Eleições autárquicas 2025: prazos, regras e datas oficiais

As eleições autárquicas 2025 estão marcadas para 12 de outubro e representam um momento importante para o futuro político dos municípios e freguesias de Portugal. Este processo eleitoral, que envolve tanto partidos políticos como grupos de cidadãos independentes, segue um calendário definido e regras rigorosas para garantir transparência e participação democrática.

Desde o recenseamento, passando pela entrega das listas de candidatos e pela campanha eleitoral, até ao voto antecipado, há várias datas que todos — eleitores e candidatos — devem conhecer. Neste guia completo sobre as eleições autárquicas de 2025, explicamos-lhe tudo o que precisa de saber para estar informado e preparado.

Candidatos às autárquicas: prazos, regras e documentos

Entrega das listas de candidatos e ordem no boletim

De acordo com o calendário eleitoral de Portugal, os partidos, coligações e grupos de cidadãos eleitores têm até às 18h do dia 18 de agosto para entregar as suas candidaturas ao tribunal da comarca com jurisdição na sede do município a que se candidatam. As listas serão afixadas nesse mesmo dia à porta do tribunal.

A 19 de agosto realiza-se o sorteio que define a ordem das listas no boletim de voto, processo comunicado à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e à presidência da câmara municipal respetiva. Segue-se um período legal de cinco dias para verificação, correções e impugnações, sendo as listas definitivas publicadas a 1 de setembro.

Quem pode desistir e até quando?

Qualquer lista candidata pode desistir oficial e legalmente até às 18h de 9 de outubro, ou seja, 48 horas antes da votação. Esta desistência deve ser comunicada ao tribunal competente e cumprir os trâmites definidos pela legislação eleitoral portuguesa.

Datas importantes do calendário eleitoral em Portugal

Recenseamento eleitoral e divulgação dos cadernos

O recenseamento eleitoral fica suspenso a partir do dia 13 de agosto e mantém-se congelado até 12 de outubro, dia das eleições locais. Entre os dias 3 e 8 de setembro, os cadernos eleitorais com os nomes dos votantes serão afixados nas juntas de freguesia.

Durante estes cinco dias é possível apresentar reclamações. A partir de 27 de setembro e até ao fecho das urnas, os cadernos tornam-se definitivos, sem possibilidade de alterações.

Campanha autárquicas e datas críticas

A campanha para as autárquicas de 2025 decorre entre 30 de setembro e 10 de outubro. Durante estas duas semanas, os candidatos têm a oportunidade de apresentar os seus programas e propostas aos cidadãos nos diversos concelhos e freguesias de Portugal.

No dia 12 de outubro, os eleitores irão votar para escolher os representantes das Assembleias Municipais, Executivos Municipais e das 3.259 Assembleias de Freguesia do país — número que reflete o aumento de freguesias após a reversão de várias uniões criadas pela reforma de 2012.

Para os lisboetas, estas eleições locais poderão marcar um ponto de viragem significativo, com a escolha entre a coligação centro direita ou do contra.

Voto antecipado nas eleições autárquicas de 2025

Quem pode votar antecipadamente?

O voto antecipado eleições está disponível para todos os cidadãos que, por motivos profissionais, de saúde ou de deslocação, se encontrem impossibilitados de votar no dia 12 de outubro:

– Agentes das forças de segurança e militares
– Profissionais de transportes marítimos, ferroviários, rodoviários e aéreos
– Funcionários do Estado em missão oficial fora do território
– Estudantes que vivem fora do seu local de recenseamento
– Doentes hospitalizados e reclusos com direitos políticos mantidos

Datas e procedimentos para o voto antecipado

Para o voto antecipado em mobilidade, os eleitores devem manifestar a intenção entre os dias 2 e 7 de outubro junto da câmara municipal onde estão recenseados.

Já os estudantes deslocados, os internados em hospitais e os detidos devem requerer o voto antecipado até 22 de setembro, por via eletrónica ou correio. A recolha dos votos neste caso decorre entre 29 de setembro e 2 de outubro, conforme calendarização legal.

Marque a data das eleições autárquicas na agenda

As eleições autárquicas 2025 representam um momento-chave para a renovação dos órgãos de poder local em Portugal, com impacto direto na vida dos cidadãos. O processo inicia-se com a entrega das listas de candidatos até 18 de agosto, passa pela revisão dos cadernos do recenseamento eleitoral 2025, e culmina com o exercício do voto — antecipado ou no dia 12 de outubro. Este é um compromisso cívico de todos, sejam eleitores ou candidatos. Esteja informado, verifique a sua inscrição e participe ativamente.