas com base no orçamento anterior, até que um novo seja aprovado na Assembleia da República.

Filipe afirmou que o foco político deve estar no conteúdo das propostas orçamentais e não numa ideia acrítica de estabilidade governativa. “Dramatiza-se demasiado esta alternativa“, afirmou, rejeitando a ideia de que recorrer aos duodécimos é sinónimo de colapso político. Para ele, aprovar más propostas apenas para evitar instabilidade é que seria verdadeiramente prejudicial para as finanças públicas e para o futuro do país.

Comunicação social e equidade nas eleições presidenciais

Outra preocupação demonstrada por António Filipe prende-se com a equidade mediática no decorrer da campanha para as eleições presidenciais em Portugal. O candidato questiona a ausência de pluralismo nos espaços de debate promovidos por entidades como o Instituto +Liberdade, onde segundo ele, só se incluem figuras com visões neoliberais. Refere, com preocupação, que a sessão de apresentação da sua candidatura no Porto contou apenas com a presença de um meio de comunicação, contrastando com a ampla atenção dada a outros candidatos.

Segundo Filipe, esta assimetria compromete o princípio democrático da igualdade de oportunidades entre os candidatos presidenciais portugueses. Exige, por isso, que os órgãos de comunicação social desempenhem o seu papel com responsabilidade e garantam visibilidade justa para todas as vozes políticas, especialmente em períodos eleitorais tão decisivos.

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