Catarina Milheiro
Catarina Milheiro
17 Mar, 2023 - 12:14

Enfermagem: conheça todas as mudanças na carreira

Catarina Milheiro

O diploma sobre as mudanças na carreira de enfermagem satisfaz algumas das reivindicações da classe. Saiba o que está em causa.

Mudanças na enfermagem

Há muito que se fala nas mudanças na carreira de enfermagem, mas será que tem vindo a ser feita alguma coisa para melhorar? A verdade é que é cada vez mais necessário travar a emigração dos enfermeiros. Como? Através de incentivos bastante claros e concretos que permitam que os profissionais continuem a operar no sistema em Portugal.

E tal como em todas as outras profissões, também aqui o salário é um dos fatores decisivos para contruir ou destruir a dignidade da profissão. Afinal, este é um dos principais motivos que leva a que muitos profissionais abandonem as suas carreiras no nosso país e vão em busca de um futuro melhor.

É necessário avaliar as carreiras e percursos profissionais, reavaliar cargas horárias e salários bem como as expectativas dos enfermeiros enquanto profissionais de saúde.

Enfermagem: o que diz o diploma do Governo

O Presidente da República promulgou, no final do ano passado, o diploma do Governo que estabelece os termos da contagem de pontos na avaliação do desempenho dos enfermeiros e que resulta no descongelamento da progressão salarial.

O decreto-lei já tinha sido aprovado em Conselho de Ministros no dia 10 de novembro e, naquela altura, o ministro da Saúde afirmou que este descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros será feito com pagamento retroativo a janeiro deste mesmo ano e terá um impacto orçamental de 72 milhões de euros.

Aumentos de 200 e 400 euros e descongelamento da progressão salarial

Trata-se, portanto, de uma medida que dará aumentos de 200 euros para aqueles com pontos para subir uma posição e de 400 euros para aqueles que sobrem duas posições.

Para que consiga ter uma noção real do panorama atual, ficam abrangidos nesta medida cerca de 20 mil enfermeiros. O que significa que contempla aumentos de de 200 euros para os profissionais com pontos suficientes para subirem uma posição e 400 euros para os que podem subir duas posições.

Manuel Pizarro, destacou ainda que a medida tem, portanto, um “impacto orçamental significativo” representando 72 milhões de euros no OE2022.

Para além disto, o ministro garantiu também que os pagamentos aos enfermeiros vão ser feitos ainda este ano. Referiu ainda que o diploma “dá corpo à recuperação dos pontos perdidos em sede de avaliação de desempenho para efeitos de progressão salarial dos enfermeiros, descongelando a progressão, que estava suspensa desde 2004”.

Manuel Pizarro sublinhou ainda que o diploma garante que os enfermeiros “são tratados de uma forma equitativa, independentemente do respetivo regime de vinculação ao SNS”. Isto porque se aplica “tanto a enfermeiros com contratos de trabalho em funções públicas, como a enfermeiros com contrato individual de trabalho”.

Resposta às exigências da classe?

Apesar das mudanças na carreira de enfermagem terem sido já anunciadas, depois de anos de luta, os sindicatos mantêm as críticas ao descongelamento. Isto acontece por ter efeitos retroativos reconhecidos apenas a partir deste ano.

De facto, não deveria ser necessário ter de fazer greves atrás de greves e paralisar o Serviço Nacional de Saúde para conseguir obter qualquer tipo de mudança nas carreiras de enfermagem, por parte do Ministério da Saúde (MS). Afinal, a prioridade do MS deveria ser corrigir as lacunas e minimizar os problemas com que os enfermeiros estão a lidar.

Sendo que um deles, é precisamente a questão do pagamento dos retroativos desde 2018. Mas não é o único: há também que resolver as injustiças relativas e ainda a paridade da carreira de enfermagem.

De facto, o diploma apresentado não parece dar resposta a todas estas questões exigidas pelos enfermeiros nos últimos anos. E os sindicatos referem que continuarão a fazer protestos até que consigam atingir os seus objetivos, sem que sejam discriminados.

Importa relembrar que a negociação sobre a contagem de pontos de avaliação para enfermeiros com contrato individual de trabalho demorou anos e, tal como qualquer outra questão que agora se possa vir a querer melhorar, muito provavelmente exigirá anos de protestos e descontentamento da classe.

Apesar disso e de uma forma geral, os sindicatos referem estar felizes com o diploma sendo que se trata de um momento que os enfermeiros anseiam há mais de 20 anos em alguns casos.

Em comunicado, Pedro Costa – Presidente do Sindicato do Enfermeiros (SE)- afirma que “este é um passo importante rumo à publicação da legislação em Diário da República e consequente aplicação das regras ali estabelecidas no dia seguinte”.

O mesmo refere ainda que o Sindicato espera que “a publicação em Diário da República ocorra de forma rápida e que as administrações hospitalares e os conselhos diretivos das unidades de saúde não tornem o processo demasiado moroso, reconhecendo devidamente desde logo os pontos devidos a cada enfermeiro”.

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