Extinção da FCT: Governo divide ciência e gera críticas severas

A extinção da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) está a gerar um forte debate sobre o futuro da política científica em Portugal. Com a proposta do Governo para criar uma nova Agência para a Investigação e Inovação, integrada na reforma do Ministério da Educação, a medida promete alterar radicalmente o modelo de financiamento da ciência no país.

A comunidade científica, políticos e o próprio Presidente da República já demonstraram preocupação com a perda de autonomia científica e o possível impacto negativo na inovação e investigação.

Impacto no financiamento da ciência em Portugal

Ao propor a substituição da FCT por uma nova entidade, o Governo pretende consolidar funções e agilizar processos. No entanto, muitos investigadores temem que esta reformulação fragilize o financiamento da ciência em Portugal.

A FCT tem sido a principal responsável pela atribuição de bolsas, subsídios e apoios à investigação. A sua extinção poderá representar um risco para a continuidade de projetos científicos e para a previsibilidade dos mecanismos de apoio, essenciais para garantir a estabilidade na produção de conhecimento.

O partido Livre sublinha que não existe qualquer relatório técnico fundamentando a necessidade de extinguir a FCT. Pelo contrário, elementos da comunidade científica defendem melhorias no funcionamento da fundação, mantendo a sua estrutura independente e focada exclusivamente na investigação.

Criação da nova Agência para a Investigação e Inovação

A nova Agência para a Investigação e Inovação, proposta pelo Governo, deverá integrar competências atualmente repartidas por várias entidades. A sua tutela será conjunta entre os ministérios da Educação e da Economia, o que levanta receios sobre a subordinação da investigação aos interesses económicos imediatos.

Esta fusão de áreas pode comprometer a autonomia científica e transformar a investigação num instrumento apenas ao serviço da inovação empresarial. O papel do ministro Fernando Alexandre nesta decisão foi, por isso, alvo de críticas e motivou o pedido de audição parlamentar por parte do Livre.

Segundo o partido, é essencial esclarecer se esta reestruturação garantirá uma separação clara entre investigação fundamental e aplicações económicas, evitando interferências políticas no apoio à ciência independente.

Reações à política científica do governo

As reações da comunidade científica não se fizeram esperar. Vários investigadores expressaram publicamente a sua apreensão, classificando a medida como um retrocesso para o sistema científico nacional. Temem que a extinção da FCT comprometa décadas de esforço na consolidação de uma estrutura de apoio à investigação sólida e respeitada.

O Presidente da República já indicou que poderá vetar a proposta, caso ela comprometa a liberdade de investigação e o financiamento criterioso da ciência em Portugal. Esta posição reflete a sensibilidade do tema e aumenta a pressão sobre o Executivo.

O contexto político é igualmente relevante. Tal como se verificou noutros temas recentes — como no caso das medidas para prevenir os incêndios florestais, existe uma crescente insatisfação com a forma como o Governo conduz reformas estruturais, sem auscultar profundamente os diferentes setores envolvidos.

Continue atento aos desenvolvimentos sobre este tema e partilhe este artigo com colegas e investigadores. O futuro da ciência em Portugal merece um debate público alargado e informado.